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Você está em:   IGF Modelos de documentos Contratos Setores diversos Comodato de imóvel comercial (03)

Contratos - Setores diversos - Comodato de imóvel comercial (03)


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de comodato que tem por objeto este contrato a cessão gratuita de uso de imóvel sendo que o bem objeto da cessão destina-se exclusivamente ao uso nas atividades do comodatário.

 

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO

Por este instrumento particular, ........, brasileira, viúva, funcionária pública, inscrita no CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliada junto à ...... s/n, Município de ........, Estado de ......., doravante simplesmente denominada "COMODANTE", e ......., devidamente inscrito no CNPJ/MF sob nº ........, sediada junto à ......, nº......... , Município de .............., Estado de ......., neste ato representada pelo seu sócio-gerente ........, brasileiro, separado judicialmente, portador da cédula de identificação RG nº ..........., inscrito no CPF/MF sob nº ........, doravante simplesmente denominado "COMODATÁRIO", têm entre si justo e acertado o que segue:

Capítulo I
Do Objeto

Cláusula Primeira - Tem por objeto este contrato a cessão gratuita de uso de imóvel situado junto à ........., nº , Bairro ......, Município de ..., Estado de ...., CEP ......., de posse da COMODANTE através de Escritura de Cessão de Direitos de Posse, ao COMODATÁRIO, neste ato, nas condições estabelecidas neste instrumento.

Cláusula Segunda - A presente cessão restringe-se apenas ao uso do bem identificado na cláusula anterior, nas atividades do COMODATÁRIO, nos termos da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil), art. 579.

Capítulo II
Do Prazo

Cláusula Única - O presente comodato terá seu início na data de sua assinatura, perdurando seus efeitos até o dia ......................

Capítulo III
Da Locação

Cláusula Primeira - Terminada a relação contratual entre as partes, por solicitação de devolução do bem, por escrito, pela COMODANTE, continuando o COMODATÁRIO de posse do bem emprestado, terá a segunda que devolver o bem em até 90 (noventa) dias ou, permanecendo no bem, as relações entre as partes contratantes deverão ser reguladas pela legislação relativa à locação de bens imóveis e pelo constante neste capítulo.

Cláusula Segunda - Ajusta-se entre as partes que, deixando o COMODATÁRIO de restituir a COMODANTE o bem objeto deste contrato, aquela pagará a esta, a título de locação pelo uso do bem o valor equivalente a R$ 3000,00 (três mil reais) mês ou fração, até a efetiva restituição. Fica ajustado também que o prazo da referida locação será de 12 (doze) meses contados da data do término do comodato ora contratado.
Cláusula Terceira - Em terminando a relação contratual entre as partes pela devolução do bem imóvel pelo COMODATÁRIO a COMODANTE, esta deverá ser realizada em até 90 (noventa) dias a partir data da manifestação escrita de intenção de extinção do contrato realizada pela parte que der causa.

Capítulo IV
Do Uso

Cláusula Única - O bem objeto da cessão destina-se exclusivamente ao uso nas atividades do COMODATÁRIO, no estabelecimento desta, vedada a sua utilização em outras operações estranhas à que se propõe.

Capítulo V
Da Manutenção do Bem

Cláusula Primeira - Todas as despesas de manutenção e conservação do bem emprestado, de qualquer natureza, inclusive seguro, serão de responsabilidade do COMODATÁRIO.

Cláusula Segunda - Sob quaisquer circunstâncias, o COMODATÁRIO terá direito a ressarcimento de eventuais despesas com a manutenção e conservação do bem emprestado.

Cláusula Terceira - O COMODATÁRIO obriga-se a manter o bem objeto desse pacto, em perfeitas condições de uso e funcionamento.

Capítulo VI
Da Rescisão

Cláusula Primeira - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, a critério das partes.

Cláusula Segunda - Infringida pelo COMODATÁRIO a cláusula única do Capítulo IV deste Instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído imediatamente a COMODANTE sob pena da aplicação do disposto no Capítulo III deste instrumento.

Capítulo VII
Da Responsabilidade do COMODATÁRIO

Cláusula Primeira - As condições de risco do bem ora emprestado são de inteira responsabilidade do COMODATÁRIO, mesmo que em situações de caso fortuito ou força maior, devendo este diligenciar para que o estado do bem seja preservado em qualquer circunstância, sob pena de se responder por danos causados.

Cláusula Segunda - Todos os tributos e taxas públicas referentes ao imóvel objeto deste contrato serão arcados exclusivamente pelo COMODATÁRIO.

Capítulo VIII
Eleição do Foro

Cláusula Primeira - As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de ......, Estado de ........., para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por privilegiado que possa ser.

Cláusula Segunda - Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes, de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie. E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, para que produzem um só efeito, o qual fazem na presença de duas testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
COMODANTE

____________________
COMODATÁRIO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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