Contrato de comodato que tem por objeto este contrato
a cessão gratuita de uso de imóvel sendo que o bem objeto da cessão
destina-se exclusivamente ao uso nas atividades do comodatário.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
Por este instrumento particular, ........, brasileira, viúva, funcionária
pública, inscrita no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliada junto à
...... s/n, Município de ........, Estado de ......., doravante simplesmente
denominada "COMODANTE", e ......., devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº
........, sediada junto à ......, nº......... , Município de ..............,
Estado de ......., neste ato representada pelo seu sócio-gerente ........,
brasileiro, separado judicialmente, portador da cédula de identificação RG nº
..........., inscrito no CPF/MF sob nº ........, doravante simplesmente
denominado "COMODATÁRIO", têm entre si justo e acertado o que segue:
Capítulo I
Do Objeto
Cláusula Primeira - Tem por objeto este contrato a cessão gratuita de uso de
imóvel situado junto à ........., nº , Bairro ......, Município de ..., Estado
de ...., CEP ......., de posse da COMODANTE através de Escritura de Cessão de
Direitos de Posse, ao COMODATÁRIO, neste ato, nas condições estabelecidas neste
instrumento.
Cláusula Segunda - A presente cessão restringe-se apenas ao uso do bem
identificado na cláusula anterior, nas atividades do COMODATÁRIO, nos termos da
Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), art. 579.
Capítulo II
Do Prazo
Cláusula Única - O presente comodato terá seu início na data de sua assinatura,
perdurando seus efeitos até o dia ......................
Capítulo III
Da Locação
Cláusula Primeira - Terminada a relação contratual entre as partes, por
solicitação de devolução do bem, por escrito, pela COMODANTE, continuando o
COMODATÁRIO de posse do bem emprestado, terá a segunda que devolver o bem em até
90 (noventa) dias ou, permanecendo no bem, as relações entre as partes
contratantes deverão ser reguladas pela legislação relativa à locação de bens
imóveis e pelo constante neste capítulo.
Cláusula Segunda - Ajusta-se entre as partes que, deixando o COMODATÁRIO de
restituir a COMODANTE o bem objeto deste contrato, aquela pagará a esta, a
título de locação pelo uso do bem o valor equivalente a R$ 3000,00 (três mil
reais) mês ou fração, até a efetiva restituição. Fica ajustado também que o
prazo da referida locação será de 12 (doze) meses contados da data do término do
comodato ora contratado.
Cláusula Terceira - Em terminando a relação contratual entre as partes pela
devolução do bem imóvel pelo COMODATÁRIO a COMODANTE, esta deverá ser realizada
em até 90 (noventa) dias a partir data da manifestação escrita de intenção de
extinção do contrato realizada pela parte que der causa.
Capítulo IV
Do Uso
Cláusula Única - O bem objeto da cessão destina-se exclusivamente ao uso nas
atividades do COMODATÁRIO, no estabelecimento desta, vedada a sua utilização em
outras operações estranhas à que se propõe.
Capítulo V
Da Manutenção do Bem
Cláusula Primeira - Todas as despesas de manutenção e conservação do bem
emprestado, de qualquer natureza, inclusive seguro, serão de responsabilidade do
COMODATÁRIO.
Cláusula Segunda - Sob quaisquer circunstâncias, o COMODATÁRIO terá direito a
ressarcimento de eventuais despesas com a manutenção e conservação do bem
emprestado.
Cláusula Terceira - O COMODATÁRIO obriga-se a manter o bem objeto desse pacto,
em perfeitas condições de uso e funcionamento.
Capítulo VI
Da Rescisão
Cláusula Primeira - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo,
a critério das partes.
Cláusula Segunda - Infringida pelo COMODATÁRIO a cláusula única do Capítulo IV
deste Instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído
imediatamente a COMODANTE sob pena da aplicação do disposto no Capítulo III
deste instrumento.
Capítulo VII
Da Responsabilidade do COMODATÁRIO
Cláusula Primeira - As condições de risco do bem ora emprestado são de inteira
responsabilidade do COMODATÁRIO, mesmo que em situações de caso fortuito ou
força maior, devendo este diligenciar para que o estado do bem seja preservado
em qualquer circunstância, sob pena de se responder por danos causados.
Cláusula Segunda - Todos os tributos e taxas públicas referentes ao imóvel
objeto deste contrato serão arcados exclusivamente pelo COMODATÁRIO.
Capítulo VIII
Eleição do Foro
Cláusula Primeira - As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de
......, Estado de ........., para dirimir eventuais conflitos oriundos do
presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por privilegiado que possa
ser.
Cláusula Segunda - Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes,
de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie. E, por
estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de
igual teor, para que produzem um só efeito, o qual fazem na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMODANTE
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COMODATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: