Termo de compromisso entre empresa e escola para
estágio universitário.
CONTRATO DE ESTÁGIO
Pelo presente Instrumento - firmado nos termos da Lei n. 6.494 de 7 de dezembro
de 1977, do Decreto n. 87.497 de 18 de agosto de 1982 e do Convênio assinado
entre o(a) (instituição concedente de estágio), doravante denominada CONVENENTE,
e a ................, doravante denominada CONCEDENTE -, o(a) aluno(a) (nome),
matrícula (número), do Curso de (curso), doravante denominado(a) ESTUDANTE, a
CONVENENTE, neste ato representado(a) por (nome e cargo), e a CONCEDENTE, neste
ato representada pelo executor do convênio, ajustam o seguinte:
1. A CONVENENTE aceita como estagiário o ESTUDANTE regularmente matriculado e
com freqüência efetiva no curso de graduação na CONCEDENTE.
2. O estágio tem como objetivo precípuo o entrosamento do ESTUDANTE com a
CONVENENTE, possibilitando-lhe pôr em prática os ensinamentos recebidos na
CONCEDENTE e propiciando-lhe aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de
relacionamento humano.
3. O ESTUDANTE desenvolverá suas atividades na CONVENENTE com o título e a
função de estagiário.
4. O ESTUDANTE, nos termos do artigo 4º da Lei n. 6.494, de 7 de dezembro de
1977, e do artigo 6º do Decreto n. 87.497, de 18 de agosto de 1982, não terá
vínculo empregatício com a CONVENENTE.
5. A CONVENENTE pagará diretamente ao ESTUDANTE, de acordo com a sua freqüência,
a título de bolsa, importância mensal correspondente a ...... (.....), para uma
atividade máxima de ....... (........) horas semanais, em horário estabelecido
pelas partes, que deverá ser compatível com o horário escolar do ESTUDANTE.
7. As principais atividades a serem desenvolvidas pelo ESTUDANTE, compatíveis
com a sua formação escolar são:
-
-
-
-
8. No período de férias escolares, a atividade do ESTUDANTE poderá estender-se a
40 (quarenta) horas semanais, no máximo; hipótese em que a importância paga, a
título de bolsa, será acrescida proporcionalmente ao número de horas fixadas.
9. O estágio terá a duração de um semestre, no período de ..../..../..... a
..../...../...., podendo ser renovado por períodos iguais, mediante Termo
Aditivo ao Termo de Compromisso de Estágio, por exclusivo interesse acadêmico do
aluno e ouvido a Diretoria de Acompanhamento e Integração Acadêmica (DAIA), do
Decanato de Ensino de Graduação (DEG), sem, contudo, ultrapassar 24 (vinte e
quatro) meses.
10. O ESTUDANTE será desligado do estágio:
a) automaticamente, por término do compromisso;
b) por abandono, caracterizado por ausência não-justificada, por 3 (três) dias
consecutivos ou 5 (cinco) dias intercalados, no período de 1 (um) mês;
c) por conclusão ou interrupção do curso na CONCEDENTE;
d) a pedido;
e) por comportamento social ou profissional inadequado, por parte do estagiário;
f) pelo não-cumprimento, por parte do estagiário, do disposto neste Termo de
Compromisso de Estágio;
g) a qualquer tempo, no interesse da CONVENENTE, principalmente se comprovada a
insuficiência na avaliação do desempenho do ESTUDANTE no estágio e na
CONCEDENTE, após decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do
estágio;
h) em atendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar.
11. Na ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nas alíneas E2"b", "d",
"e", "f" e "g", a INCONVENIENTE comunicará o fato à CONCEDENTE, no prazo de 15
(quinze) dias.
E, por estarem assim justas e compromissadas, assinam as partes este
Instrumento, em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo,
que também o subscrevem, para todos os efeitos jurídicos e legais.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESTUDANTE
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CONVENENTE
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CONCEDENTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
Além do Termo de Compromisso, a ficha abaixo deverá ser devidamente preenchida
pela CONVENENTE e encaminhada ao UnB/DEG/DAIA
Matrícula do estagiário: ....../.......
Nome do estagiário: ...................
Curso: ....... Turno: ....................
Vigência: de .../..../...... até .../..../.... .
Empresa / Agente de Integração: ....../............
(Somente se for por meio de empresa de integração)