Instrumento particular de cessão de quotas de sociedade comercial a prazo.
CONTRATO DE CESSÃO DE QUOTAS DE EMPRESA COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de cessão e transferência de quotas
sociais, de um lado ............................... (nome completo do cedente),
residente e domiciliado à ........... n.º ......., (endereço completo do
cedente), .............................. RG n.º ............... (número da
identidade do cedente), CIC n.º ........................ (número do CPF do
cedente), sócio quotista da firma ................. (denominação da firma ou
razão social em que o cedente é sócio), com sede à .............. (endereço
completo de firma ou empresa, cujas quotas sociais estão sendo negociadas), na
cidade de ...................., Estado de .................., (cidade e Estado
em que se situa a sede da empresa), CNPJ n.º .................... (número do
CNPJ da empresa), com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado de
................................, sob número ..................... (dados do
contrato inicial da empresa) e alterações contratuais sob números ............,
.........., ........... (citar todas as alterações sociais da empresa,
arquivadas na Junta Comercial do respectivo Estado), de ora em diante chamado
simplesmente de CEDENTE e, de outro lado, ............. (nome completo de quem
está adquirindo as quotas), de nacionalidade ..........................., de
profissão .............................., estado civil .....................,
residente e domiciliado à ...................... n.º ........ (endereço completo
de quem está adquirindo as quotas), na cidade de ..................., Estado de
........................, RG n.º ..................... (número da identidade de
quem está adquirindo as quotas), CIC n.º ........................... (número do
CPF de quem está adquirindo as quotas), (se a aquisição das quotas está sendo
realizada por uma outra empresa, a identificação do cessionário será a da
empresa adquirente das quotas, naturalmente representada por um dos sócios ou
gerentes ou elemento legalmente autorizado para a aquisição), de ora em diante
chamado simplesmente de CESSIONÁRIO, têm, entre si, como justo e contratado, o
que se segue:
1º - O CEDENTE é detentor, por todos os títulos de direito, de .....(quantidade
de quotas sociais) quotas sociais, no valor de R$........... (valor de cada
quota, segundo o contrato social ou suas alterações), totalizando R$
............ (valor total das quotas sociais), consoante contrato social e
alterações citadas especificamente no intróito deste instrumento contratual.
2º - As respectivas quotas do CEDENTE estão (ou não estão) inteiramente
integralizadas (se não estiverem inteiramente integralizadas, citar a quantidade
e os valores das que deverão sê-las).
3º - (Se houver, no contrato social, direito de preferência pela aquisição de
quotas pelos outros sócios). Ofertou o CEDENTE as quotas sociais de que era
titular aos demais sócios da sociedade, consoante o disposto na cláusula
............ (citar o número da cláusula do contrato social da empresa), sem que
os mesmos se interessassem em exercer o seu direito de preferência (ou: abrindo
os mesmos mão de seu direito de preferência), conforme correspondência que se
anexa a este instrumento, ficando o CEDENTE livre para negociá-las com
terceiros.
4º - O CEDENTE, por este instrumento, cede ao CESSIONÁRIO as quotas sociais de
que é titular, e já integralizadas, pelo valor de R$................. (valor
total da transação das quotas), assim como todos os seus direitos e obrigações
contratuais.
5º - O CESSIONÁRIO pagará o valor referido na cláusula anterior, da seguinte
forma: ............... (descrever a forma do pagamento, o valor, se for dado,
neste ato, e as parcelas futuras que poderão ser representadas por Notas
Promissórias e esclarecer se nas prestações subsequentes serão contados juros e
correção monetária).
6º - O CEDENTE obriga-se à transferência oficial das quotas da sociedade,
transacionadas por este instrumento, até o dia ........ de
............................ de ......... (dia, mês e ano), ao CESSIONÁRIO,
através de alteração contratual que fará elaborar por advogado e que será por
ele assinada, juntamente com o outro (ou os demais sócios, se houver mais de um
sócio além do CEDENTE), integrando o CESSIONÁRIO no domínio das quotas
respectivas e seus direitos e obrigações conseqüentes.
7º - O CESSIONÁRIO obriga-se ao arquivamento da alteração contratual, pela
cessão e transferência de quotas, até o prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da sua assinatura, sob pena de, se não o fazendo, investir o CEDENTE da
autorização de fazê-lo para valer a cessão e transferência diante de terceiros.
8º - Declara-se o CESSIONÁRIO inteiramente ciente do estado econômico e
financeiro da empresa cujas quotas estão, parcialmente, sendo transferidas e
cedidas por este ato, nada podendo alegar, sobre estas situações, para
retratar-se ou reverter esta transação.
9º - Este contrato é celebrado sob a condição expressa de sua irrevogabilidade e
irretratabilidade, ressalvando o eventual inadimplemento do CESSIONÁRIO,
renunciando os contratantes, expressamente, à faculdade de arrependimento.
10º - Para dirimir quaisquer questões que direta ou indiretamente decorrem deste
contrato, as partes elegem o Foro desta Comarca, com renúncia expressa de
qualquer outro por mais privilegiado que seja.
11º - Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram aceitar
o presente contrato nos expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si,
seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.
E por estarem assim ajustadas e em perfeito acordo em tudo quanto neste
instrumento particular foi lavrado, obrigam-se as partes a cumprir o presente
contrato, assinando-o na presença das duas testemunhas abaixo, em .........
(número de vias) vias, de igual teor.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: