Declaração de homonímia, ou seja, nome idêntico, com
finalidade de eximir-se de responsabilidade por propriedade aparente.
DECLARAÇÃO DE NOME IDÊNTICO
..........., CPF/MF n° ........ e RG n°............, nascido na cidade de
............., em ..... de ...... de ....., filho de ......... e .......,
solteiro, com residência nesta Capital, à rua ........, n° ........ declara sob
pena de responsabilidade civil e criminal, que não é de sua propriedade ......
(descrever o bem), tratando-se de um caso de coincidência de nomes. Para evitar
dúvidas possíveis, assina e faz publicar a presente.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA