CONTRATO DE DEPÓSITO VOLUNTÁRIO GRATUITO SEM PRAZO DE RESTITUIÇÃO, COM
SOLIDARIEDADE ENTRE OS DEPOSITANTES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEPOSITANTE 1: (Nome do Depositante 1), (Nacionalidade), (Estado
Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITANTE 2: (Nome do Depositante 2), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
DEPOSITÁRIO: (Nome do Depositário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Voluntário Gratuito Sem Prazo de Restituição Com
Solidariedade Entre os Depositantes, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO o depósito gratuito1 do bem
móvel (xxx) pelo DEPOSITANTE ao DEPOSITÁRIO, no valor atual de R$ (xxx) (Valor
expresso), possuindo as seguintes descrições: (xxx) (Descrever o bem nas
condições atuais); de propriedade do DEPOSITANTE, que será mantido na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do DEPOSITANTE o pagamento ao
DEPOSITÁRIO das despesas e prejuízos que provierem do depósito2.
Cláusula 3ª. O DEPOSITÁRIO se responsabilizará pela guarda, diligência, cuidado
e conservação do bem, restituindo-o com todos os frutos advindos3.
Cláusula 4ª. O DEPOSITÁRIO não se servirá do bem sob pena de responder por
perdas e danos4.
Cláusula 5ª. Deverá o bem ser restituído ao DEPOSITANTE ou a quem ele indicar
por devida procuração, tão logo for assim solicitado, sob pena de ser
considerado depositário infiel5.
DO PRAZO
Cláusula 6ª. Este instrumento é de prazo indeterminado, iniciando-se a partir
do dia (xxx), data de entrega do bem.
DA SOLIDARIEDADE
Cláusula 7ª. O DEPOSITANTE 1 e o DEPOSITANTE 2 respondem solidariamente pela
propriedade do bem, podendo o DEPOSITÁRIO entregá-lo a qualquer dos dois
indistintamente6.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Depositante 1)
(Nome e assinatura do Depositante 2)
(Nome e assinatura do Depositário)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 1265 a 1281
________
Nota:
1. Art. 628 do Novo Código Civil.
2. Art. 643 do Novo Código Civil.
3. Art. 629 do Novo Código Civil.
4. Art. 640 do Novo Código Civil.
5. Art. 901 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1973 e Art. 5º, LXVII,
da Constituição Federal.
6. Art. 639 do Novo Código Civil.