Contrato de locação de serviços referentes a
divulgação de competição esportiva.
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS
Pelo presente instrumento particular, as partes contratantes, de um lado, ...
CNPJ nº ..., com sede à ..., na cidade de ..., Estado de ..., a partir de agora
designada simplesmente contratante, neste ato representada por ... (nome e
qualificação), e de outro lado ... (nome e qualificação), CPF nº ..., Registro
Geral nº ..., domiciliado nesta Capital, à rua ..., aqui denominado contratado,
ajustam contrato de locação de serviço, que reger-se-á pelas seguintes
cláusulas:
1. O prazo deste contrato será de ... (...) anos, a partir de ... de ... de ...,
findando-se no dia ... de ... de ..., mas poderá ser prorrogado mediante simples
manifestação das partes, com antecedência de ... (...) dias.
2. O contratado obrigar-se-á a prestar à contratante, durante a vigência
contratual, com exclusividade, serviços de publicidade, propaganda, promoções de
venda e relações publicas, de todos os seus artigos produzidos e
comercializados, no território nacional e no exterior. Mas se os serviços
exigirem a presença do contratado, a contratante deverá respeitar os seus
compromissos esportivos vinculados às competições e seus preparativos.
3. A elaboração técnica e a veiculação de publicidade comercial ou promocional,
objeto deste contrato, serão de inteira responsabilidade da contratante, que
deverá seguir as normas técnicas e estéticas mais adequadas, sendo ressalvado ao
contratado o direito de opor, para exame, observações ao material publicitário
ou promocional.
4. A contratante, por sua vez, poderá utilizar, com exclusividade, durante todo
o prazo de vigência deste contrato, sem qualquer ônus, o nome e a imagem do
contratado em propagandas de artigos de sua linha de fabricação ou
comercialização.
5. A contratante considera, ao efetuar o presente contrato, o enorme prestígio
pessoal e a aptidão profissional do contratado, que se obrigará a participar das
mais importantes competições esportivas de ..., no território nacional o no
exterior, e, também, com sua presença, representar a contratante na imprensa,
nas emissoras de rádio e TV, desde que sejam respeitados os compromissos
esportivos.
6. O contratado comprometer-se-á, ainda, sempre que for solicitado, a prestar
serviços em prol de órgãos governamentais e de instituições de caridade
interessados em promoções de caráter nacional, desde que não prejudiquem seus
compromissos desportivos.
7. A contratante poderá, a qualquer tempo, transferir a execução do presente
contrato, no todo ou em parte, a qualquer de suas coligadas, sediadas no Brasil
ou no exterior, desde que haja prévia anuência do contratado, feita por escrito.
8. Se o contratado, estando no exterior, for requisitado para prestar serviços
esportivo de publicidade no território nacional, o fornecimento das passagens e
demais despesas correrão por conta da contratante.
9. Se o contratado tiver de se deslocar para fora de seu domicílio, para prestar
seus serviços profissionais em torneios de ... ou em publicidade, todas as
despesas com passagens e diárias de hotel ficarão por conta da contratante.
10. A contratante pagará ao contratado a importância de ... mensais, no
domicílio do contratado, até o dia ... de cada mês, mediante a emissão do recibo
de Pagamento a Autônomo por parte do contratado. Deverá, ainda, pagar ao
contratado um bônus, quando ocorrer qualquer das situações abaixo arroladas:
a) se for vencedor do Campeonato ......, um bônus no valor de .....% (....) do
total anual contratado, e em caso de ser o 1º colocado somente entre os
jogadores brasileiros, o bônus será de .....% (...) do valor anual contratado;
b) se terminar em 1º lugar do ranking da .... um bônus no valor de ....% (...)
do total anual contratado;
c) se obtiver 1º lugar nos Campeonatos ..... um bônus no valor de ....% (.....)
do prêmio recebido na competição;
d) se classificar em 2º lugar nos Campeonatos ......, um bônus no valor de ....%
(....) do prêmio recebido na competição.
11. A rescisão unilateral deste contrato, sem justa causa, por quaisquer dos
contraentes, obrigará o que o rescindiu a pagar à parte lesada uma indenização
pecuniária, equivalente ao valor em dobro da remuneração ainda não paga, na data
da rescisão, e que seria devida até o término do presente contrato.
Parágrafo único. Considerar-se-á justa causa:
a) ato de improbidade;
b) mau procedimento;
c) atitudes comprometedoras da boa imagem dos produtos fabricados e
comercializados pela contratante;
d) desídia no desempenho de suas funções esportivas e na prestação de serviço de
publicidade, propaganda e promoção de venda;
e) paralisação permanente das atividades esportivas;
f) envolvimento em processos criminais.
12. Este contrato será regido por normas regulamentares próprias do desporto a
que se refere e pela legislação civil no que lhe for aplicável.
13. Os contratantes elegem o Foro da Capital do Estado de .... para dirimir
quaisquer controvérsias que, porventura, venham a surgir do presente contrato,
excluindo qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de comum acordo, as partes assinam este contrato em ....(...)
vias de igual teor e para o mesmo efeito de direito, também subscritas por duas
testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
____________________
CONTRATADO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: