Trata-se de cessão de direitos hereditários.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
Termo de Cessão de Direitos Hereditários de Quota Legítima do legado de
........, que bastante fazem ........ e .............., na qualidade de
Cedentes, em favor de sua nora, ora Cessionária, .................
S A I B A M quantos este instrumento particular de cessão de direitos
hereditários virem, que .................., brasileiro, casado, aposentado,
portador da Cédula de Identidade de RG nº.........., e inscrito no CPF(MF) sob
nº...., natural de ..............., onde é nascido aos ......... de ..........,
filho de ............. e ..........., e ........., brasileira, casada, do lar,
portadora da Cédula de Identidade de RG nº ..........., e inscrita no CPF(MF)
sob nº ........, natural de .........., e filha de.........., ambos casados em
regime de comunhão de bens anteriormente ao advento da Lei nº 6.515, de
26.12.77, e ambos residentes e domiciliados nesta cidade, à Rua ............. nº
..........., Bairro Centro, doravante Cedentes, vêm, por esta e na melhor forma
de direito, e por estarem em seu juízo perfeito, livres de qualquer coação,
sugestão ou induzimento, ceder e transferir, como de fato e na verdade cedem e
transferem, quaisquer e todos os direitos hereditários sobre o legado dos bens
de seu filho, ............, brasileiro, casado pelo regime de comunhão universal
de bens posteriormente ao advento da Lei 6.515/77, assistente comercial,
portador da Cédula de Identidade de RG nº............, e inscrito no CPF(MF) sob
nº............, com último domicílio à Rua ........., .... apto ....., nesta
cidade, abdicando da porção legítima a que tem direito em favor de sua nora, com
quem o Legatário casou-se em únicas núpcias, sob o regime de comunhão universal
de bens posteriormente ao advento da Lei nº 6.515/77, e de cujo consórcio não
existem filhos, a ora Cessionária, ......................, brasileira,
secretária, portadora da Cédula de Identidade de RG. nº .......... e inscrita no
CPF(MF) sob nº XXX, por reconhecerem ser estar a lídima expressa estipulação de
vontade do Legatário, Sendo que a presente cessão versa sobre a quota legítima a
que os Cedentes têm direito, representada por 25% (vinte e cinco por cento) do
bens que compõem o legado. Assim, por ser a expressão da vontade dos Cedentes, e
por ser verdade, firmam a presente, na presença de duas testemunhas abaixo
qualificadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTES
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)F: