CONDOMÍNIO - AÇÃO DE ANULAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MMª. ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE
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(qualificação), portador da cédula de identidade RG nº ............, inscrito no
CPF/MF sob nº ......., residente e domiciliado na cidade de ...., na rua
..........., nº ........, por seu procurador firmatários, doc. anexo, vem, a
presença de V. Exª propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA,
com fulcro no CCB, art. 166, II, respeitando o procedimento sumário determinado
pelo CPC, art. 275 e segs., contra CONDOMÍNIO ......, inscrito no CNPJ sob nº
............, situado na cidade de .........., na rua ....., nº ....., na pessoa
de seu representante legal FULANO DE TAL, síndico, brasileiro, casado,
comerciante, RG nº...... e CPF/MF nº........., residente e domiciliado na cidade
de ...., na rua ......., nº ......, o que faz pelas razões de fato e de direito
a seguir aduzidas.
No período de .../.../... a .../.../..., o Requerente foi síndico do
Requerido, conforme faz prova documento incluso (doc. nº ...)
Quando do término do mandato, o Requerente convocou Assembléia Geral
Extraordinária, onde constava, na Ordem do Dia, a eleição de Síndico, Sub
síndico e Conselho Consultivo (doc. nº ....).
Na referida assembléia, o requerente era candidato à reeleição, com mais 3
(três) candidatos, proprietários das unidades ............;
O candidato do apartamento nº ......, (qualificação), não é proprietário e
nem locatário, simplesmente "parente próximo" do proprietário do referido
imóvel. Reside no imóvel provisoriamente, a título precário, conforme
informações do zelador e de demais condôminos.
A Convenção do Condomínio, na sua cláusula ......, diz "Só poderá
candidatar-se a síndico, nu-proprietário da unidade condominial". Entretanto, o
Sr. (qualificação), simples morador a título precário, cf. dito anteriormente,
não poderia ser candidato, sendo nula sua pretensão; todavia, foi eleito para o
referido cargo, conforme comprova à inclusa cópia de ata devidamente autenticada
(doc. nº ....)
Desse modo, vê-se claramente que está acoimada de irregularidade a assembléia
realizada, motivo pelo qual se faz necessária a tutela antecipada, por estarem
presentes o periculum in mora e o fumus boni juris, que permitem de plano a
medida pleiteada;
Diante do Exposto, requer seja o requerido citado, no endereço constante no
preâmbulo desta peça vestibular, via correio, para todos os termos da presente,
para vir contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de revelia, julgando-se,
ao final, PROCEDENTE A AÇÃO, anulando-se a mencionada assembléia geral
extraordinária, bem como todos os atos dela oriundos, e condenando o condomínio,
ora requerido, nas custas processuais e honorários de sucumbência;
Requer, ainda, liminarmente a concessão da tutela antecipada nos termos do
art. 273 do CPC;
Protesta e requer provar o alegado, desde já, por todos os meios de provas
admitidas em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante
legal do condomínio, pena de confissão, oitiva de testemunhas, das quais fornece
o rol, a fim de que sejam intimadas para a f. audiência a ser designada por V.
Exª, arbitramentos, perícias, novos documentos, sem exclusão de outras.
Dá-se a causa o valor de R$ ...............
Nestes Termos,
P. Deferimento.
.............., ..... de ............. de ........
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