Rescisão de contrato de agenciamento de emissão e
pagamento firmado entre instituição financeira estrangeira e cliente pessoa
jurídica.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
Por este instrumento particular de distrato, de um lado, como PRIMEIRA
DISTRATANTE ....... S/C. LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em
..../...../... Brasil, na rua ......., n.º ....., sala .., por seu representante
legal, e de outro, como SEGUNDA DISTRATANTE, .........., instituição financeira,
constituída segundo as leis da Comunidade das Bahamas, com sede social em
........., neste ato por seu representante legal, resolvem romper o "Contrato de
Agenciamento de Colocação de Títulos de Taxa Fixa" e o "Contrato de Agenciamento
de Emissão e Pagamento", entre as partes firmados em .......de ....... de
......, nos seguintes termos:
01) As partes acordam que: a- O "Contrato Agenciamento de Colocação de Títulos
de Taxa Fixa", será doravante designado somente de "Contrato de Colocação"; b- O
"Contrato de Agenciamento de Emissão e Pagamento", será doravante designado
somente de "Contrato de Emissão";
02) As partes ora DISTRATANTES resolvem, pelo presente instrumento e dentro das
condições legais gerais - especialmente a cláusula 11, do "Contrato de Emissão"
-, dar por rescindidos, como efetivamente rescindidos estão, os "Contratos de
Colocação" e seu consectário, "Contrato de Emissão", os quais deixam de operar
efeitos desde a data em que as obrigações existentes neste último sejam
assumidas por uma nova instituição financeira, na condição de sucessora da
SEGUNDA DISTRATANTE;
03) As partes dão-se ampla, geral e irrestrita quitação, de ambos os contratos,
especialmente declarando a SEGUNDA DISTRATANTE que nada tem a reclamar ou
pleitear da PRIMEIRA DISTRANTE, no que diz respeito às cláusulas "3", "7" e "9"
do "Contrato de Colocação", e "6", "12" e "13" do "Contrato de Emissão";
04) As partes declaram que acham-se reciprocamente cumpridas todas as obrigações
assumidas nos contratos de Colocação e Emissão, bem como em relação a terceiros
interessados, não restando a elas qualquer direito a indenização, salvo por
questões ocultas, até a presente data não passíveis de verificação;
05) A SEGUNDA DISTRATANTE concorda expressamente com a transferência dos
direitos e deveres decorrentes dos Contratos de Emissão e Colocação a outro
Agente, desde quando suas obrigações estarão absolutamente encerradas, devendo a
PRIMEIRA DISTRATANTE entregar-lhe cópia da aceitação dos encargos por esse
terceiro;
Assim, por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em três vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os efeitos legais,
sendo entregues, uma à PRIMEIRA DISTRATANTE, outra à SEGUNDA DISTRATANTE e a
terceira à CESSIONÁRIA dos direitos e obrigações decorrentes dos contratos
distratados.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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.................. S/C. LTDA.
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)