Permutados direitos sobre linha telefônica fixa e uma
linha de telefone celular. A transação possui caráter irrevogável, com plena
quitação entre os negociantes.
TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS E PERMUTA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado ,
...... , brasileira, casada, comerciante, Cédula de Identidade (R.G.) ..... ,
C.I.C. ........., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua .........,
.......- ........ , doravante simplesmente designada "CEDENTE" e de outro lado
,............ , R.G. ........ , C.I.C. ........, brasileira, casada,
comerciante, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ..... , .......,
doravante simplesmente designada "CESSIONÁRIA", têm entre si, justo e contratado
o que se segue :
1 - As partes supra mencionadas, CEDENTE e CESSIONÁRIA, são titulares dos
direitos de uso e assinatura das linhas telefônicas prefixos ..... (da CEDENTE)
e (Celular da CESSIONÁRIA) .
2 - Assim, na condição retro mencionada de titulares dos direitos referentes aos
direitos de uso e assinatura dos telefones supra referidos, as partes ajustam a
permuta das mesmas, passando, desta forma, o telefone ......... , que se
encontra instalado na Rua ......... , ......., a pertencer à CESSIONÁRIA , e a
linha celular prefixo e aparelho ......., a pertencer à CEDENTE .
3 - As partes se dão por satisfeitas com relação à presente transação, se dando
mutuamente plena, geral, raza e irrevogável quitação para não mais se repetir .
4 - As partes assinam e entregam à outra , neste ato, os respectivos termos de
transferência exigidos pela "...................." para a efetivação das
transferências no momento oportuno, tendo-se em vista que atualmente não é
possível se verificar a transferência das mesmas .
5 - As partes ficam responsáveis pelas contas de consumo decorrentes da
utilização das linhas permutadas, mesmo que lançadas em nome da outra .
6 - Esta transação é pactuada sem que existam quaisquer dúvidas, dívidas, ônus,
multas ou outro qualquer encargo até esta data. Caso seja apurado eventual
débito posteriormente, é prerrogativa das partes o pagamento do encargo e
imediato ressarcimento do devedor .
7 - O presente negócio é pactuado em caráter irrevogável e irretratável,
renunciando as partes à faculdade de se arrependerem desta transação , que
obriga as partes ou seus sucessores no fiel cumprimento de todas as cláusulas
aqui especificadas e obriga as partes, seus herdeiros ou sucessores no fiel
cumprimento de todas as cláusulas aqui especificadas.
8 - Fica eleito o Foro desta Comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas
deste instrumento, com renúncia expressa de ambas as partes por qualquer outro ,
por mais privilegiado que seja .
E , por estarem as partes de pleno e comum acordo, assinam este instrumento em
três vias de igual teor e para uma só finalidade, na presença das testemunhas
abaixo nomeadas .
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)