Certificado de aprovação de instalações emitido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego.
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES
MINISTÉRIO DO TRABALHO
SECRETARIA DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
DELEGACIA ......
DRT ou DTM
CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DE INSTALAÇÕES
CAI N.º ......
O DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO OU DELEGADO DO TRABALHO MARÍTIMO, diante do que
consta no processo DRT ...... em que é interessada a firma ........ resolve
expedir o presente CAI - Certificado de Aprovação de Instalações para o local de
trabalho sito na ......, n.º ......, na cidade de ......., Estado ....... .
Neste local serão exercidas atividades ...... por um máximo de ......
empregados. A expedição do presente Certificado é feita em obediência ao art.
160 da CLT com a redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22.12.77, devidamente
regulamentado pela NR 02 da Portaria ....... e não isenta a firma de posteriores
inspeções, a fim de ser observada a manutenção das condições de segurança e
medicina do trabalho previstas na NR.
Nova inspeção deverá ser requerida, nos termos do § 1º do citado art. 160 da
CLT, quando ocorrer modificação substancial nas instalações e/ou equipamentos de
seu(s) estabelecimento(s).
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Diretor da Divisão ou Chefe da
Seção de Segurança e Medicina do Trabalho
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Delegado Regional do Trabalho
Ou do Trabalho Marítimo
DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES (MODELO)
(NR 2)
1- Razão:
CNPJ:
Endereço: CEP: Fone:
Atividade Principal:
N.º de empregados (previstos)
- Masculino: Maiores:
Menores:
- Feminino: Maiores:
Menores:
2- Descrição das Instalações e dos Equipamentos (deverá ser feita obedecendo ao
disposto nas NR 8, 11, 12, 13, 14, 15 (anexos), 17, 19, 20, 23, 24, 25 e 26)
(Empregador: use o verso e anexe outras folhas se necessário, aqui é o seu
espaço para demonstrar que as instalações e os equipamentos estão perfeitos, de
acordo com a Lei e as Normas Regulamentadoras, você ou o seu preposto precisam
provar isto para poder abrir o novo estabelecimento).
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPREGADOR OU PREPOSTO