Estatutos de Sindicato
ESTATUTOS DE SINDICATO
I - DOS FINS DO SINDICATO
Art. 1º - O Sindicato dos ................. é constituído para fins de
defesa, representação e assistência da referida classe na base territorial do
município de ................../(UF), primando pela colaboração com os poderes
públicos e as demais associações no sentido da solidariedade social e da
subordinação dos interesses econômicos ou profissionais ao interesse nacional.
Art. 2º - O Sindicato terá sede e foro na Rua ................., nº .......,
Bairro .............. , na cidade de ........., Estado de .........
Art. 3º - O Sindicato terá as seguintes prerrogativas:
a) defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria,
inclusive em questões judiciais ou administrativas;
b) participar das negociações coletivas de trabalho;
c) impor contribuições a todos aqueles que participam da categoria
representada;
d) .......................................................................
e) .......................................................................
Art. 4º - São deveres do Sindicato:
a) promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
b) manter serviços de assistência judiciária para os associados;
c)
................................................................................................
d)
................................................................................................
II - DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS
Art. 5º - A todo indivíduo que participe da categoria .................., e
que satisfaça as exigências da legislação sindical, assiste o direito de ser
admitido no Sindicato.
Art. 6º - São direitos dos filiados:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 7º - São deveres dos filiados:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 8 - Será aplicada penalidade de suspensão aos filiados que:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
Art. 9 - Estarão sujeitos à eliminação do quadro sindical os filiados que:
a) ........................................................
b) ........................................................
c) ........................................................
d) ........................................................
III - DAS CONDIÇÕES PARA VOTAR E SER VOTADO
Art. 10 - São condições para o exercício do direito de voto em eleição
sindical:
a) ..................................;
b) ..................................;
c) ..................................;
d) ..................................
Art. 11 - Não podem ser eleitos para cargos administrativos ou de
representação da categoria, nem permanecer no exercício desses cargos:
a) os que não tiverem definitivamente aprovadas as suas contas de exercício
em cargos de administração;
b) os que houverem lesado o patrimônio de qualquer entidade sindical;
c) .................................................;
d) ..................................................
Art. 12 - Ao aposentado filiado é assegurado o direito a votar e ser votado
nas eleições sindicais.
IV - REGISTRO DE CANDIDATOS
Art. 13 - As chapas dos candidatos que irão concorrer às eleições sindicais
deverão ser apresentadas a registro no Sindicato, e entregues à Secretaria, por
qualquer associado, até ..... dias antes da realização das eleições.
Parágrafo único. As chapas e respectivos registros observarão os seguintes
requisitos: ......................................
V - DO PROCESSO DAS ELEIÇÕES E DAS VOTAÇÕES
Art. 14 - A eleição para a Diretoria e o Conselho Fiscal do Sindicato será
realizada com antecedência mínima de ..... dias do término do mandato.
Art. 15 - A Assembléia Geral será convocada pelo presidente do Sindicato,
mediante edital publicado com antecedência de, no mínimo, ...... dias na
imprensa oficial (ou, em jornal de grande circulação), e, sempre que possível,
em boletins e avisos afixados na sede do Sindicato e nos locais de trabalho, com
indicação do local, dia e horário da reunião. Parágrafo primeiro - Os trabalhos
serão iniciados e desenvolvidos da seguinte forma: o Presidente do Sindicato
abrirá a sessão .................................................
Art. 16 - Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem a maioria de
votos .............
VI - DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS
Art. 17 - As deliberações das assembléias gerais, ordinárias ou
extraordinárias, serão tomadas por maioria absoluta de votos em relação ao total
dos associados em primeira convocação, e por maioria dos votos dos associados
presentes em segunda, salvo nos casos de .....................
Art. 18 - As assembléias gerais extraordinárias realizar-se-ão nos seguintes
casos: ............................
VII - DA DIRETORIA
Art. 19 - O Sindicato será administrado por uma Diretoria de ..........
membros eleitos pela assembléia geral, à qual caberá:
a) representar e a defender os interesses da entidade perante o Poder Público
e as empresas;
b) ..............................................................
c) ..............................................................
Art. 20 - Ao presidente compete: .................................
Art. 21 - Ao primeiro secretário compete:
....................................
Art. 22 - Ao segundo secretário compete: ....................................
VIII - DO CONSELHO FISCAL
Art. 23 - O Conselho Fiscal será composto de ...... membros, eleitos pela
assembléia geral, competindo-lhe:
a) aprovar as contas da Diretoria;
b) gerir os recursos financeiros do sindicato ..........;
c)
.............................................................................;
d)
..............................................................................
IX - DA PERDA DO MANDATO
Art. 24 - Os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão seu mandato
nos seguintes casos: ..............................................
Art. 25 - Será instaurado um procedimento (especificar as fases do
procedimento de perda do mandato, prazo para defesa, votação)
.............................
X - DAS SUBSTITUIÇÕES
Art. 26 - Caberá ao Presidente do Sindicato ou seu substituto a convocação
dos suplentes, quer para a Diretoria, quer para o Conselho Fiscal, convocação
esta que obedecerá a seguinte ordem
.....................................................
Art. 27 - Havendo renúncia ou destituição de qualquer membro da Diretoria,
assumirá automaticamente o cargo vacante o substituto legal previsto nestes
estatutos, pela forma seguinte:
...............................................................
XI - DO PATRIMÔNIO
Art. 28 - Constituem o patrimônio do Sindicato:
a) as contribuições;
b) doações e legados;
c) ...........................
e) ...........................
Art. 29 - A assembléia geral fixará a contribuição que será descontada em
folha.
Art. 30 - No caso de dissolução do Sindicato, os seus bens, quitadas as
dívidas, serão destinados ....................
XII - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 31 - O presente estatuto só poderá ser reformado com obediência aos
seguintes requisitos: ................................
Art. 32 - Este Estatuto entrará em vigor ............................
Local e data.
Assinaturas: .............................................