Contratos - Setores diversos - Empréstimo de equipamento (02)

CONTRATO DE COMODATO

QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, COMO COMODANTE A ........., SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NA CIDADE DO .................../......, NA RUA ............................. Nº ....., INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº .................., NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, DAQUI POR DIANTE DESIGNADA "...................................", E DE OUTRO LADO, A FIRMA ....................................., COM SEDE NA RUA .............................. Nº ......, BAIRRO .............., NA CIDADE DE ............., ESTADO DO ................, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº .............., NESTE ATO REPRESENTADA POR ............., E PELA ........, A SEGUIR DENOMINADA COMODATÁRIA, NA FORMA ABAIXO:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 - O objeto do presente contrato é o empréstimo à COMODATÁRIA, pela ............., do conjunto de bens, instrumento e acessórios, doravante designados EQUIPAMENTOS, que se encontram enumerados e especificados na relação anexa que , assinada pelas partes contratantes, passa a fazer parte integrante e inseparável deste contrato, para todos os fins e efeitos de direito.

1.1.1 - Os EQUIPAMENTOS serão entregues no estabelecimento da COMODATÁRIA, situado na rua ..................................... nº ....... no bairro ..............., na cidade de ................, estado do ..............., em perfeito estado de conservação e funcionamento, correndo todas as despesas de instalação por conta da ................................

1.1.2 - Os EQUIPAMENTOS são emprestados para serem utilizados e operados pela COMODATÁRIA, no posto de serviços situado à rua ........... nº ....... no bairro ..............., na cidade de ................, estado do ................

1.2 - O comodato ora concedido está vinculado ao fiel cumprimento dos compromissos assumidos pela COMODATÁRIA no Contrato de Promessa de Compra e Venda Mercantil celebrado entre as partes em .../.../......

CLAUSULA SEGUNDA

2.1- A COMODATÁRIA declara e reconhece expressamente que recebeu da ........... os EQUIPAMENTOS em perfeito estado de conservação e funcionamento e providos de todos os seus pertences e acessórios.

2.2 - Em razão do empréstimo gratuito que ora lhe é feito pela ............, terá a COMODATÁRIA, a posse precária dos bens ora emprestados os quais continuam a ser de única e exclusiva propriedade da ........

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 - A COMODATÁRIA declara que recebeu todas as orientações de manuseio, utilização e conservação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, inclusive de todas as conseqüências de sua má utilização.

CLAUSULA QUARTA

4.1 - No caso de entrega e/ou retirada de EQUIPAMENTOS, a Nota Fiscal correspondente, recibada servirá de Termo Aditivo ao presente instrumento para alterar a relação mencionada no item 1.1 acima.

CLAUSULA QUINTA

5.1 - Os EQUIPAMENTOS ora emprestados atendem às necessidades atuais de venda à COMODATÁRIA pela ........................................ No caso de aumento ou diminuição de gás natura, os EQUIPAMENTOS poderão ser aumentados ou reduzidos, proporcionalmente, sendo que estas despesas correspondentes à instalação, remoção ou relocação dos mesmo, correrão por conta da .....................................

5.2 -Os EQUIPAMENTOS ora emprestados à COMODATÁRIA, que por eles se responsabiliza como sua fiel depositária, destinam-se exclusivamente a compressão, armazenamento, medição e gás natural comprimido comercializados pela ............................., e não poderão ser cedidos, onerados, gravados ou alienados, sob qualquer forma ou título, sem a prévia e expressa autorização da ...........................

CLAUSULA SEXTA

6.1 - Por se tratar de empréstimo gratuito, nenhuma responsabilidade caberá à .................... pelo uso e gozo dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando a COMODATÁRIA como única e exclusiva responsável:

6.1.1 - pela não remoção dos EQUIPAMENTOS do local em que estão instalados, sem o prévio e expresso consentimento da COMODANTE;

6.1.2 - pela conservação dos EQUIPAMENTOS como se seus próprios fossem, utilizando-se adequadamente, de acordo com a orientação recebida da ............................................. e a não utilizá-los para qualquer outra finalidade que não seja a de exploração do posto de serviços situado no endereço mencionado no item 1.1.2, inclusive pela não alteração em qualquer hipótese, das características originais dos EQUIPAMENTOS, inclusive quanto às cores e marcas que ostentam;

6.1.3 - pelo pagamento de todos os impostos, taxas, emolumentos, licenças e quaisquer outras contribuições federais, estaduais e municipais incidentes ou que venham a incidir sobre os EQUIPAMENTOS ora emprestados;

6.1.4 - por todos e quaisquer danos causados aos EQUIPAMENTOS ora emprestados, ainda que resultantes de força maior ou caso fortuito, ficando convencionado que, em caso de danos ou inutilização dos EQUIPAMENTOS, a ....................................., será reembolsada pela COMODATÁRIA do valor correspondente ao custo do equipamento à época do evento;

6.1.5 - pelo cuidado em lidar com os EQUIPAMENTOS comodatos, responsabilizando-se pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoas e coisas, de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal a seu cargo;

6.1.6 - por todos os danos pessoais ou materiais causados a terceiros, decorrentes de vazamentos infiltrações e sinistros de qualquer natureza, inclusive que venha a ocasionar dano ao meio ambiente, ocorridos com os EQUIPAMENTOS ora emprestados, ficando certo e ajustado, desde logo, que qualquer indenização que a ..................................... seja obrigada a desembolsar, deverá ser paga pela COMODATÁRIA, responsabilizando-se por quaisquer autuações que por este motivo sejam impostas à .....................................;

6.1.7 - pelo perfeito funcionamento e aferição dos instrumentos de medição e de computação, dos EQUIPAMENTOS ora emprestados e pela inviolabilidade dos seus lacres;

6.1.8 - pelos danos, prejuízos e outros acidentes causados a pessoas e coisas, de qualquer natureza, inclusive acidentes de trabalho do pessoal contratado pela COMODATÁRIA;

6.1.9 - pelo estrito cumprimento de todas as leis, regulamentos e portarias federais, estaduais e municipais, aplicáveis à espécie, responsabilizando-se pelo perfeito funcionamento dos EQUIPAMENTOS.

CLAUSULA SÉTIMA

7.1 - A COMODATÁRIA é a única responsável pela operação dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, não se imputando à ................................................ responsabilidades por quaisquer defeitos de funcionamento que venham a ocasionar diferenças de medição do produto ou medidos pelos referidos EQUIPAMENTOS.

7.1.1 - A ........ se compromete a fazer teste que certifique o perfeito estado de funcionamento dos equipamentos, imediatamente após instalados.

7.1.2 - Verificado qualquer defeito dos EQUIPAMENTOS ora emprestados, a COMODATÁRIA obriga-se imediatamente, a paralisar o seu funcionamento até que as mesmas sejam reparadas.

7.1.3 - Em qualquer hipótese, a comunicar o fato pelo meio mais rápido possível, confirmando em seguida, por escrito, à ..................................... e a empresa encarregada por esta, pela manutenção dos referidos EQUIPAMENTOS, a fim de que o defeito possa ser reparado com brevidade.

CLÁUSULA OITAVA

8.1 - Fica ainda convencionado que, na hipótese de findo ou rescindido o presente contrato, se a COMODATÁRIA, por qualquer razão ou motivo, não facilitar a retirada e remoção dos EQUIPAMENTOS pela ......, pagará a esta, a título de aluguel diário, enquanto os mesmos não forem devolvidos, a importância equivalente a ............... m3 de gás natural comprimido, observado o preço de venda pela .............................................. vigente no dia do efetivo pagamento, pelo conjunto dos equipamentos emprestados

8.2 - Na hipótese de rescisão do presente contrato, a COMODATÁRIA ressarcirá a .................................. pela despesas efetuadas com instalação, e/ou remoção dos EQUIPAMENTOS (compressor, dispeneser, acessórios, etc, - conjunto de tubulações elétricas e hidráulicas), monetariamente atualizadas com base no INPC até a data do efetivo pagamento.

CLAUSULA NOVA

9.1 - O prazo do presente contrato é indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante o aviso prévio e escrito dado a outra com antecedência de ...... (...............) dias.

CLAUSULA DÉCIMA

10.1 - Caberá exclusivamente à ................... toda e qualquer publicidade ou propaganda que envolva suas marcas, símbolos, nome ou produto de sua linha de distribuição.

10.2 - Fica expressamente vedada a colocação nos EQUIPAMENTOS, nas suas proximidades e/ou na área do estabelecimento onde se encontrem instalados, de quaisquer letreiros, anúncios ou material de propaganda de produtos de outras marcas, constituindo o fato infração contratual de natureza grave, suscetível de rescisão imediata do presente contrato, sem prejuízo das penalidades nele previstas e, se for o caso, da responsabilidade decorrente de violação dos artigos 192 e 194 do Código Penal Brasileiro.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

11.1 - O presente contrato será considerado rescindido de pleno direito, independentemente de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, sem que caiba à parte infratora qualquer indenização ou retenção, além dos casos previstos em lei, ocorrendo qualquer das seguintes hipóteses:

11.1.1 - infração de qualquer uma das cláusulas ou condições deste contrato;

11.1.2 - liquidação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes

11.1.3 - falência ou concordata requerida, decretada ou homologada da COMODATÁRIA;

11.1.4 - impontualidade da COMODATÁRIA no pagamento das faturas de compra de produtos.

11.1.5 - inadimplemento de qualquer cláusula, condição, termo, ou ainda rescisão do contrato previsto no item 1.2 deste instrumento.

11.2 - Ocorrendo a rescisão de que trata esta cláusula, a parte infratora ressarcirá a parte inocente das perdas e danos a que seu procedimento vier a dar causa.

CLAUSULA DÉCIMA SEGUNDA

12.1 - O presente contrato obriga os herdeiros ou sucessores das partes contratantes, a qualquer título, inclusive na hipótese de alienação do imóvel objeto do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

13.1 - A fiscalização do presente contrato será exercida por prepostos da .................., que periodicamente, realizarão visitas de inspeção ao estabelecimento da COMODATÁRIA, ficando expressamente convencionado que a atuação ou ausência dessa fiscalização não diminui a responsabilidade da COMODATÁRIA pelo não cumprimento das obrigações ajustadas no presente instrumento.

13.2 - Qualquer tolerância da ............... quanto a eventuais infrações contratuais por parte da COMODATÁRIA, não implicará em renúncia aos direitos que por lei e por este instrumento lhe são assegurados.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA

14.1 - Caso a COMODATÁRIA venha a proceder alteração em seu Contrato Social , que importe em mudança de razão social, cessão, transferência ou gravame de quotas sociais, alteração da administração ou gerência ou qualquer outra modalidade que importe em modificação ou transferência de responsabilidade dos sócios, a ........... deverá ser notificada no prazo de ....... (...........) horas através de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA

15.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de .............../......, que, será o competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em ...... (........) vias, de idêntico teor e forma, na presença de ..... (.......) testemunhas adiante nomeadas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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COMODANTE

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COMODATÁRIA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF: