Aditamento a convênio bancário.
PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO PARA INCREMENTAR PROGRAMA DE VENDAS ATRAVÉS
DE LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DO .......... - OPERAÇÕES DE LEASING
Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, ..................,
instituição financeira privada, com sede na Cidade de ...................,
Estado de ............., na rua ................., nº ......., inscrita no CNPJ
sob o nº ...................... (doravante denominado simplesmente "
A...................") e, de outro lado, ........ ........, empresa sediada na
cidade de ................., estado de ............., na Av.
......................... Nº ........., inscrita no CNPJ sob o nº
.................... (doravante denominada simplesmente "
B....................."),
Considerando que, em ..../..../......, a B............... firmou com a empresa
........... (...... LEASING), o Convênio para Incrementar o Programa de Vendas
Através de Linha de Crédito Especial do BNDES - FINAME - OPERAÇÕES DE LEASING
(doravante denominado simplesmente "CONVÊNIO"),
Considerando que por força da Assembléia Geral Extraordinária da .......Leasing
realizada em .../..../....., foi aprovada por unanimidade a alteração da sua
respectiva denominação social para A.................., tendo sido tomadas todas
as providências legais necessárias para a regularização de tal ato;
Considerando que A........... e a B................... (doravante denominas, em
conjunto, simplesmente "partes") desejam aditar o CONVÊNIO, de forma a
regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas partes em casos de demandas
judiciais decorrentes de transações celebradas no âmbito do CONVÊNIO, RESOLVEM
as partes celebrar o Primeiro Aditamento ao Convênio para Incrementar Programa
de Vendas através de Linha de Crédito Especial do BNDES - FINAME - OPERAÇÕES DE
LEASING, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1:- A Cláusula Sexta do CONVÊNIO ("DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE"), passa a
vigorar com a seguinte nova redação:
CLÁUSULA SEXTA: DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE
Na hipótese de inadimplemento do CLIENTE no EMPRÉSTIMO, a A.............. e a
B............. obrigam-se a proceder do seguinte modo:
(I) a A............... informará, uma vez ao mês, à B......................, a
relação dos CLIENTES inadimplentes:
(II) a A................, até ..... (...........) dias a contar da data da
ocorrência do inadimplemento, tentará receber o seu crédito de forma amigável e
extrajudicial junto ao CLIENTE;
(III) a partir do ..... (..............) dia de inadimplência do CLIENTE, a
A................... chamar; a B................... para efetuar o pagamento do
valor devido pelo CLIENTE, objeto do EMPRÉSTIMO, podendo, se for do seu
interesse, declarar a dívida do CLIENTE antecipadamente vencida a cobra da
B.................. a totalidade do saldo devedor do EMPRÉSTIMO. O pagamento da
fiança deverá ocorrer no prazo máximo o improrrogável de até .... (.......) dias
a contar da solicitação da A........., devidamente atualizado pelo índice de
variação dos Certificados de Depósitos Interfinanceiro - CID;
(IV) caso a A.............. opte por declarar a dívida do CLIENTE
antecipadamente vencida e cobre a B................ a totalidade do saldo
devedor do EMPRÉSTIMO, a B................, após ter efetuado junto a
A.................. o pagamento da totalidade do saldo devedor do EMPRÉSTIMO,
sub-rogar-se-á nos direitos e garantias detidos pela A........... contra o
CLIENTE e estará livre para propor contra o CLIENTE, em nome próprio, as ações
que julgar convenientes;
(V) caso a A............... opte por cobrar o valor da fiança de forma parcial,
segundo os respectivos vencimentos das obrigações do CLIENTE em decorrência do
EMPRÉSTIMO, a B................ poderá, em nome da A................, tomar
todas as medidas judiciais e extrajudiciais que se fizerem necessárias à
recuperação dos créditos contra os CLIENTES. Para tanto a A.......... deverá
outorgar poderes da cláusula "ad judicia et extra" para os seguintes advogados
neste ato expressamente indicados pela B............: Drs.
......................................, Brasileiro, casado, advogado, portador
da Cédula de Identidade R.G. nº .............. (SSP- .....) e inscrito no CPF/MF
sob o nº ................., inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do
............., sob o nº ........... e ......................................,
Brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
.............. (SSP- .....) e inscrito no CPF/MF sob o nº .................,
inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do ............., sob o nº
..........., ambos com escritório na cidade de ............., estado do
............, na rua ................................. nº ......., ..... andar,
sala nº ........;
(VI) independentemente de quaisquer descontos conhecidos pela B....... aos
CLIENTES no exercício dos poderes acima conferidos e independentemente do
resultado de qualquer ação proposta pela B......... em nome da A..............
para cobrança dos valores devidos pelos CLIENTES, ou de CLIENTES em face da
A.............., (inclusive em caso de declaração judicial de nulidade ou
inexigibilidade, parcial ou total, de cláusulas, contratos, títulos ou valores /
importâncias pleiteados por CLIENTES, determinação de redução de juros, etc.),
as obrigações da B........... decorrentes da garantia prestada a A........... na
forma da Cláusula Sétima deste instrumento não sofrerão qualquer diminuição ou
alteração, permanecendo válidas e exigíveis pela totalidade dos créditos nas
condições originalmente pactuadas entre A.......... e os CLIENTES, nos termos
dos EMPRÉSTIMOS;
(VII) fica também certo e ajustado entre as partes que a obrigação da
B............. decorrente da fiança prestada na forma da Cláusula Sétima deste
instrumento permanecerá inteiramente válida e exigível, independentemente da
recuperação, parcial ou total, judicial ou extrajudicial, dos créditos detidos
pela A.................. contra os CLIENTES, razão pela qual, a
A................. só estará obrigado a restituir à B......... as cartas de
fiança referidas na Cláusula Sétima após a total satisfação de seu crédito;
(VIII) fica desde já estipulado que todos os custos decorrentes do exercício,
pela B................., dos poderes mencionados no item (IV) desta cláusula,
bem como eventuais valores que a A.......... venha a ser demandado, compelido,
condenado ou por qualquer forma obrigado a pagar em decorrência, compelido,
condenado ou por qualquer forma obrigado a pagar em decorrência de tal
exercício, tais como, mas não limitados a indenizações, inclusive por dano moral
ou material, honorários advocatícios, de sucumbência e custas processuais,
correrão por conta exclusiva da B...............;
(IX) caberá exclusivamente à A.............. a decisão quanto ao procedimento a
ser adotado nos casos de ações propostas por CLIENTES contra a A..............,
podendo a A............ indicar advogados para sua defesa ou utilizar os
advogados indicados pela B............. Nos casos de ações propostas por
CLIENTES contra a A.............. em decorrência de ou vinculadas a ações
anteriores propostas contra CLIENTES pela B............ em nome da
A.................., caberá à B.............. a responsabilidade pelo pagamento
de custas processuais, honorários advocatícios e de sucumbência, bem como de
eventuais indenizações, inclusive por dano moral ou material, independentemente
do advogado ter sido indicado pela A.............. ou pela B............... Nos
casos em que a ação proposta por CLIENTE contra a A................ não decorra
ou não tenha vinculação com ações anteriores propostas pela B............ em
nome da A..............., a responsabilidade pelo pagamento de custas
processuais, honorários advocatícios e de sucumbência, bem com de eventuais
indenizações, inclusive por dano moral ou material caberá à parte que tiver
indicado o respectivo advogado.
2:- As alterações do CONVÊNIO realizadas pelas partes nos termos deste
aditamento não implicam em novação, pelo que permanecem em vigor e plenamente
aplicáveis todas as demais cláusulas e condições do CONVÊNIO não expressamente
alteradas pelo presente instrumento, bem como todas as garantias anteriormente
constituídas em decorrência do CONVÊNIO.
3:- O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
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EMPRESA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: