Contratos - Prestação de serviços - Reforma de imóvel

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E DEPÓSITO

No . Data: ././. Un.:.
Preâmbulo .

1 - Objeto: . Prestação de serviços.

2 - Prazo:
. determinado de ././. à ././. .
. indeterminado

3 - Descrição dos bens depositados:
Quantidade especificação código/N.F.

4 - Valor:
R$.

5 - Prestadora/depositante
., pessoa jurídica de direito privado, com sede na ., n. ., bairro ., ., ., CEP: ., CNPJ. MF. ., Inscrição Estadual ., doravante denominada CONTRATADA.

6 - Cliente:
Nome: ., endereço ., Telefone/fax ., Município ., Estado ., CNPJ ., Inscrição Estadual ., doravante denominada CONTRATANTE, representada por . .

7 - Fiador(es):
Nome: ., CPF ., End. ., bairro ., CEP ., Telefone./fax. ., Município ., Estado ..
Conjugue:
., CPF ., doravante denominado(s) fiador(es).

8 - Local da obra onde serão realizados os serviços e entrega dos equipamentos: .
As partes acima identificadas nos itens 5 e 6 do preâmbulo, por si ou por seu(s) representante(s) legal(is) ao final assinado(s) têm entre si acertado o presente contrato, mediante as condições seguintes:

Cláusula 01 - A CONTRATADA se compromete a prestar os seguintes serviços:
a. Elaboração do ., a ser realizado . , mediante condições e características ., conforme especificações fornecidas pela CONTRATANTE, nos termos estipulados no pedido no.e proposta, que são parte integrante do presente contrato.
Parágrafo único: As informações quanto às características e emprego dos serviços da . são de responsabilidade do tomador do serviço, responsabilizando-se a CONTRATADA pelas características e finalidades dos serviços em razão dessas informações. Todos os produtos e equipamentos a serem empregados nesse sentido, estão previamente ajustados e regulados pela CONTRATADA, ficando adiante demonstrados eventuais possíveis regulagens que poderão ser realizadas pelo tomador de serviço sem que isso possa comprometer a essência da finalidade do uso dos serviços de . .

Cláusula 02 - A modificação do cronograma da . deverá ser objeto de expressa e prévia comunicação à CONTRATADA para efeito de renegociação do presente contrato ou de sua rescisão, sob pena de cobrança de ., da CONTRATADA que ., independentemente de multa oriunda de infração contratual.

Cláusula 03 - Na elaboração do projeto ., a CONTRATADA apresentará e entregará . ser ., cujo preço terá variação em razão de específicas características e finalidades, de acordo com o projeto apresentado. Eventualmente, poderá ser necessária a . ou mesmo a . situação que fica desde já expressamente aceita pela CONTRATANTE como de factível ocorrência e que em nada prejudicará o faturamento dos serviços, pois será apenas objeto de faturamento dos serviços . a . .

Cláusula 04 - Os serviços objetos do presente contrato são aqueles que foram expressamente solicitados através do Pedido de Projeto de serviço de . confirmados por proposta.
Parágrafo Único - Quaisquer novos serviços somente se processarão através de nova solicitação de projeto de . , bem como, a celebração de novo contrato ou de aditamento ao presente.

Cláusula 05 - Para a execução desse serviços auxiliares de construção civil, conforme termos e condições especificados pela CONTRATANTE, serão utilizados pela CONTRATADA, equipamentos de sua propriedade discriminados no item 3 do preâmbulo, que durante todo o tempo necessário para a realização dos mesmos, ficarão depositados na obra da CONTRATANTE, a qual ficará responsável pela guarda e zelo dos mesmos, responsabilizando-se pelos danos que causar e se obriga a restituir no término do presente contrato, ficando avençado contrato de depósito nos termos do art. 647 e seguintes do Novo Código Civil.
Parágrafo único - A CONTRATANTE manterá permanentemente no local da obra um encarregado à sua escolha, o qual ficará responsável pela conservação e utilização de rotina dos equipamentos, nos termos especificados pela CONTRATADA, ou empresa por ela designada, que em qualquer eventual falha ou impropriedade na utilização e cuidados dos equipamentos, será notificada, através dos técnicos da CONTRATADA para adotar as providências necessárias ao cumprimento fiel das normas de uso e conservação dos equipamentos.

Cláusula 06 - Por se tratar de contrato de prestação de serviços auxiliares a construção civil, no valor especificado no preâmbulo, já está incluído o valor do Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS, que será recolhido pela CONTRATADA, de acordo com a legislação tributária em vigor.
Parágrafo único - Compete à CONTRATANTE, por sua exclusiva conta e risco:
a) determinar, sem conjunto com a assistência técnica da CONTRATADA, a área onde os serviços serão executados, bem como os locais onde poderão ser localizados os equipamentos;
b) manter a área em torno dos equipamentos em ótimas condições de limpeza, livre de materiais estranhos com acesso fácil e seguro;
c) providenciar meios e condições necessários para proteção e segurança dos equipamentos da CONTRATADA instalados na obra, conforme orientações expressas fornecidas pela CONTRATADA, sob pena de arcar com as indenizações devidas em caso de culpa ou dolo, negligência, imperícia, imprudência, falta de vigilância/guarda ou qualquer tipo de dano causado ao equipamento ou a terceiros;
d) pagar os preços ora contratados, na forma e condições ajustadas no presente contrato;
e) cumprir com todas as cláusulas e condições do presente contrato;
f) fornecer água e energia elétrica;

Cláusula 07 - Os serviços objeto do presente contrato serão realizados exclusivamente por empregados e operadores da CONTRATANTE ou por subcontratados desta sob sua responsabilidade, razão pela qual nenhuma relação empregatícia ou jurídica existirá entre os mesmos e a CONTRATADA, ficando a CONTRATADA isenta de quaisquer encargos trabalhistas, sociais ou previdenciários que possam decorrer dos serviços que serão prestados pelos referidos empregados, pois tais ônus serão de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE.

Cláusula 08 - A CONTRATANTE assume também perante a CONTRATADA, a obrigação de excluí-la de todo e qualquer processo judicial ou administrativo que seja ajuizado por empregado da CONTRATANTE ou por terceiros, fiscalização do Ministério do Trabalho, ou qualquer outro órgão público, direto ou indireto, de âmbito federal, estadual ou municipal, isentando a CONTRATADA de ônus ou responsabilidades, entre a CONTRATADA e o pessoal da CONTRATANTE.
Parágrafo único - Em sendo mantida a CONTRATADA em eventuais reclamações trabalhistas, ações administrativas ou judiciais, e vindo a mesma a ser responsabilizada por quaisquer obrigações, a CONTRATANTE obriga-se desde logo, e sem qualquer discussão, a ressarcir a CONTRATADA de todos os valores dispendidos e de adiantar pagamentos a serem efetuados em razão de eventuais condenações, no prazo de . (.) horas contadas da solicitação neste sentido.

Cláusula 09 - A CONTRATANTE declara expressamente ter pleno conhecimento de todos os itens do manual de instrução para operação dos equipamentos da CONTRATADA, e qual é parte integrante do presente contrato como Anexo.

Cláusula 10 - A CONTRATANTE, por este instrumento, isenta a CONTRATADA, expressamente, de toda e qualquer responsabilidade oriunda de acidentes de trabalho ocorridos ..

Cláusula 11 - Obrigações da CONTRATADA.
11. - Compete à CONTRATADA, por sua conta e risco:
a) coordenar o funcionamento dos . , para que a CONTRATANTE, . ou empresa por ela designada, o opere;
b) dar assistência técnica, independente da CONTRATANTE, para verificação e controle de consumo, de operação e manutenção dos equipamentos, além de assistência técnica na utilização e aplicação dos produtos fornecidos;
c) prestar o serviço contratado obedecendo sempre os mais rigorosos padrões e controle de qualidade, nos termos das normas da ABNT;
d) responsabilizar-se pelos prejuízos que, comprovadamente venham a ela ser atribuídos. Referida comprovação far-se-á pelas partes. Na hipótese de controvérsia, será nomeada terceira pessoa, neutra entre as partes, para elaboração de parecer técnico apontando responsabilidades;
e) manter a ., cujo tempo . está atrelado ao prazo de vigência do presente contrato. Uma vez encerrado, cabe à CONTRATADA a imediata retirada de seus equipamentos e ..... que não será paga pela CONTRATANTE;
f) colocar na obra os equipamentos e os produtos que serão utilizados na prestação do serviço, conforme cronograma acordado;
g) dar manutenção nos equipamentos de sua propriedade quando necessário, inclusive substituição dos mesmos;
h) dar instruções e treinamento aos funcionários da CONTRATANTE que irão operar os equipamentos;
i) retirar imediatamente os equipamentos, caso a obra seja reduzida ou paralisada, salvo se as partes acordarem um valor a ser cobrado a título de aluguel dos equipamentos disponíveis na obra.

Cláusula 12 - Condições Gerais
12.1. - O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, de imediato, sem qualquer formalidade.
12.2. - No caso do descumprimento de qualquer cláusula do presente contrato, fica a parte que der causa à rescisão, obrigada a pagar a outra uma multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor atual dos serviços prestados.

Cláusula 13 - ...
13.3. - Essa multa não poderá ser exigida se a rescisão for motivada por paralisação da obra por motivo de força maior e de caso fortuito.

Cláusula 14 -...
14.4. - Considerar-se-á rescindido este contrato de pleno direito, independentemente de comunicação ou de qualquer outra notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial , se ocorrer um dos seguintes casos:
a) falência, concordata ou insolvência requerida ou decretada da CONTRATANTE;
b) protesto contra a CONTRATANTE;
c) paralisação e/ou interrupção da obra; e
d) descumprimento de qualquer cláusula deste contrato pelas partes.
14.5 - O não pagamento das duplicatas de prestação de serviço emitidas ou o seu pagamento singelo junto a Cartórios de Protesto, facultará à CONTRATADA o saque contra o CONTRATANTE das letras de câmbio com as cláusulas sem aceite e com ou sem protesto, representativas do principal e/ou acessórios previstos neste contrato, reconhecendo o CONTRATANTE como líquidos e certos estes valores, possibilitando assim a sua cobrança via executiva.
14.6 - A tolerância da CONTRATADA de qualquer direito assegurado por este contrato ou por disposição legal, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo CONTRATANTE, não implicará em renúncia ou qualquer modificação deste contrato caracterizando apenas mera liberalidade, não configurando novação.
14.7. - O presente contrato é indivisível e intransferível sendo vedado à CONTRATANTE transferir total ou parcial para terceiros, sem qualquer autorização da CONTRATADA.
14.8. - O presente contrato anula e torna sem efeito quaisquer tipos de acordos, correspondências, minutas, contratos e propostas, salvo a proposta anexa ao presente, assinadas anteriormente pelas partes, sendo certo que de ora em diante prevalecerá as condições deste instrumento.
14.9 - A CONTRATADA garante o seu serviço, nos termos e especificações solicitados pelo CONTRANTE. Tendo em vista a sua total desvinculação com os demais itens e etapas da obra, a CONTRATANTE jamais poderá responsabilizar a CONTRATADA por danos e/ou falhas de seu serviço, decorrentes de falhas em etapas estranhas a esta contratação. Assim, toda e qualquer influência de terceiros no resultado da prestação de serviços da CONTRATADA, expressamente isenta a CONTRATADA de toda e qualquer responsabilidade, seja civil ou criminal.

Cláusula 15 - DO FORO
11.1. - Fica eleito o FORO da Comarca de ., para dirimir todas as questões decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em . (.) vias de idêntico teor e forma, na presença de . (.) testemunhas, para que produza todos os seus efeitos de fato e de direito.

Local
Assinaturas

Àrea: Imobiliária
Objeto: Prestação de Serviços
Instrumento: Contrato
Assunto:- ADMINISTRAÇÃO - IMÓVEL - LOCAÇÃO
SÍNTESE: Contrato para administração de bens imóveis, cujo contratado compromete-se a locar os referidos bens e proporcionar assistência jurídica ao contratante, em hipóteses de inadimplemento contratual pelo locatário.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO DE BENS

Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e nos melhores termos de direito.
Contratam os serviços de ., Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendo sob nº ., estabelecido com sede própria à Rua . na cidade de . , Estado do ., para ADMINISTRAR os bens imóveis de suas propriedades ao fina relacionados, mediante as cláusulas e condições abaixo discriminadas, a saber:

I - Obrigações do Contratado
a) Promover a locação, administrar os imóveis, selecionados com critério a eventuais locatários e fiadores;
b) Promover a necessária publicidade seja por imprensa falada ou escrita, no intuito de efetuar a locação;
c) Vistoriar periodicamente os imóveis, notadamente quando sua efetiva ocupação ou desocupação;
d) Comunicar quando efetuada a locação, desocupação ou substituição de locatários;
e) Elaborar contratos de locação, bem como assiná-los por procuração;
f) Fornecer aos contratantes uma das vias do contrato de locação quando em termos de entrega;
g) Providenciar a renovação do contrato de locação ou dos termos de reajuste de aluguel em épocas oportunas, bem como denunciá-la em seu vencimento, se for o caso;
h) Efetuar o recebimento de aluguel, expedindo os respectivos recibos, creditando e colocando o valor líquido à disposição dos contratantes todo dia . (.) de cada mês.
i) Efetuar pagamentos de impostos e taxas municipais ou equivalentes, debitando a respectiva importância a quem de direito;
j) Proporcionar assistência Jurídica quando da elaboração dos contratos de locação, mantendo advogados à disposição para esclarecimentos e orientação em razão da mesma. Em se tratando de imóveis já locado, promover a medida do possível as necessárias correções e atualizações do aluguel.

II - Obrigações dos Contratantes
a) Remunerar o contratado pela prestação de seus serviços, com . por cento sobre o valor total do aluguel mensal de cada imóvel contratado, porcentagem essa, que será deduzida quando do pagamento;
b) Receber os valores correspondentes aos aluguéis nos escritórios do contratado, e desta forma, tratar todos e quaisquer assuntos atinentes à locação;
c) Não opor-se quanto a seleção de locatários por mais privilegiados que sejam, bem como não atender qualquer reclamação sem encaminhá-lo ao contratado;
d) Sempre que solicitado, atender prontamente, assinando, fornecendo ou apresentando os documentos necessários e requisitados pelo contratado;
e) Comunicar por escrito eventual mudança de residência ou domicílio como também os valores fixados de aluguel.
f) Isentar o contratado de qualquer tipo de responsabilidade, quando o imóvel, embora sob sua administração, tenha sido locado sem sua participação;
g) Comunicar por escrito e com prazo de trinta (30) dias, sua pretensão de distratar ou rescindir o presente contrato. Após informados pelo contratado o valor das despesas ou dos prejuízos causados em razão de tal pretensão, deverão os contratantes ressarci-los de uma única vez e no exato instante da anulação ou da devolução de documentos, sob pena de incorrerem ao pagamento de três (03) aluguéis então estabelecidos.

III - Disposições finais
a) O presente contrato de prestação de serviços em todas as suas cláusulas e condições, entrará em vigor a partir da data que for assinado.
Entretanto, as partes estabelecem a vigência de . (.) meses, cujo início se verificará, juntamente com o início da locação;
b) Havendo renovação ou prorrogação verbal ou expressa da locação, o presente contrato será automaticamente prorrogado por igual prazo;
c) Os contratantes no ato de assinarem o presente, constituem o contratado como bastante procurador, outorgando para tanto a procuração com poderes de administrar os imóveis, a qual possa fazer parte integrante deste instrumento, e automaticamente renovada, quando renovada a locação.
Estando devidamente contratados, assinam o presente em duas vias de igual teor.

Local, data.
Assinaturas