Rescisão de contrato de arrendamento rural, face a
impossibilidade manifesta pelo arrendatário de solver as prestações
ajustadas.
DISTRATO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO
Pelo presente instrumento particular de Distrato de Contrato de Arrendamento, de
um lado, ..., sediada na Cidade de ..., na Rua ... nº ..., Bairro ...,
devidamente inscrita no CGC/MF sob nº ..., neste ato representada por seu sócio
gerente, ... (qualificação), portador do RG sob nº ..., doravante denominada
simplesmente ARRENDANTE/DISTRATANTE, e, de outro lado, ... sociedade por cotas
de responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº ..., com
contrato social devidamente arquivado perante a Junta Comercial do Estado do ...
sob nº ..., com sede, na Comarca de ..., na Rua ... nº ..., neste ato
representada por sua sócia gerente, ... (qualificação), portadora do CPF nº ...
e do RG nº ..., doravante denominada simplesmente ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE, tem
entre si convencionado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Em data de ... de ... de ..., celebraram as partes CONTRATO
DE ARRENDAMENTO tendo por objeto a denominada ..., situada no Distrito de ...,
Município de ..., no Estado do ..., a qual possui as características e
confrontações constantes da Matrícula sob nº ... do Registro de Imóveis daquela
Comarca.
CLÁUSULA SEGUNDA: Dentre as obrigações da ARRENDATÁRIA ficou ajustado na
Cláusula Terceira, § 2º, do mesmo instrumento o pagamento da importância de R$
... (...), até a data de ... de ... de ...
CLÁUSULA TERCEIRA: Diante da impossibilidade da ARRENDATÁRIA em solver tal
obrigação, por mútuo acôrdo convencionam os contratantes a rescisão do
arrendamento em questão, devolvendo a ARRENDATÁRIA, neste ato, a plena posse do
imóvel à ARRENDANTE, quitando-se, mutuamente, todos os direitos e obrigações
assumidos no instrumento do arrendamento.
§ único: Fica a ARRENDANTE expressamente autorizada a tomar todas as
providências necessárias para que o presente Distrato produza todos seus efeitos
legais.
CLÁUSULA QUARTA: Compromete-se a ARRENDATÁRIA a reembolsa à ARRENDANTE todos e
quaisquer valores que esta venha a pagar em decorrência de qualquer ato
praticado pela ARRENDATÁRIA enquanto na posse do imóvel.
E, assim, por estarem justos e distratados, assinam o presente instrumento em
duas vias de igual teor e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDANTE/DISTRATANTE
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ARRENDATÁRIA/DISTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
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TESTEMUNHAS(2)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)