Parceria realizada entre empresa particular e
prefeitura municipal voltada para recuperação da saúde na área de
odontologia.
CONTRATO DE PARCERIA
Pelo presente instrumento particular, de um lado ......... - SEÇÃO .......,
pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.°
........, com endereço na Rua ........, ............., em .........., .......,
neste ato representada por seu Presidente, Sr. ......., e de outro lado
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ......., firmam a
seguinte parceria:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto da presente parceria consiste em promover a reciclagem e
uniformização do conhecimento técnico-científico e promover treinamento prático
dos cirurgiões dentistas participantes das equipes de saúde bucal do Programa
Saúde da Família, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de
..........., conseguindo com isto aumentar a efetividade e resolutividade do
diagnóstico e das intervenções clínicas por eles realizadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS COMPROMISSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2.1. Ampliar o acesso da população ............ às ações de promoção e
recuperação da saúde bucal, bem como de prevenção de doenças e agravos a ela
relacionados.
2.2. Melhorar os indicadores epidemiológicos de saúde bucal da população.
2.3. Incluir ações de saúde bucal na estratégia de saúde da família, como forma
de reorganizar esta área no âmbito da atenção básica.
2.4. Fornecer, mediante solicitação da Escola de Aperfeiçoamento Profissional da
ABO/........, o material necessário para a realização das aulas práticas,
laboratoriais e clínicas.
2.5. Efetuar o pagamento dos cursos contratados para o aperfeiçoamento dos
cirurgiões dentistas integrantes do Programa Saúde da Família.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS COMPROMISSOS DA ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
DA ABO/.......
3.1. Através dos cursos a serem ministrados, reciclar profissionais cirurgiões
dentistas para que os mesmos possam desenvolver suas atividades em clínica de
atenção básica no Programa Saúde da Família, de forma mais resolutiva.
3.2. Diminuir a necessidade de referências especializadas que a médio e longo
prazo tornam o sistema mais oneroso para o gestor municipal e criam "gargalos"
de assistência especializada, uma vez que a oferta destes serviços é
historicamente menor que a necessidade real.
3.3. Solicitar à Secretaria Municipal de Saúde o material utilizado nas aulas
práticas, laboratoriais e clínicas, devendo prestar contas sobre o material
efetivamente utilizado.
3.4. Disponibilizar infra-estrutura para a realização das aulas teóricas.
CLÁUSULA QUARTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
4.1. Para turmas com 24 (vinte e quatro) alunos, o custo será de R$ ...........
4.2. Para turma com 48 (quarenta e oito) alunos, o custo será de R$ ...........
4.3. Para turma com 72 (setenta e dois) alunos, o custo será de R$ ............
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO E DA CONTINUIDADE
5.1. A presente parceria vigorará pelo prazo de ... meses, iniciando em ...... e
terminando em ..... .
5.2. Ultrapassando o contrato a data prevista, ou seja, tornando-se contrato por
tempo indeterminado, poderão as partes rescindí-lo a qualquer tempo, desde que
seja feita notificação por escrito.
5.2.1. Ocorrendo prorrogação as partes ficarão obrigadas por todo o teor deste
contrato.
CLÁUSULA SEXTA - DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
6.1. Havendo inadimplemento de quaisquer Cláusulas deste contrato, gerará a
parte contrária a faculdade de rescindir o presente.
6.2. A parte que infringir quaisquer Cláusulas, pagará multa no valor de R$
(...) (Valor Expresso).
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO
7.1. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem
o foro da comarca de Curitiba/PR.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. As cláusulas da presente parceria poderão ser enriquecidas por acordos
verbais ou escritos, ajustado posteriormente à data de assinatura do presente
instrumento.
8.2. Quaisquer dessas alterações nos termos da presente parceria somente poderão
ser aceitas em comum acordo entre as partes e se contribuírem para o
aperfeiçoamento do Programa Saúde da Família.
E por assim estarem juntos e parceiros firmam o presente documento,
comprometendo-se a cumpri-lo, para um só efeito e na presença das testemunhas
abaixo assinadas e a tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA ......
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ...
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: