Trata-se de contrato por obra certa ou para execução
de determinado serviço.
CONTRATO DE TRABALHO PARA EXECUÇÃO DE OBRA CERTA
Pelo presente contrato, o Sr...........................doravante denominado
EMPREGADOR e o Sr...........................doravante denominado EMPREGADO, têm
justo e contratado o seguinte:
1) Fica o EMPREGADO, contratado para exercer as funções ..............para
executar............., findo o qual este contrato ficará automaticamente,
independentemente de qualquer notificação.
2) O salário ajustado é de R$...........(.................) podendo ser efetuado
os seguintes descontos, com os quais o empregado desde já concorda,
autorizando-os:
a) moradia.......% do salário mínimo;
b) importância correspondente aos prejuízos que causar à propriedade, inclusive
quanto à casa que ocupará, o que fará com fundamento no parágrafo 1º do art. 462
da CLT, já que essa possibilidade fica expressamente prevista em contrato;
c) adiantamentos salariais.
3) O EMPREGADO se obriga a executar os trabalhos constantes da cláusula 1ª, não
podendo chamar terceiros (esposa, filhos, irmãos, etc) para auxiliá-lo, com
exceção de quando contratados por escrito e com o competente registro em
carteira pelo EMPREGADOR.
4)O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis,
ficando entendido que deverá desocupá-la durante os 30 (trinta) dias após a data
de rescisão do contrato de trabalho, independentemente de qualquer notificação
judicial ou extrajudicial, podendo, nesse período, o EMPREGADOR transferir o
EMPREGADO desligado para outra casa, dentro ou fora da fazenda, sem quaisquer
despesas para o EMPREGADO, até que se complete o período de 30 (trinta) dias.
Tal transferência se dará quando a ocupação da primeira moradia pelo EMPREGADO
vier a causar transtornos ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Fica entendido
que caracteriza justa causa para rescisão do contrato de trabalho a prática de
ato intencional ou culposo em prejuízo da propriedade rural, aí incluída a casa
fornecida para habitação.
5) Os serviços deverão ser executados no horário normal, de acordo com a
legislação trabalhista em vigor. Se houver necessidade de serviços
extraordinários (horas extras), as horas trabalhadas a mais em um dia deverão
ser compensadas no dia seguinte, com o repouso correspondente, salvo
determinação por escrito, em contrário, do EMPREGADOR.
6) O EMPREGADO toma conhecimento, neste ato, das normas regulamentares do
EMPREGADOR, que ficam fazendo parte integrante deste, importando, a sua
infringência, em justa causa para dispensa.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente, em duas vias, com
as duas testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
EMPREGADOR
____________________
EMPREGADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: