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Contratos - Distrato - Termo de distrato de franquia


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Termo de Distrato de Franquia - Marca - Uso - Comércio

Pelo presente instrumento particular, de um lado .............................. LTDA.,(qualificação pessoa jurídica de direito privado,com CNPJ/MF),residente e domiciliado na ..........................(cidade. endereço,) neste ato por seu representante legal, doravante denominado PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro lado........... .....................,(qualificação, pessoa jurídica de direito privado,com CNPJ/MF), com sede na cidade de ......................)neste ato através de seu representante legal, doravante denominada de SEGUNDA DISTRATANTE, têm justo e acordado promover a resilição do Contrato de Franquia e outras avenças havido entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular com de de (........................), com alterações (se houver).............................., nos seguintes termos.

CLÁUSULA PRIMEIRA: As partes de comum acordo, o contrato de franquia pactuado em data de (..............) alterado em (se houver)..................., para o que extingue-se a cessão do direito de uso da marca ................., bem como do direito de comercialização dos seus produtos outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em todas as suas cláusulas.

CLÁUSULA SEGUNDA Acordam as partes que , extingue-se ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem qualquer ônus às partes

CLÁUSULA TERCEIRA: Fica convencionado entre as partes que o presente distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade para ambas as partes.

CLÁUSULA QUARTA : Todas as obrigações pecuniárias assumidas pelas partes foram reguladas pelo Termos de Quitação Recíproca e pela Escritura Pública de Dação em Pagamento, anexos, e que passam a fazer parte integrante do presente Distrato.

CLÁUSULA QUINTA: A primeira Distratante libera a importância de ..................(.....................) da fiança prestada na cláusula (................)do instrumento de contrato ora rescindido, dando -lhes total quitação.

CLÁUSULA SEXTA : Fica eleito o foro da Comarca de ....................(cidade) para dirimir quaisquer conflito.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente distrato em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos legais.

.................................................................................

Local e data

assinaturas

Testemunhas

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