Autorização para fins de construção civil, de cedente a cessionário de lote.
AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO
Autorizamos (a) Sr. ....................... e .............. cessionário(a) do
lote nº ............ (.........) da quadra nº ........... (..........) da Planta
do loteamento denominado ........................., situada no bairro
..........., nesta capital, a construir sobre o referido lote, obedecendo as
medidas e confrontações do mesmo, e, em caso de não ser possível estabelecer o
posicionamento dos piquetes, deverá o autorizado solicitar, em nosso escritório,
a colocação ou correção dos mesmos por um topógrafo.
O autorizado, deverá , ainda , observar os seguintes itens:
1. É expressamente proibido colocar qualquer tipo de material dentro da valeta
(areia para construção, pedra brita ou qualquer outro material). O valeteamento
deverá ser mantido sempre limpo pela função que tem escoamento das águas
pluviais.
2. O esgoto deverá ser jogado em uma fossa séptica construída no lote. Em
hipótese alguma deverá ser jogado na valeta.
3. Ao construir o muro, cuidados especiais devem ser tomados para que não seja
construído em áreas de lotes vizinhos.
4. Certificar-se da localização exata da quadra e do número do lote.
5. A presente autorização tem validade por 90(noventa dias), contados da data da
emissão.
6. O cessionário obriga-se, antes de construir obter planta e liberação de
construção junto á COHAB, sito a rua .
A empresa não se responsabiliza por construções efetuadas fora das medidas do
lote ou que não estejam em conformidade com as exigências normativas municipais.
Por ser verdade firmamos a presente para que a surta os devidos efeitos
jurídicos.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CEDENTE