CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A PRAZO
ENTRE PESSOAS FÍSICAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Prazo entre Pessoas Físicas,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de
comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado
na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o estabelecimento
comercial, objeto deste contrato, os bens móveis listados e descritos em
documento anexo.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo registro da
transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro
Público de Empresas Mercantis1.
Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do
estabelecimento, perante o COMPRADOR e seus herdeiros e sucessores.
Cláusula 5ª. Será de responsabilidade do COMPRADOR os débitos
anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados,
continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano,
contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos
demais2.
Cláusula 6ª. O VENDEDOR se obriga a não fazer concorrência com o
COMPRADOR pelo prazo de 5 (cinco) anos após a realização deste negócio3.
Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo
VENDEDOR para exploração do estabelecimento, anteriores à realização
deste instrumento4.
DO PAGAMENTO
Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao
VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), dividida em (xxx) parcelas
de R$ (xxx) (Valor expresso), a serem pagas nos dias (xxx), (xxx).
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).