Ajuste de doação de recursos financeiros arrecadados em endereço eletrônico, mediante o encargo de realização de plantio de mudas
em áreas de preservação permanente.
CONTRATO DE DOAÇÃO
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO COM ENCARGO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO,
......., E DE OUTRO, ........- SOCIEDADE DE ........, NA FORMA ABAIXO:
Por este instrumento particular, presentes, de um lado, ......, pessoa jurídica
de direito privado, constituída na forma de associação sem fins lucrativos,
inscrita no CNPJ sob n.º ..................., com sede na cidade de ......, na
rua ......, n.º ......., neste ato representada por seu ....... (cargo)
,......... (nome) ,............. (qualificação), doravante designada
............, e de outro, SOCIEDADE DE ......., pessoa jurídica de direito
privado, constituída na forma de associação civil sem fins lucrativos, inscrita
no CNPJ sob n................, neste ato representado pelo Diretor Executivo
......, brasileiro, casado, ..........(profissão), portador da Carteira de
Identidade RG nº .......... e inscrito no CPF/MF sob nº ........., doravante
denominada ..........., têm justo e acertado o presente CONTRATO DE DOAÇÃO COM
ENCARGO, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas
abaixo, às quais as partes mutuamente obrigam a cumprir:
CLAUSULA PRIMEIRA
O presente instrumento tem por objeto a doação de 55% (cinqüenta e cinco por
cento) dos recursos financeiros que durante a vigência deste contrato forem
arrecadados no endereço virtual denominado ".........", do qual a ........... é
titular do direito de uso, mediante a contrapartida da ........... de efetuar,
até 30 dias após o repasse, que será realizado trimestralmente, o plantio de
15.000 (quinze mil) mudas em áreas de preservação permanente da região da
........ de ........... que estejam sob sua administração e responsabilidade.
Parágrafo único:
A ...... ficará desonerada do cumprimento do encargo previsto nesta cláusula no
caso de ocorrerem problemas climáticos ou qualquer outro motivo de força maior.
CLÁUSULA SEGUNDA
A ........... compromete-se a entregar, no momento do repasse da doação,
relatório discriminado dos acessos ao site realizados no período, ficando desde
já ressalvado à ........... o direito de auditar tais números, através de seu
provedor (.......), se assim lhe convier, e da mesma forma, fica ressalvado à
........... a possibilidade de acompanhar e auditar o processo de plantio das
mudas.
CLÁUSULA TERCEIRA
Os resultados dos trabalhos realizados no âmbito deste instrumento, pertencerão
igualmente às partes, sendo que em caso de divulgação obrigatoriamente deverá
constar o nome de ambas.
Parágrafo primeiro: A divulgação do conteúdo técnico ou publicitário, por meio
de anúncios, folders ou banners virtuais, que envolva os objetivos principais
deste contrato, deverá ser previamente discutida e aprovada em conjunto pelas
contratantes.
Parágrafo segundo: A orientação quanto aos procedimentos de divulgação dos
resultados será realizada pela empresa "Pagina 1", especializada em assessoria
de imprensa.
CLÁUSULA QUARTA
As contratantes reunir-se-ão mensalmente na sede da ..........., para tratarem
de questões pertinentes ao desenvolvimento do projeto.
CLÁUSULA QUINTA
Cada parte arcará com os ônus decorrentes de suas ações e objetivos, necessários
à execução e manutenção do projeto, inexistindo entre elas responsabilidade
solidária ou qualquer outro vínculo contratual que não os expressamente
previstos neste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA
O presente contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, contados da data
de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que as partes assim resolvam.
Parágrafo primeiro: No caso de descumprimento de qualquer das obrigações aqui
contratadas, a parte prejudicada poderá rescindir o presente instrumento,
devendo notificar por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, suas
intenções e seus motivos.
Parágrafo segundo: a assinatura deste contrato pressupõe total obediência à
legislação ambiental vigente, e se um contratante estabelecer vínculos com
empresas que descumpram a legislação ou que sejam potencialmente causadoras de
degradação ambiental, o contrato poderá ser imediatamente rescindido, cabendo à
parte infratora responder por eventuais danos causados.
CLÁUSULA SÉTIMA
As partes elegem o foro da Comarca de ........, ...... para dirimir eventuais
questões decorrentes da execução do presente instrumento, com renúncia expressa
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo, lavram e assinam o presente instrumento, em caráter
irretratável, em duas vias de igual teor e forma, comprometendo-se, por si e
seus sucessores, ao seu fiel e integral cumprimento, fazendo-o na presença das
testemunhas abaixo nomeadas, para que surtam os efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DOADORA
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DONATÁRIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: