Escritura pública para fins de empreitada.
ESCRITURA PÚBLICA PARA FINS DE EMPREITADA
Saibam, etc... compareceram, de um lado, como outorgante empreiteira, a
Companhia Construtora X (CNPJ nº .........................) com sede à rua
.................., neste ato representado por seus diretores .................
e .................., e por outro lado, como outorgado
F................................. (qualificação completa, identidade e CPF),
conhecidos como próprios por mim, Tabelião, e pelas testemunhas a final nomeadas
e assinadas, também minhas conhecidas, e cuja capacidade jurídica dou fé. E,
pelo outorgante me foi dito que contratou construir para o outorgado uma casa
residencial (ou edifício comercial ou galpão, etc.), no terreno o outorgado
pertence à rua .............................., regendo-se o contrato pelas
condições e cláusulas que são as seguintes:
1º) a construção será feita com inteira observância de planta e especificações
pelas partes contratantes assinadas e que se consideram como integrantes desta
escritura para todos os efeitos de direito, ficando um exemplar das mesmas em
poder de cada um dos contratantes;
2º) que a referida planta está aprovada pelo (órgão aprovador), conforme consta
do processo nº ....................;
3º) que todo o material necessário à construção das especificações será
fornecido pela outorgante construtora e se for necessária a aquisição de
material não especificado a contratante se obriga a dar ciência prévia ao
outorgado e a obter aquiescência por escrito;
4º) que a outorgante não poderá substituir qualquer material constante das
especificações ou de autorizações escritas, por outro de qualidade inferior;
5º) que o outorgado se assegura o direito de fiscalizar a execução do contrato
por profissional de sua escolha, dando ciência à contratante para que lhe
permite acesso à obra e exame dos materiais empregados e dos serviços
executados;
6º) que, no caso do fiscal designado verificar que as especificações não estão
sendo seguidas ou que está sendo empregado material de qualidade inferior, disso
dará ciência à contratante, sob pena de responder pelas cominações estabelecidas
no presente contrato;
7º) que para a construção ora contratada fica estabelecido o preço total de R$
................................... (por extenso), insuscetível de
reajustamento, ressalvada a hipótese de majoração de salários decorrentes de lei
ou decisões da Justiça do Trabalho, quando se operará a revisão do cálculo tão
somente para atender à citada majoração;
8º) que o prazo para entrega da obra é de .................... dias a contar da
assinatura do presente, incorrendo o contratante na multa de R$
.................................. por dia de atraso, até o completo acabamento
da obra e sua entrega, tendo outorgado o prazo de oito dias para vistoriá-la e
aceita-la ou indicar os motivos porque o não o faz;
9º) que no caso de divergência sobre a execução da obra e sobre seu estado
final, fica desde já, constituída uma comissão arbitral de três membros, sendo
um indicado pelo outorgante, outro pelo outorgado e o terceiro sorteado dentro
de uma lista de dez engenheiros ou arquitetos, cabendo a cada uma das partes
indicar cinco nomes; o laudo proferido pelo a comissão porá termo à divergência
e as partes se obrigam a acatá-lo;
10º) que os contratantes estabelecem que o preço da obra será pago em
............... parcelas ou prestações correspondentes a ............... por
cento do valor total, cada uma, e só exigíveis desde que o fiscal da obra oponha
seu visto na discriminação dos serviços feitos e de suas boas condições, devendo
cada prestação ser paga dentro de 5 dias da apresentação da respectiva nota
discriminativa, sob pena de incidir o outorgado em uma multa de
.................... % (............. por cento) no caso de atraso, ficando o
outorgante, ainda, com direito de suspender o prosseguimento da obra e de
receber do outorgado o valor de todo o material que já houver adquirido para a
obra, acrescido de .................. por cento;
11º) que a primeira prestação parte do ato, no valor de R$ ..............(por
extenso), contada e achada certa e da qual o outorgante dá a quitação; a segunda
prestação será paga após o levantamento das paredes externas e internas,
terminação dos trabalhos de concreto e tijolos e colocação de telhado; a
terceira com entrega da obra, devidamente completa e acabada, e concessão do
"habite-se" pela autoridade competente;
12º) que a hipótese de suspensão da obra por prazo superior a .................
dias, ressalvada a hipótese de cataclismo, convulsão social ou outra causa de
força maior devidamente comprovada, o presente contrato fica rescindido de pleno
direito, não cabendo ao outorgante qualquer reposição ou indenização a qualquer
título;
13º) que os contratantes elegem o foro desta cidade para quaisquer questões
decorrentes do presente contrato;
14º) que os outorgantes e os outorgados obrigam-se por si, seus herdeiros e
sucessores a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e
condições e, mesmo após o recebimento da obra pelo outorgado e julgada a
contento, continuará o outorgante responsável pela validez e segurança da mesma,
tudo nos termos do art. 618 do Novo Código Civil. E, por estarem assim justas e
contratadas, me pediram o presente que lhes fiz lavrar por meu escrevente
....................... e, lhes sendo lido, o aceitam e assinam com as
testemunhas ...............(Encerramento normal).
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PARTES
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TABELIÃO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: