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Contratos - Setores diversos - Depósito voluntário gratuito sem prazo de restituição, com solidariedade entre os depositantes


 Total de: 15.244 modelos.

 

CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO SEM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES


IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
 

DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Depósito Voluntário Gratuito Sem Prazo de Restituição Com Solidariedade Entre os Depositantes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
 

DO OBJETO DO CONTRATO
 

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE ao DEPOSITÁRIO, no valor atual de R$ (xxx) (Valor expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
 

DAS OBRIGAÇÕES
 

Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do DEPOSITANTE o pagamento ao DEPOSITÁRIO das despesas e prejuízos que provierem do depósito2.

Cláusula 3ª. O DEPOSITÁRIO se responsabilizará pela guarda, diligência, cuidado e conservação do bem, restituindo-o com todos os frutos advindos3.

Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por perdas e danos4.

Cláusula 5ª. Deverá o bem ser restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar por devida procuração, tão logo for assim solicitado, sob pena de ser considerado depositário infiel5.
 

DO PRAZO
 

Cláusula 6ª. Este instrumento é de prazo indeterminado, iniciando-se a partir do dia (xxx), data de entrega do bem.
 

DA SOLIDARIEDADE
 

Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 respondem solidariamente pela propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois indistintamente6.
 

DO FORO
 

Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);


Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.


(Local, data e ano).


(Nome e assinatura do Depositante 1)

(Nome e assinatura do Depositante 2)

(Nome e assinatura do Depositário)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)


Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281

________
Nota:

1. Art. 628 do Novo Código Civil.

2. Art. 643 do Novo Código Civil.

3. Art. 629 do Novo Código Civil.

4. Art. 640 do Novo Código Civil.

5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII, da Constituição Federal.

6. Art. 639 do Novo Código Civil.


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