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Contratos - Prestação de serviços - Motoboy


 Total de: 15.245 modelos.

 
Contrato de prestação de serviços autônomos de entrega de objetos (motoboy). Contratado obriga-se a adquirir apólice de seguro de acidentes pessoais.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, ...... LTDA. de um lado, e ................., de outro, na forma abaixo.

Por este instrumento particular, ........... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ......., com sede na ......., nº .........., ..........., Estado do ........., neste ato representada por seu sócio, aqui denominada CONTRATANTE e ......., brasileiro, ......... (estado civil),..................... (ocupação), portador da Carteira de Identidade nº...... e inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob nº ............., residente e domiciliado na rua .........., nº.........,................ (cidade), Estado do ........, doravante denominado CONTRATADO, têm justo e acertado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de entrega de ............ pelo CONTRATADO.
Parágrafo único.
O relação estabelecida pelo presente contrato não se regerá pelas normas insculpidas na Consolidação das Leis do Trabalho, mas pelas constantes dos artigos 594 e seguintes do Novo Código Civil, o que significa dizer que o CONTRATADO não se acha sob vínculo de subordinação para com a CONTRATANTE, podendo fixar seu próprio horário de trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Prazo
O presente contrato é válido por 2 (dois) anos e tem início a partir da assinatura do respectivo instrumento, prorrogável mediante acordo escrito.

CLÁUSULA TERCEIRA - Área de Prestação do Serviço
O CONTRATADO prestará os serviços previstos na Cláusula Primeira, em caráter não exclusivo, nas cidades de ............., .........

CLÁUSULA QUARTA - Obrigações
Para a consecução do objeto previsto na Cláusula Primeira, caberá:
I) ao CONTRATADO:
a) apresentação, no ato da assinatura do presente instrumento, da cópia autenticada do alvará de autônomo, bem como dos comprovantes de recolhimento do INSS e ISS (Imposto sobre Serviços);
b) zelar pelo material confiado a sua guarda quando da realização da entrega;
c) comunicar a CONTRATANTE imediatamente se, por motivo de força maior, estiver impossibilitado de realizar o serviço;
d) apresentar à CONTRATANTE uma apólice de Seguro até o 15º (décimo quinto) dia de vigência do contrato, referente à motocicleta utilizada nos transportes, com valores de coberturas suficientes para reparar qualquer dano ocasionado ao veículo, tais como acidentes de trânsito, incêndio, vendaval, danos elétricos (raio) e explosão, sob pena de rescisão imediata do contrato.
II) à CONTRATANTE:
a) fornecer o material necessário à execução dos serviços;
b) fornecer os dados tais como nome, endereço, telefone, entre outros, necessários ao contato com o cliente;
c) efetuar o pagamento no prazo estipulado no parágrafo primeiro da cláusula quinta;
d) ................
Parágrafo primeiro
A CONTRATANTE fica desonerada de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente dos transportes realizados para a consecução dos serviços contratados.
Parágrafo segundo
O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula por 03 (três) vezes, em um período de 90 (noventa) dias, implicará na rescisão automática do contrato, sujeitando o infrator ao pagamento da multa contratual estabelecida na Cláusula Sétima, sem prejuízo da indenização por perdas e danos decorrentes do inadimplemento.

CLÁUSULA QUINTA - Pagamento
A CONTRATANTE pagará mensalmente ao CONTRATADO, livres de encargos previdenciários e trabalhistas, a importância de R$ .......... (.......), por ............
Parágrafo Primeiro
O pagamento previsto nesta cláusula será feito mediante Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), até o décimo dia do mês seguinte ao mês em que o trabalho foi executado, sob pena de incidência de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor a ser pago.
Parágrafo Segundo
O CONTRATADO fará jús, ainda, ao reembolso das despesas de combustível, no montante de R$ ........ (.........) sobre cada quilômetro rodado.

CLÁUSULA SEXTA - Rescisão
As partes poderão, por escrito e com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, denunciar o presente contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA - Multa Contratual
Fica estipulada a multa equivalente a .........% (.........) sobre os pagamentos vincendos estipulados na Cláusula Quinta para o contratante que der causa à rescisão do contrato antes do termo avençado na Cláusula Segunda, sem prejuízo das perdas e danos advindas do inadimplemento.

CLÁUSULA OITAVA - Foro
Fica eleito o foro da Comarca de ............... para dirimir as questões oriundas deste ajuste.
E, assim, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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