Alteração Contratual com Diminuição de Capital P/Absorção de Prejuízos
irreparáveis - Sociedade Limitada
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº.....................
(razão ou denominação social)
Que fazem ........ (qualificar todos os sócios com nome por extenso,
nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, Identidade e órgão expedidor,
endereço), todos sócios componentes da sociedade que gira sob a ...........
(razão social ou denominação social)........, com sede na cidade de...........,
na rua ........ (endereço completo da firma, o mesmo que já se encontra
arquivado), com seu contrato de constituição arquivado na Junta Comercial do
Estado.............., NIRE nº..... (Número de Inscrição no Registro de
Empresas), em .... (data), e inscrita na CNPJMF sob nº .........., com a
finalidade constante das cláusulas a seguir:
PRIMEIRA: De conformidade com o que faculta o art. 1.082, inciso I, do Código
Civil, os sócios resolvem reduzir o Capital Social da sociedade, através da
diminuição proporcional de suas participações, para absorver prejuízo contábil
no valor de R$ ................. (............... reais)
SEGUNDA: o Capital Social de R$ ............. (..............), totalmente
integralizado e dividido em ......(........) quotas, passa a ser de R$
.......... (............) (novo valor), dividido em .............. (..........)
quotas, assim distribuído entre os sócios:
O sócio ...................... (nome por extenso) com ........ (.........)
quotas, no valor de R$ .................. (............... ).
O sócio ...................... (nome por extenso) com........ (.........)
quotas, no valor de R$ .................. (............... ).
O sócio ...................... (nome por extenso) com ........ (.........)
quotas, no valor de R$ .................. (............... ).
(e assim sucessivamente)
TERCEIRA: Permanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do
contrato social de constituição (e alterações, se houver), que não foram
modificadas pelo presente instrumento.
E, por assim estarem perfeitamente de acordo, ratificam e assinam o presente
instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas
instrumentais.
Localidade, data e assinatura dos contratantes
Assinatura de 2 testemunhas, sobre nome legível e número do documento de
identidade e órgão expedidor.
Nota: Aconselha-se sempre que houver modificação do capital social ou em
outra cláusula de importância, realizar a Consolidação do contrato social. (ver
modelos)
Nota: O art. 1.082 do Código Civil regula a redução do Capital. "Pode a
sociedade reduzir o capital, mediante a correspondente modificação de contrato:
I - depois de integralizado, se houver perdas irreparáveis;
II - se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
No caso presente, retrata o Inciso I, quando se tornar necessária a redução
do capital social, por perdas irreparáveis, o procedimento será o seguinte:
a) realiza-se reunião ou assembléia dos sócios, que deverão deliberar sobre a
redução;
b) a ata da assembléia que tenha aprovado a redução e a alteração contratual
correspondente serão levadas para averbação na Junta Comercial.
c) é dispensada a reunião ou assembléia, se todos os sócios assinarem o
instrumento de alteração contratual.