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Contratos
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Societário
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Cessão de quotas de sociedade limitada à vista
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Transferência de quotas sociais de empresa com
pagamento à vista. Previsão de remuneração, prazo e rescisão.
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA À VISTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome do Cedente), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CESSIONÁRIO: (Nome do Cessionário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Cessão de Quotas de Sociedade Limitada à Vista, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, (xxx) (Quantidade) quotas
sociais da Empresa (xxx) (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), perfazendo um total de R$ (xxx)
(Valor Expresso), totalmente integralizadas.
DA ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL
Cláusula 2ª. O CESSIONÁRIO se responsabilizará pelo arquivamento da alteração do
contrato social na Junta Comercial, no prazo de trinta dias, para que o presente
instrumento possa valer perante terceiros.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 3ª. Pela cessão das quotas, objeto deste contrato, o CESSIONÁRIO pagará
ao CEDENTE a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), em parcela única, diretamente
a este ou procurador por ele nomeado.
DA RESCISÃO
Cláusula 4ª. O presente poderá ser rescindido caso uma das partes não cumpra o
estabelecido neste instrumento, responsabilizando-se a que deu causa pelas
perdas e danos que a outra venha a sofrer.
DO PRAZO DA CESSÃO
Cláusula 5ª. As quotas sociais da empresa serão cedidas ao CESSIONÁRIO pelo
prazo de (xxx), por meio de alteração no contrato social, passando o CESSIONÁRIO
a ter todos os direitos e obrigações dos sócios enquanto durar o presente lapso
temporal.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O CESSIONÁRIO declara-se ciente da situação econômica em que se
encontra a empresa, não podendo alegar o contrário para se imiscuir de cumprir o
previsto neste instrumento.
Cláusula 7ª. O presente contrato passará a valer entre as partes a partir da
assinatura pelas mesmas, obrigando-se também os herdeiros e sucessores a bem
cumpri-lo.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Cedente)
(Nome e assinatura do Cessionário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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