Instrumento particular de transação.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSAÇÃO
Pelo presente instrumento particular de transação, de um lado como Requerente
....., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ....., na cidade de
.... na inscrita no CGC SOB Nº ......, de ora em diante chamado
simplesmente de REQUERENTE e
......, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de ....., portador do CPF
n. ......, de ora em diante chamado simplesmente de REQUERIDO, acordam, mediante
concessões mutuas, nos seguintes termos:
I. O requerido com o propósito de por fim ao litígio, reconhece como líquido,
certo e exigível o quantum debeatur deste acordo, declarando a exatidão dos
cálculos empregados para apurar o montante devido nesta data, que importa em R$
..... (....), cujo valor confessa ser devedora e compromete-se a pagar da
seguinte forma:
a-) o requerido obriga-se a pagar o valor acima confessado em 5 (Cinco) parcelas
iguais e consecutivas no valor de R$ .... (.....), com vencimentos nas datas
__/__/____, __/__/____, __/__/____, __/__/____ e __/__/____, os quais serão pagos no
escritório do Patrono do Requerente, sito a Rua ........., nº 000, conjunto nº
00,
na Cidade de ..............
b-) o requerido compromete-se a pagar os valores supra mencionado independente
de avisos ou notificações.
Também concorda o requerido na fixação da verba honorária em R$ ....., que serão
pagos no ato da assinatura do presente contrato.
II. Caso o requerido, venha a descumprir a obrigação ora pactuada, concorda na
fixação de multa contratual, de caráter penal em 25% do valor do débito,
acrescidos de correção monetária e juros de mora a razão de hum por cento ao
mês.
III. Havendo o descumprimento de qualquer das cláusulas pactuadas, arcará, o
requerido, a verba honorária de 20%(vinte por cento), que será aplicada sobre o
valor total confessado e reconhecido, consignado na cláusula I, acrescido de
juros legais e correção monetária desde a data do inadimplemento.
IV. Satisfeitas as obrigações aqui pactuadas, sob mais absoluta exação, o
requerente dá plena e total quitação do débito aqui pactuado.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ACORDANTE
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ACORDANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: