Declaração de opção e termo de compromisso referente a
vale transporte.
DECLARA DE OPÇÃO DE VALE-TRANSPORTE
O vale-transporte é direito do trabalhador, faça sua opção se quer adquiri-lo ou
não, assinalando com um X.
........SIM
.......NÃO
Se sua opção for não, apenas assine o formulário; se for sim, preencha o
formulário com os dados necessários.
Eu, ......., empregado(a) de ..........., desejando adquirir vales-transporte,
declaro que estou morando na ........., nº ........., bairro .........., cidade
............, Estado .............. e uso ( ) um ou mais ( ) meio(s) de
transporte, ......(meio de transporte) com ( )um ou mais ( ) segmento(s), que se
constitui(em) no meio adequado para o meu deslocamento residência-trabalho e
vice-versa.
Assumo o compromisso de utilizar o vale-transporte exclusivamente para o meu
efetivo deslocamento residência-trabalho e vice-versa; e afirmo ter conhecimento
do artigo 7º, § 3º do Decreto nº 95.247, de 17.11.87, de que constitui falta
grave o seu uso indevido ou que essa declaração seja falsa.
Comprometo-me a atualizar anualmente as informações, ou a qualquer tempo quando
ocorrer mudança residencial ou meio(s) de transporte(s).
Autorizo a empresa a descontar mensalmente, até 6% de meu salário-base, o valor
destinado a cobrir o fornecimento de vales-transporte por mim utilizados.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração e termo de
compromisso.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADO(A)