Trata-se de ata de assembléia geral extraordinária,
para fins de transformação de sociedade anônima em sociedade limitada.
ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE
ANÔNIMA EM SOCIEDADE LIMITADA
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
Ata da Assembléia Geral Extraordinária de Transformação
Aos ........ dias do mês de ............. de ... reuniram-se os senhores
acionistas da ............., em sua sede social na Rua .................., nº
........, nesta Capital, às ...... horas, devidamente convocados por editais
publicados no "Diário Oficial" do Estado .................. e no jornal
................., dos dias ..., ... e .... do corrente mês de ....... Conforme
se verificou pelas assinaturas no "Livro de Presença", compareceram todos os
acionistas representando a totalidade do capital social, pelo que assumiu a
presidência da assembléia o acionista Sr. ........, que convidou a mim,
........, para secretário. Assim constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou
instalada a assembléia, determinando que o secretário procedesse à leitura dos
editais de convocação, assim redigidos: ........ - Assembléia Geral
Extraordinária - Convocação - São convidados os senhores acionistas desta
Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em sua sede social,
na Rua ...................., nº ........, nesta capital, no dia ... de
.......... de ......, às ..... horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
a) Discussão e votação da proposta da Diretoria, com parecer favorável do
Conselho Fiscal, para alteração do tipo desta sociedade, de anônima para
sociedade por quotas de responsabilidade limitada;
b) Outros assuntos de interesse social.
..................., ....... de ............ de ........ ......................
- Diretor-Presidente. A seguir, ordenou o Sr. Presidente que fosse lida a
proposta da Diretoria, que se achava sobre a mesa, do seguinte teor: PROPOSTA DA
DIRETORIA - Senhores Acionistas - A Diretoria da .............., considerando,
por motivos que já são do conhecimento de todos os presentes, ser conveniente
aos interesses sociais a transformação do tipo social, de sociedade anônima em
sociedade por quotas de responsabilidade limitada, julga oportuna tal
transformação, passando esta sociedade a denominar-se ..........., a ser regida
por contrato social, de conformidade com o Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de
1919, em continuação e sucessão da sociedade anônima, sem solução de
continuidade, não havendo, portanto, nova sociedade, mas apenas a transformação
do tipo social, mais consentâneo com os seus interesses e finalidades. Sobre o
assunto já se manifestou o Conselho Fiscal, que deu o seu parecer favorável:
Esta a nossa proposta, que esperamos seja aprovada pela Assembléia ora reunida.
.................., .... de ........... de ....... - .........................-
Diretor-Presidente. ........................... - Diretor-Industrial.
................. - Diretor-Comercial. - PARECER DO CONSELHO FISCAL - "Senhores
Acionistas - Os membros do Conselho Fiscal de
........................................, abaixo-assinados, no exercício das
suas funções estatutárias, tomando conhecimento da proposta da Diretoria, desta
data, no sentido da transformação desta sociedade anônima em sociedade por
quotas de responsabilidade limitada, são de parecer que essa transformação
consulta os interesses sociais e que deve ser aprovada pelos senhores
acionistas. ........., ... de .......... de ......... (aa)
......................, ........., ........ Submetida à discussão, foi a
proposta posta em votação e aprovada por unanimidade de votos. Em decorrência
dessa aprovação, dá esta Assembléia por transformada a ............ na sociedade
por quotas de responsabilidade limitada .............., para a qual passam
automaticamente todos os direitos e obrigações da sociedade ora transformada,
sendo também aprovadas as seguintes resoluções: 1. adotar as cláusulas e
condições constantes do Contrato Social assinado nesta data, a ser arquivado
juntamente com esta Ata na M. Junta Comercial, pelo qual se regerá esta
sociedade; 2. Atribuir a cada quota representativa do capital social o mesmo
valor de cada ação da sociedade transformada, ou seja, R$ ...... (......reais)
cada uma; 3. Receber cada acionista tantas quotas quantas forem as ações
possuídas, como segue: o Sr. .......... (.....) quotas, o Sr. .........
(.......) quotas, o Sr. .......... (....) quotas, o Sr. ........ (......)
quotas, o Sr. ........... (......) quotas, e o Sr. ..... (...) quotas, no total
de ....... (....) quotas, que correspondem ao capital social de R$ ...........
(.... reais), inteiramente realizado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a Assembléia, ficando os sócios na obrigação de providenciar a legalização do
contrato social e demais atos necessários. Lavrada esta Ata que, depois de lida
e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. .........., ...... de
.......... de 19...... (aa) ..........."
Certifico que esta cópia confere com o original lavrado no Livro de Atas
competente, que vai assinada por mim, secretário, e pelo presidente da mesa.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRESIDENTE DA MESA
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SECRETÁRIO