Prestação de serviços profissionais de advocacia
consistente na elaboração de recursos para a instância superior, com prazo
determinado.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS
Aos dez dias do mês de ......... de ........., pelo presente instrumento
particular ........., CONTRATADA, pessoa jurídica de direito privado, com sede
na Cidade de ........, Distrito Federal, no ........ - Quadra ......., Bloco
......., CEP....., neste ato representada pelo sócio ............., brasileiro,
casado, advogado inscrito na OAB/.... sob o nº ......., CPF nº ...... e de outro
lado, ......... CONTRATANTE, pessoa jurídica de direito privado estabelecida na
cidade de........, Estado do........, na Rua......, ...., inscrita no CNPJ nº
........, neste ato representada por seus sócio Srs. ....... e ........,
resolvem por este instrumento particular firmar contrato de prestação de
serviços de advocacia mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem o objetivo de prestação de serviços
advocatícios na cidade de......, junto ao TST e STF, que figurarem em processos
como advogados os Drs. ..........
CLÁUSULA SEGUNDA: A CONTRATADA se compromete, através do presente, a aprestar à
CONTRATANTE os serviços de protocolo de petições, acompanhamento diário dos
processos solicitados e discriminados pela CONTRATANTE, junto ao TST e STF,
apresentação de relatórios diários através de e-mail ou telefone, elaboração e
apresentação de memoriais junto aos Srs. Ministros, antecedendo a futura pauta
designada.
CLÁUSULA TERCEIRA: Como pagamento dos serviços prestados, a CONTRATANTE pagará
ao CONTRATADO a importância mensal de R$............ (......) mensais, os quais
serão pagos todo o dia 10 de cada mês, através de depósito bancário junto ao
Banco ......, agência ............, conta de poupança ............., favorecido
..........., mediante o envio de RPA ou nota fiscal, cujos comprovantes de
depósitos servirão como recibos de quitação.
CLÁUSULA QUARTA: É de inteira responsabilidade da CONTRATANTE o pagamento de
xerox, custas processuais, despesas com telefone e correio que sejam necessárias
ao desenvolvimento dos serviços a serem prestados. Tais despesas serão
reembolsadas mensalmente após a comprovação das mesmas através de notas fiscais
e recibos, mediante depósito na mesma conta corrente constante da Cláusula
Terceira
§ Único - Os recibos a que se refere esta cláusula deverão ser encaminhados ao
escritório da CONTRATANTE sempre até o dia 05 de cada mês e será reembolsado no
dia 10.
CLAUSULA QUINTA: Se houver a necessidade pela CONTRATANTE de que a CONTRATADA
elabore e interponha recursos, agravos, embargos, recursos especiais,
impugnações e sustentação oral, tais serviços serão objetos de negociação prévia
dos honorários advocatícios.
CLÁUSULA SEXTA: O prazo de vigência do presente contrato é de 12(doze) meses,
podendo ser prorrogado havendo a necessidade da CONTRATANTE.
CLÁUSULA SÉTIMA: Este instrumento poderá ser rescindido unilateralmente, devendo
a parte rescindenda, notificar a outra parte com antecedência mínima de
30(trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, pagar indenização no valor igual ao
saldo do contrato.
CLÁUSULA OITAVA: O Foro para dirimir as dúvidas que venham a ser suscitadas na
aplicação do presente instrumento, é o da Comarca de........, Estado do .......,
fazendo, às partes, renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado
que seja.
Assim, por estarem de pleno acordo, firmam as partes o presente instrumento em
02(duas) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: