Notificação extrajudicial de rescisão contratual, por descumprimento de obrigações contratuais e realização de ato ilícito.
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
[Local], [dia] de [mês] de [ano]
À
..................................
A/C. SR. ...................
Rua ..........., ..... - .....
CEP.: .........
Ref.: RESCISÃO DE CONTRATO
Vimos, através da presente, na condição de advogados da empresa ...........,
notificá-los extrajudicialmente de que, a partir da presente data, encontra-se
rescindido de pleno direito o contrato firmado com Vossas Senhorias em data de
.... de ...... de .......
Tal decisão funda-se no atuar dessa empresa, que descumpriu grande parte de suas
obrigações, estabelecidas no contrato, bem como nos princípios de moral, ética e
legalidade.
Exemplo dessas ilegalidades é a falta de prestação de contas dos bens ofertados
à venda; a promessa de venda sem autorização - o que constitui inclusive ilícito
penal -; bem como o recebimento de valores não destinados à nossa Cliente, sem
que as promessas de venda fossem autorizadas - o que também fere o Código Penal
Pátrio.
Portanto, rescindido o contrato, como de fato se rescinde, ficam Vossas
Senhorias desautorizados de ofertar à venda os imóveis de propriedade de nossa
Cliente, corroborando fax-símile anteriormente enviado.
Quanto a existência de fato delituoso praticado por Vossas Senhorias, através de
seus representantes legais, serão os mesmos apurados pela autoridade competente,
por via de comunicação que será feita à mesma.
Sendo este o motivo da presente, subscrevemo-nos.
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