Requerimento para atuar em ramo do transporte especial
intermunicipal de passageiros.
REQUERIMENTO
Ilmo Sr
Chefe Do Departamento de Transporte Coletivo
Nesta Capital
REQUERIMENTO AO ...............
(Nome da empresa) ..................
(Nome Fantasia) ......., estabelecida na cidade de ..........., na rua/av
.............., nº ........., Bairro ........., CEP ....., telefone .......
email ....... inscrita no CNPJ nº ......, requer os seguinte(s) documentos e/ou
serviço(s):
( ) REGISTRO NO ...... A requerente, em condições de atuar no ramo do transporte
especial intermunicipal de passageiros, vem solicitar o devido registro neste
DTC/................. , de acordo com a Lei Estadual n.º 7.105/77, regulamentada
pelo Decreto n.º 29.767/80 e Resolução Regimental do Conselho de Tráfego do DAER
n.º 2.780/80.
( ) GRADE DE HORÁRIO. Solicitação esta, comprovada pelo contrato em anexo.
( ) LICENÇA DE TURISMO. Solicitação esta, comprovada pelo cartão do .......,
laudo de vistoria e quitação do seguro APP/RC.
( ) LICENÇA DE FRETAMENTO. Solicitação esta, comprovada pelo cartão do
........., laudo de vistoria e quitação do seguro APP/RC.
( ) INCLUSÃO DE VEÍCULOS. Solicitação esta, comprovada com CRV(original ou cópia
autenticada), cópias dos seguros obrigatórios(DPVAT/APP/RC), e recibo de
quitação dos citados seguros.
( ) EXCLUSÃO DE VEÍCULOS, CRV(original ou cópia autenticada).
( ) Outros Descrever:
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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Nome e assinatura do responsável ou representante legal