Trata-se de contrato de cessão de cotas de sociedade limitada. Cessionários cedem e transferem a totalidade das cotas que possuem
ao comprador, com todos os direitos, vantagens e obrigações inerentes às
mesmas.O Novo Código Civil trata das sociedades limitadas nos artigos 1052 a
1087 e prevê a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS
Pelo presente instrumento particular de cessão de cotas sociais, de um lado,
como VENDEDORES, ... (qualificação), portador do CPF sob nº..., e. ...
(qualificação), portador do CPF sob nº ..., residente e domiciliados na Rua ...
nº ..., na Cidade de ..., e, de outro lado, como COMPRADOR, ... (qualificação),
portador do CPF sob nº ..., residente e domiciliado na Av. ... nº ..., na Cidade
de ..., tem justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os VENDEDORES são titulares de 90% (noventa por cento) do
Capital Social no valor de R$ ... (...), representado por ... (...) de cotas
sociais, da sociedade por cotas de responsabilidade limitada que gira sob a
denominação ..., sediada na Cidade de ..., na Rua ... nº ..., com contrato
social arquivado perante a Junta Comercial do Estado do ... sob nº ..., em
sessão de .../.../..., e alterações posteriores, na seguinte proporção: ..., ...
(...) de cotas sociais; ..., ... (...) de cotas sociais, perfazendo, tal
participação, ... (...) de cotas, ou seja, R$ .. (...).
CLÁUSULA SEGUNDA: Possuindo ditas cotas livres e desembaraçadas de quaisquer
ônus, os VENDEDORES cedem e transferem a totalidade das mesmas ao COMPRADOR, com
todos os direitos, vantagens e obrigações inerentes às mesmas.
CLÁUSULA TERCEIRA: O preço certo e ajustado pela transferência e aquisição das
cotas é de R$ ... (...), a serem pagos da seguinte forma:
a) R$ ... (...), no ato da assinatura do presente instrumento, o que ocorrerá
concomitantemente com a assinatura da competente alteração do contrato social da
empresa ...;
b) R$ ... (...), no prazo de trinta dias, contados da assinatura do presente
instrumento, os quais ficarão representados por Nota Promissória de igual valor,
devidamente emitida pelo COMPRADOR;
c) R$ ... (...) a serem pagos no prazo máximo de 01 (hum) ano, importância esta
que ficará representada por Nota Promissória de emissão do Comprador, sobre a
mesma incidente reajuste de conformidade com a variação dos índices da TR,
verificados entre a data da assinatura do presente instrumento e a de pagamento,
acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.
§ único: Visando a amortização da parcela prevista no item "c" supra,
compromete-se o COMPRADOR a construir no imóvel de propriedade do primeiro
VENDEDOR, sito à Rua ... nº ..., conforme Matrícula sob nº ..., do Registro de
Imóveis do ...º Ofício da Comarca de ..., uma ..., com total observância de
todos os requisitos técnicos constantes de projeto aprovado pelo Corpo de
Bombeiros, projeto este de pleno conhecimento e cujas cópias se encontram em
poder do COMPRADOR.
CLÁUSULA QUARTA: O COMPRADOR declara ter pleno conhecimento do ativo e passivo
da empresa ..., assumindo, através da presente, todos os direitos e
responsabilidade acerca dos mesmos.
CLÁUSULA QUINTA: O presente instrumento de cessão de cotas sociais é irrevogável
e irretratável.
CLÁUSULA SEXA: O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros ou
sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA SÉTIMA: Fica eleito o foro da Comarca de ..., coo o competente para
dirimir qualquer pretensão ou dúvida decorrente deste instrumento, por mais
privilegiado qualquer outro.
E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento, em
03 (três) vias de igual teor e para um só efeito.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES(1)
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VENDEDORES(2)
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COMPRADOR(1)
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COMPRADOR(2)
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ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: