Termo de Distrato de Franquia - Marca - Uso - Comércio
Pelo presente instrumento particular, de um lado
.............................. LTDA.,(qualificação pessoa jurídica de direito
privado,com CNPJ/MF),residente e domiciliado na
..........................(cidade. endereço,) neste ato por seu representante
legal, doravante denominado PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro lado...........
.....................,(qualificação, pessoa jurídica de direito privado,com
CNPJ/MF), com sede na cidade de ......................)neste ato através de seu
representante legal, doravante denominada de SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e
acordado promover a resilição do Contrato de Franquia e outras avenças havido
entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular com
de de (........................), com alterações (se
houver).............................., nos seguintes termos.
CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes de comum acordo, o contrato de franquia pactuado
em data de (..............) alterado em (se houver)..................., para o
que extingue-se a cessão do direito de uso da marca ................., bem como
do direito de comercialização dos seus produtos outorgada pela primeira
distratante à segunda distratante, em todas as suas cláusulas.
CLÁUSULA SEGUNDA Acordam as partes que , extingue-se ainda, a obrigatoriedade
de exclusividade, da segunda distratante à comercialização dos produtos da
primeira distratante e desta ao fornecimento de seus produtos à segunda
distratante, sem qualquer ônus às partes
CLÁUSULA TERCEIRA: Fica convencionado entre as partes que o presente distrato
é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas
as partes.
CLÁUSULA QUARTA : Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes
foram reguladas pelo Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de
Dação em Pagamento, anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente
Distrato.
CLÁUSULA QUINTA: A primeira Distratante libera a importância de
..................(.....................) da fiança prestada na cláusula
(................)do instrumento de contrato ora rescindido, dando -lhes total
quitação.
CLÁUSULA SEXTA : Fica eleito o foro da Comarca de
....................(cidade) para dirimir quaisquer conflito.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente distrato em três vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus
efeitos legais.
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Local e data
assinaturas
Testemunhas
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