Termo de transação relativo a contrato de locação de
shopping center.
TERMO DE TRANSAÇÃO
São partes do presente instrumento: (a) ....................., pessoa jurídica
de direito privado com sede à .................. nº ........, subsolo, em
..........., ....., inscrita no CNPJ sob nº....... neste ato representada por
seu Diretor presidente, ................., brasileiro, casado, empresário,
domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em
............., portador da Carteira de Identidade nº ................, inscrito
no CPF/MF sob nº .............., e por sua Diretora Vice-presidente,
.................................., brasileira, casada, empresária, domiciliada
e residente a rua .......................... nº ...... em ..........., portadora
da Carteira de Identidade nº .................., inscrita no CPF/MF sob o nº
................, doravante denominada simplesmente "Locadora"; (b)
......................... pessoa jurídica de direito privado com sede a rua
................... nº ........, em .............-........, inscrita no CNPJ sob
nº ...................., neste ato representada por sua sócia gerente,
..........., brasileiro, casado, comerciante, domiciliado e residente à rua
................. nº......., em ................., portador da Carteira de
Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., e por
seu sócio ............................., brasileiro, casado, empresário,
domiciliado e residente à rua ................................. nº......., em
................. - ......, portador da Carteira de Identidade nº
................, inscrito no CPF/MF sob nº .............., doravante denominada
simplesmente : "Locatária":
Cláusula 1ª - Pelo instrumento particular de Contrato de Locação firmado em
..... de ......... de ........, a Locadora (com sua anterior denominação social
de ........) deu em locação à Locatária (com sua anterior denominação social
...................) a loja de uso comercial nº ..... (.......), do nível
........ (..............), do Shopping ..............., localizado a Av.
........................ nº ......., em .............. - ...., de cujo contrato
fazem parte integrante e complementar: (a) a Convenção que Estabelece as Normas
Gerais de Locação, Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras
Disposições do Shopping ......................; (b) o Regimento Interno do
Shopping ..............; (c) o Estatuto da Associação dos Lojistas do Shopping
................................. .
§1º - Pela reunião dos sócios quotistas da Locadora, cuja ata foi registrada na
Junta Comercial do ................. sob o nº ............., esta foi
transformada em sociedade anônima com alteração de sua denominação social de
..................... para ............
§ 2º - Pela primeira alteração do contrato social da Locatária, registrada na
Junta Comercial do .................. sob o nº ................. foi alterada a
sua denominação social de .................... para ........
§ 3º - Pelo instrumento particular de Aditamento e Alteração Contratual firmado
em ..... de ............. de ........, as partes aditaram e alteraram o Contrato
de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação,
Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping
............ referidos no caput desta cláusula, ao efeito de consignar as atuais
denominações sociais da Locadora, como sendo ...................... e da
Locatária, como sendo ..............
§ 4º - Pela quarta alteração do contrato social da Locatária, registrada na
Junta Comercial do ............... sob o nº ................, foi alterada a sua
denominação social de .......................................... para
...............
§ 5º - Pelo instrumento particular de Aditamento e Alteração Contratual firmado
em ..... de ............. de ........, as partes aditaram e alteraram o Contrato
de Locação e a Convenção que Estabelece as Normas Gerais de Locação,
Administração, Funcionamento, Fiscalização e Outras Disposições do Shopping
........................... referidos no caput desta cláusula, ao efeito de
consignar as atuais denominações sociais da Locadora, como sendo ..... e da
Locatária, como sendo ............
Cláusula 2ª - Em decorrência do Contrato de Locação e demais instrumentos que o
integram na cláusula 1ª anterior, a Locatária declara ser devedora dos alugueres
e encargos da locação da loja .......... do Shopping .....................,
relativo aos meses de ............... de ........... e ............. de
............., cujos respectivos valores, em seus vencimentos originais, são a
seguir discriminados:
(a) .............. de ..........:
Þ Aluguel mínimo mensal .....................R$ ..............
Þ Despesas comuns ...............................R$ ..............
Þ Imposto predial ..................................R$ ...............
Þ Dedetização ..............................................R$ ...............
Þ Taxa ordinária do fundo de promoção ..............R$ ...............
Þ Taxa extraordinária do fundo de promoção .................R$ ...............
Þ Taxa de associado da Associação dos Lojistas .............R$ ...............
Þ Total em ...../...../....... .....................R$ ...............
(b) ............. de ...........:
Þ Aluguel mínimo mensal .............................................R$
..............
Þ Despesas comuns .....................................................R$
..............
Þ Imposto predial .......................................................R$
...............
Þ Dedetização ............................................................R$
...............
Þ Taxa ordinária do fundo de promoção ........................R$ ...............
Þ Taxa extraordinária do fundo de promoção .................R$ ...............
Þ Taxa de associado da Associação dos Lojistas .............R$ ...............
Þ Total em ...../...../....... ............................................R$
...............
Cláusula 3ª - A Locadora declara que concede à Locatária os seguintes prazos
para o pagamento dos alugueres e encargos da locação em mora, relativos aos
meses de .......... de ......... e ............ de ........., cujos valores
deverão ser pagos na forma ajustada na cláusula 4ª seguinte, acrescidos dos
encargos contratuais decorrentes da mora nela declarados:
(a) Até ..... de ....... de ......... para o pagamento de ......... do aluguel
mínimo relativo ao mês de ...... de .......... de ........ (R$................)
(b) Até ..... de ....... de ......... para o pagamento do saldo de ......... do
aluguel mínimo relativo ao mês de ...... de .......... de ........
(R$................)
(c) Até ..... de ....... de ......... para o pagamento de ......... do aluguel
mínimo relativo ao mês de ...... de .......... de ........ (R$................)
(d) Até ..... de ....... de ......... para o pagamento do saldo de ......... do
aluguel mínimo relativo ao mês de ...... de .......... de ........
(R$................)
(e) Até ..... de ....... de ......... para o pagamento de dos encargos relativos
aos meses de .......... de ........ (R$................) e ............. de
............ (R$ ..................)
Cláusula 4ª - A Locatária declara que se obriga a pagar a Locadora, em seu
escritório à rua ......................................... nº ........., nesta
capital, os alugueres e encargos da locação em débito, nos valores e prazos
especificados nas cláusulas 2ª e 3ª deste instrumento, acrescidos dos seguintes
encargos contratuais decorrentes da mora:
(a) - Correção monetária, calculada pela variação acumulada do IGP-M/FGV (Índice
Geral de Preços do Mercado divulgado pela Fundação Getúlio Vargas), da data de
seus respectivos vencimentos originais à data de seus efetivos pagamentos.
(b) - Juros da mora à razão de 1% (um por cento), ao mês ou fração de mês,
calculados sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas, da
data de seus respectivos vencimentos à data de seus efetivos pagamentos.
(c) - Multa moratória no percentual de ....... (...... por cento), calculada
sobre o total das quantias em débito monetariamente corrigidas e acrescidos dos
juros de mora, cujo percentual será reduzido para ........ (........... por
cento) desde que os pagamentos sejam feitos nos prazos declarados na cláusula 3ª
anterior.
Cláusula 5ª - A fixação de prazos para o pagamento dos alugueres e encargos da
locação em débito (cláusula 3ª, letras "a" a "e"), bem como a redução do
percentual da multa moratória (cláusula 4ª, letra "c") decorrem de mera
liberalidade da Locadora, sem que isso se constitua em novação ou alteração
contratual, com o que se declara de acordo a Locatária.
Cláusula 6ª - O não pagamento pela Locatária de qualquer um dos alugueres e
encargos em mora, nos valores, prazos e forma declarados nas cláusulas 2ª, 3ª e
4ª deste instrumento, importara no vencimento antecipado da divida e em sua
imediata exigibilidade por inteiro, cujos valores, assim, serão devidos pela
Locatária, acrescidos de todos os encargos contratuais decorrentes da mora
(correção, juros da mora, multa moratória e honorários de advogado), sem
quaisquer reduções ou abatimentos.
Cláusula 7ª - Ocorrendo a hipótese prevista na cláusula 6ª anterior, os
alugueres e encargos da locação que se apresentarem devidos quando do vencimento
antecipado das dividas, acrescidos dos encargos contratuais decorrentes da mora,
poderão dar ensejo à propositura da competente ação de despejo por falta de
pagamento, bem como poderão ser executados, com o que se declara de acordo a
Locatária.
Cláusula 8ª - Não obstante o até aqui ajustado na presente transação, a
Locatária se obriga a pagar à Locadora os alugueres e encargos da locação
vincendos, relativos aos meses de ...... de ........... e seguintes, na forma,
valores e vencimentos ajustados no Contrato de Locação e demais instrumentos que
o integram referidos na cláusula 1ª supra, cujo pagamento desses alugueres e
encargos da locação não importará em quitação dos alugueres e encargos da
locação dos meses anteriores ainda devidos anteriores ainda devidos pela
Locatícia e em mora.
Cláusula 9ª - Na qualidade de fiadores e principais pagadores solidários de
todas as obrigações assumidas pela Locatária nos contratos referidos na cláusula
..... supra, também assinam este instrumento ..................,portador da
Carteira de Identidade nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº
.............., e sua mulher ...................., portadora da Carteira de
Identidade para estrangeiro nº ................, inscrito no CPF/MF sob nº
.............., ele brasileiro e ela italiana, casados um com o outro,
comerciantes, domiciliados e residentes à rua .................. nº ....... em
..............., doravante denominados simplesmente "Fiadores", os quais
declaram estar cientes e de acordo com os termos da presente transação,
ratificando a fiança prestada no Contrato de Locação da loja ......... do
Shopping ............, cuja fiança se estende a este instrumento.
Cláusula 10ª - Assinam também este instrumento na qualidade de advogados da
Locadora e da Locatícia, respectivamente: ................, inscrito na OAB-
....... sob o nº .............; ........................................,
inscrito na OAB- ....... sob o nº .............; ora e aqui constituídos pelas
partes para referendar o presente Termo de Transação na forma reclamada pelo
artigo 585, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cláusula 11ª - A Locadora, a Locatária e os Fiadores elegem e aceitam o foro da
Comarca de ............., capital do estado de ............, para processar e
julgar qualquer ação oriunda ou relacionada com o presente Termo de Transação,
renunciando aqui a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.
Assim, por estarem justas e acordadas, a Locadora, a Locatícia e os Fiadores,
por si e seus sucessores a qualquer títulos, juntamente com seus respectivos
advogados e duas testemunhas, assinam o presente Termo de Transação decorrente
de obrigações do Contrato de Locação da loja ........... do Shopping .........
firmado em ..... de ........ de ....... , em duas vias de igual teor e para um
só efeito, com cinco folhas cada via.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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LOCADORA
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LOCATÁRIA
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: