CONTRATO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM GARANTIA
DE AVALISTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil),, Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F nº (xxx), capaz, residente e
domiciliado na Rua (xxx), n.º (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no
Estado (xxx);
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e domiciliado
na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado (xxx).
AVALISTA: (Nome do Avalista), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado
Civil), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), capaz, residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), cidade (xxx), Cep. (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O DEVEDOR através do presente, reconhece
expressamente que possui uma dívida a ser paga diretamente ao CREDOR
consubstanciado no montante total de R$ (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR confessa que é inadimplente da quantia
supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula 3ª. O crédito que o CREDOR possui contra o DEVEDOR
é originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no dia (xxx), do
mês (xxx), do ano (xxx), configurada através da nota fiscal n.º (xxx) e do aviso
de recebimento, que se encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que
os bens comercializados foram: (Descrevê-los).
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu,
a duplicata nº (xxx) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada,
levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
DO AVAL
Cláusula 5ª. Como garantidor solidário1 do pagamento das quantias
mencionadas neste instrumento, resta qualificado o avalista acima, sendo que o
mesmo está ciente da quantia e das condições nesta descritas.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O valor inicial era de R$ (xxx) (Valor Expresso), oriunda da
transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da seguinte forma:
a) Valor originário: R$ (xxx) (Valor Expresso);
b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (xxx) (Valor Expresso);
c) Juros de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (xxx) (Valor
Expresso);
d) Valor total: (xxx) (Valor Expresso).
Cláusula 7ª. O valor total expresso acima, será pago em (xxx) parcelas,
expressas nas notas promissórias compreendidas sucessivamente entre os números
(xxx) e (xxx), com vencimentos respectivamente para todo dia 05 (cinco) de cada
mês, as quais estão devidamente assinadas pelo avalista que também a esta
subscreve.
Cláusula 8ª. O DEVEDOR pagará as promissórias, pessoal e
diretamente, em dinheiro, ao CREDOR. Exclui-se deste modo, quaisquer
outras formas de pagamento.
Cláusula 9ª. O não pagamento de qualquer parcela mencionada, fará com que
o DEVEDOR incorra em mora, sujeitando-se desta forma à cobranças
extrajudiciais ou judiciais que se fizerem necessárias. Incidirá também juros de
1% calculados sobre o mês de atraso, e multa de (xxx) %, além dos encargos e
honorários advindos da cobrança até a data do efetivo pagamento.
Cláusula 10ª. Se, por qualquer motivo, houver tolerância do CREDOR
no pagamento destas quantias, não será a mesma considerada como novação ou
prorrogação do contrato ou das promissórias. Assim, os títulos serão líquidos,
certos e exigíveis nas condições previstas neste.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a
partir da assinatura do mesmo.
Cláusula 12ª. Fazem parte do presente instrumento os documentos citados
acima.
Cláusula 13ª. O presente é realizado em caráter irrevogável, irretratável
e intransferível, o qual obrigam as partes a cumpri-lo, a qualquer título, bem
como seus herdeiros e sucessores.
DO FORO
Cláusula 14ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. O Avalista se obriga da mesma forma que o avalizado (Art. 31 da Lei nº
7.357/85).