ACORDO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
EMPREGADOR: (Nome do Empregador), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
EMPREGADO: (Nome do Empregado), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), Carteira de
Trabalho nº (xxx) e série (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Acordo
de Prorrogação do Horário de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO
Cláusula 1ª. A jornada diária de trabalho poderá ser prorrogada até 2 (duas)
horas, as quais serão remuneradas como extras.
Cláusula 2ª. O horário de trabalho, durante a vigência deste acordo, será de
segunda à sexta, das (xxx) às (xxx) horas, com intervalo para repouso e
alimentação estabelecido das (xxx) às (xxx) horas.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. A remuneração da hora extra será de R$ (xxx) (valor expresso),
referente ao salário por hora normal + 50% (ou o percentual estabelecido em
convenção coletiva de trabalho).
DA DURAÇÃO
Cláusula 4ª. Este acordo terá a duração de (xxx), a contar da sua assinatura
pelas partes.
DA RESCISÃO
Cláusula 5ª. Qualquer das partes poderá rescindir o presente acordo mediante
aviso escrito à outra parte.
Por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Empregador)
(Nome e assinatura do Empregado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)