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Contratos - Societário - Transformação de sociedade


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Trata-se de ata de assembléia geral extraordinária, para fins de transformação de sociedade anônima em sociedade limitada.

 

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA EM SOCIEDADE LIMITADA

RAZÃO SOCIAL
CNPJ
Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Transformação

Aos ........ dias do mês de ............. de ... reuniram-se os senhores acionistas da ............., em sua sede social na Rua .................., nº ........, nesta Capital, às ...... horas, devidamente convocados por editais publicados no "Diário Oficial" do Estado .................. e no jornal ................., dos dias ..., ... e .... do corrente mês de ....... Conforme se verificou pelas assinaturas no "Livro de Presença", compareceram todos os acionistas representando a totalidade do capital social, pelo que assumiu a presidência da assembléia o acionista Sr. ........, que convidou a mim, ........, para secretário. Assim constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a assembléia, determinando que o secretário procedesse à leitura dos editais de convocação, assim redigidos: ........ - Assembléia Geral Extraordinária - Convocação - São convidados os senhores acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social, na Rua ...................., nº ........, nesta capital, no dia ... de .......... de ......, às ..... horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Discussão e votação da proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho Fiscal, para alteração do tipo desta sociedade, de anônima para sociedade por quotas de responsabilidade limitada;
b) Outros assuntos de interesse social.
..................., ....... de ............ de ........ ...................... - Diretor-Presidente. A seguir, ordenou o Sr. Presidente que fosse lida a proposta da Diretoria, que se achava sobre a mesa, do seguinte teor: PROPOSTA DA DIRETORIA - Senhores Acionistas - A Diretoria da .............., considerando, por motivos que já são do conhecimento de todos os presentes, ser conveniente aos interesses sociais a transformação do tipo social, de sociedade anônima em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, julga oportuna tal transformação, passando esta sociedade a denominar-se ..........., a ser regida por contrato social, de conformidade com o Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, em continuação e sucessão da sociedade anônima, sem solução de continuidade, não havendo, portanto, nova sociedade, mas apenas a transformação do tipo social, mais consentâneo com os seus interesses e finalidades. Sobre o assunto já se manifestou o Conselho Fiscal, que deu o seu parecer favorável: Esta a nossa proposta, que esperamos seja aprovada pela Assembléia ora reunida. .................., .... de ........... de ....... - .........................- Diretor-Presidente. ........................... - Diretor-Industrial. ................. - Diretor-Comercial. - PARECER DO CONSELHO FISCAL - "Senhores Acionistas - Os membros do Conselho Fiscal de ........................................, abaixo-assinados, no exercício das suas funções estatutárias, tomando conhecimento da proposta da Diretoria, desta data, no sentido da transformação desta sociedade anônima em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, são de parecer que essa transformação consulta os interesses sociais e que deve ser aprovada pelos senhores acionistas. ........., ... de .......... de ......... (aa) ......................, ........., ........ Submetida à discussão, foi a proposta posta em votação e aprovada por unanimidade de votos. Em decorrência dessa aprovação, dá esta Assembléia por transformada a ............ na sociedade por quotas de responsabilidade limitada .............., para a qual passam automaticamente todos os direitos e obrigações da sociedade ora transformada, sendo também aprovadas as seguintes resoluções: 1. adotar as cláusulas e condições constantes do Contrato Social assinado nesta data, a ser arquivado juntamente com esta Ata na M. Junta Comercial, pelo qual se regerá esta sociedade; 2. Atribuir a cada quota representativa do capital social o mesmo valor de cada ação da sociedade transformada, ou seja, R$ ...... (......reais) cada uma; 3. Receber cada acionista tantas quotas quantas forem as ações possuídas, como segue: o Sr. .......... (.....) quotas, o Sr. ......... (.......) quotas, o Sr. .......... (....) quotas, o Sr. ........ (......) quotas, o Sr. ........... (......) quotas, e o Sr. ..... (...) quotas, no total de ....... (....) quotas, que correspondem ao capital social de R$ ........... (.... reais), inteiramente realizado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, ficando os sócios na obrigação de providenciar a legalização do contrato social e demais atos necessários. Lavrada esta Ata que, depois de lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. .........., ...... de .......... de 19...... (aa) ..........."

Certifico que esta cópia confere com o original lavrado no Livro de Atas competente, que vai assinada por mim, secretário, e pelo presidente da mesa.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
PRESIDENTE DA MESA

____________________
SECRETÁRIO


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