Contrato de trabalho e aprendizagem. Destina-se a
aluno de curso profissionalizante.
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
Pelo presente instrumento, entre as partes, .........CGC nº .........., com sede
na rua ............, bairro ........, cidade ............., Estado ........,
neste ato representada pelo seu responsável legal, doravante designada
EMPREGADOR, e o(a) menor ..........., residente em ..........., na rua
..........., portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº
..........., série ........., neste ato assistido pelo seu responsável legal, Sr
.........., doravante designado como EMPREGADO, fica justo e acertado o
seguinte:
1º - O EMPREGADOR admite a seus serviços o EMPREGADO, comprometendo-se a
propiciar-lhe formação profissional na ocupação de ..........., sob o regime de
aprendizagem.
2º - A aprendizagem referida na cláusula anterior desenvolver-se-á em duas
fases: a primeira, em Unidade de Formação Profissional do ........ e, segunda,
sob a forma de estágio de prática profissional, no estabelecimento do
EMPREGADOR.
3º - A duração da aprendizagem será de ........meses, compreendendo duas fases
referidas na cláusula anterior.
4º - O salário do EMPREGADO não será, em nenhuma hipótese, inferior a 50%
(cinqüenta por cento) do salário mínimo durante a primeira metade da duração
máxima da aprendizagem e nem inferior a 2/3 (dois terços) desse piso durante a
segunda metade, conforme dispõem a Lei nº 6.086/74 e artigo 80 da Consolidação
das Leis do Trabalho.
5º - O EMPREGADOR obriga-se a registrar na Carteira de Trabalho e Previdência
Social do EMPREGADO, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 31.546, de 06.10.52
e art. 3º da Portaria MTIC nº 43, de 27.04.53, a vigência do presente Contrato
de Aprendizagem.
6º - O EMPREGADO compromete-se a exibir ao EMPREGADOR, sempre que solicitado, o
documento emitido pelo ...........I, que comprove sua freqüência às aulas e
registre seu aproveitamento escolar.
7º - Sempre que o EMPREGADO deixar de comparecer à Unidade de Formação
Profissional do ........I, durante a fase escolar da aprendizagem, ou do
estabelecimento do EMPREGADOR durante o período de estágio de prática
profissional, sem justificação aceitável, perderá o salário dos dias em que se
der a falta.
8º - Durante os períodos de recesso escolar (período entre dois semestres
letivos, quando são suspensas as aulas nas Unidades de Formação Profissional do
.........I), o EMPREGADO poderá ser convocado pelo EMPREGADOR para prestação de
serviços em seu estabelecimento, observado o Capítulo da CLT relativo à férias.
9º - O EMPREGADO obriga-se:
a) a participar regularmente das aulas e demais atos escolares na Unidade de
Formação Profissional do ....... em que estiver matriculado, bem como a cumprir
seu regimento e disposições disciplinares;
b) a obedecer às normas e aos regulamentos vigentes no estabelecimento do
EMPREGADOR, durante a fase de realização do estágio de prática profissional.
10º - O não cumprimento, pelo EMPREGADO, de seus deveres, bem como a falta de
razoável aproveitamento na aprendizagem ou a não observância, pelo EMPREGADOR,
das obrigações assumidas neste instrumento, serão considerados causas justas
para rescisão do presente Contrato de Aprendizagem.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento na presença
das testemunhas abaixo nomeadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESA
ENDEREÇO: ____________________
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TESTEMUNHAS(1)
ENDEREÇO: ____________________
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TESTEMUNHAS(2)
ENDEREÇO: ____________________