O imóvel objeto do contrato destinar-se-á para fins
residenciais do comodatário enquanto houver o vínculo empregatício com o
comodante.
CONTRATO DE COMODATO
Pelo presente instrumento de Contrato de Comodato que fazem de um lado ..., com
sede na Cidade de ..., Estado do ..., na Rua ... nº ..., com CGC/MF sob nº ...,
neste ato representado por seu Diretor, doravante denominada simplesmente
COMODANTE; e do outro lado o seu funcionário Sr. ..., portador da CI/RG nº ...,
doravante denominado simplesmente COMODATÁRIO, tem justo e contratado as
seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto do presente o imóvel:
a) de propriedade da COMODANTE sito à Rua ... nº ..., na Cidade de ..., Estado
do ...;
b) de propriedade (locador) sito à Rua ... nº ..., na Cidade de ..., Estado do
....
CLÁUSULA SEGUNDA: A COMODANTE cede neste ato o imóvel descrito na cláusula
anterior ao COMODATÁRIO para sua residência e de seus familiares (esposa e
filhos).
CLÁUSULA TERCEIRA: O prazo do presente ajuste está vinculado a relação de
emprego existente entre a COMODANTE e o COMODATÁRIO e cessará nos seguintes
casos através de notificação extrajudicial:
a) extinção do vínculo empregatício do COMODATÁRIO o qual terá 15 (quinze) dias
após a comunicação de dispensa para desocupar o imóvel;
b) transferência do COMODATÁRIO, a critério da COMODANTE, para quaisquer outras
áreas de sua atuação;
c) conveniência única e exclusiva da COMODANTE;
d) não cumprimento do disposto na cláusula sétima.
CLÁUSULA QUARTA: No caso de o COMODATÁRIO não desocupar o imóvel no prazo
previsto no "item a" da cláusula terceira, incorrerá em mora e passará a pagar o
aluguel mensal equivalente em cruzados à 30 (trinta) OTN (Obrigação do Tesouro
Nacional) de conformidade com o artigo 582 do Novo Código Civil, além de
constituir-se em possuidor de má-fé, sujeitando-se as medidas judiciais
cabíveis.
CLÁUSULA QUINTA: O COMODATÁRIO durante o prazo de vigência deste, se compromete
a manter o imóvel em perfeitas condições de conservação e funcionamento de todos
os seus pertences afim de possibilitar a restituição imediata, se cessado o
presente Comodato.
CLÁUSULA SEXTA: É vedado ao COMODATÁRIO fazer qualquer modificação no imóvel
descrito na cláusula primeira sem o expresso consentimento da COMODANTE, ficando
incorporadas ao mesmo quaisquer benfeitorias feitas, as quais não poderão ser
retiradas ocorrendo a cessação do comodato.
CLÁUSULA SÉTIMA: O COMODATÁRIO se compromete a devolver a propriedade nas mesmas
condições em que a recebeu, correndo por sua conta e risco qualquer estrago ou
dano decorrente do mau uso, inclusive causados pela retirada de qualquer
equipamento de utilidade doméstica.
CLÁUSULA OITAVA: Fica assegurado a COMODANTE o direito de vistoriar o imóvel
quando julgar conveniente, obrigando-se o COMODATÁRIO a reparar os danos
encontrados no prazo de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA NONA: O COMODATÁRIO declara neste ato ter recebido o imóvel, bem como
os seus pertences, em perfeitas condições de conservação e funcionamento.
CLÁUSULA DÉCIMA: E por assim se acharem justos e contratados, assinam o presente
em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMODANTE
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COMODATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: