Contranotificação de empresa que realiza obras de
engenharia, participante em procedimento licitatório. Justifica-se e
defende-se a não responsabilidade da empresa por ruína de muro de
propriedade privada.
CONTRANOTIFICAÇÃO
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
AO
DEPARTAMENTO DE OBRAS -
DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO DA
PREFEITURA DE ......... - ......
NESTA
REF: CONTRANOTIFICAÇÃO
Tem esta a finalidade de contra-notificar Vs. Sªs. da total ausência de
responsabilidade desta empresa com relação à queda do muro da empresa
............, situado na Rua ................., entre as ruas .............. e
..............., pelas razões que se seguem.
DOS FATOS
A contra-notificante participou de regular licitação pública para a execução de
trechos de pavimentação asfáltica na Rua ........., que originou o Contrato nº.
...., vinculado à Projeto de Execução prevendo a pavimentação asfáltica do
trecho licitado, bem como a execução de meio-fio e área de passeio.
Ocorre que ao iniciar a execução da obra, detectamos a existência de um muro
localizado fora do alinhamento predial e que estava impedindo a sua execução de
acordo com o projeto.
Fomos informados, então, que a prefeitura de ............ já estava
providenciando junto ao proprietário do referido muro a sua regularização dentro
dos padrões exigidos, qual seja, com o recuo previsto de UM METRO E MEIO para a
viabilização do passeio.
Entretanto, a proprietária do muro não tomou as providências necessárias à sua
regularização. Estando para executar os serviços para a pavimentação no trecho
onde se localiza o referido muro, procedendo-se às escavações, a própria
Prefeitura, embora devidamente informada dos riscos, exigiu a regular
continuidade da obra, propondo a eliminação momentânea do recuo, isto devido à
inércia da proprietária na regularização do problema posto.
Ora, a questão é que a contra-notificante está executando a obra segundo as
especificações do projeto apresentado pela prefeitura, qual seja, efetuou as
escavações com 50 cm de profundidade ( segundo projeto).
Entretanto, além da irregularidade do muro com relação a falta do recuo de um
metro e meio, para o passeio obrigatório, o mesmo fora construído fora das
normas de especificação técnicas gerais para o volume de alvenaria aplicado,
qual seja, não existiam fundações apropriadas para a disposição do referido
muro.
Tanto é verdade o alegado que a queda do muro aconteceu devido à precipitação
pluviométrica ocorrida no local não contida (a queda do muro) devido à
fragilidade de sua fundação , evento este que não possui nexo de causalidade com
os serviços de escavação efetuados pela empresa, ou seja, não foram nossos
equipamentos os causadores da queda do muro.
Portanto, quer pela irregularidade apresentada com a construção fora do
alinhamento predial, quer pela inexistência de fundações apropriadas, quer pela
execução da obra pela contra - notificante de conformidade com o projeto
vinculado ao contrato e com a aprovação da própria Prefeitura, A EMPRESA, ORA
CONTRANOTIFICANTE não pode ser responsabilizada pelo evento objeto da
notificação originária da presente contranotificação.
Isto posto, serve a presente de CONTRANOTIFICAÇÃO da empresa à Prefeitura
..............., no sentido de eximi-la (à empresa) de qualquer responsabilidade
sobre a queda do muro situado entre as estacas ........, na Rua ..........,
entre as Ruas ............... e ...........
Atenciosamente,
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DIRETOR.