Cessão em comodato de área rural, com destinação
específica à agricultura. Proibição ao comodatário de promover a cessão dos
direitos oriundos do contrato.COMODATO DE IMÓVEL RURAL
Pelo presente instrumento particular de contrato de comodato, de um lado
...... (nome completo), nacionalidade ......, estado civil ....., profissão
......, CIC n.º ....., Cédula de Identidade RG n.º ....., residente e
domiciliado à Rua ....., n.º ......, na cidade de ....., Estado de ...., de ora
em diante chamado simplesmente de COMODANTE e de outro lado, ...... ( nome
completo), nacionalidade ......, estado civil ....., profissão ......, CIC
n.º......, Cédula de Identidade RG n.º ......., domiciliado e residente à Rua
....., n.º ......, na cidade de ....., Estado de ......, de ora em diante
chamada simplesmente de COMODATÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado o
que se segue:
1.º - O COMODANTE é proprietário do imóvel de ....ha, localizado na ......,
neste município, ...... .
2.º - Pelo presente instrumento, o COMODANTE cede em comodato ao COMODATÁRIO o
referido imóvel, por prazo indeterminado.
3.º - O COMODATÁRIO somente poderá utilizar a área acima para exploração
agrícola, não podendo ceder a quem quer que seja e sob qualquer título, parcial
ou totalmente, a aludida área.
4.º - O COMODATÁRIO obriga-se a conservar o imóvel emprestado, promovendo as
reparações que se fizerem necessárias, e a atender todas as exigências dos
poderes públicos afim de que no término do contrato seja devolvido nas mesmas
condições que ora recebe, sob pena de responder por perdas e danos.
5.º - A COMANDATÁRIA não poderá alterar, no todo ou em parte, a área que ora lhe
é cedida.
6.º - Serão de responsabilidade da COMODATÁRIA todas as despesas decorrentes da
utilização de luz e força e de água, na área ora cedida.
7.º - O COMODATÁRIO não terá direito à retenção por quaisquer benfeitorias que
vier a realizar no imóvel emprestado.
8.º - O COMODATÁRIO constituído em mora, além de por ela responder, pagará o
aluguel do imóvel durante o tempo de atraso em restituí-lo.
9.º - Verificando-se a venda do imóvel emprestado, durante a vigência deste
contrato, se obriga o COMODATÁRIO a restituí-lo imediatamente ao COMODANTE,
recebendo deste, a título de indenização, a quantia de R$....., que lhe será
paga no ato da desocupação.
10.º - Fica eleito o Foro desta cidade, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir na
execução do presente contrato.
E por estarem as partes em pleno acordo em tudo que se encontra disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo,
em..............vias de igual teor e forma.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
COMODANTE
____________________
COMODATÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
____________________
TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)