Cláusula de indivisibilidade de imóvel rural firmada
através de escritura pública.
CONVENÇÃO DE INDIVISIBILIDADE DE IMÓVEL RURAL
Saibam quantos esta pública escritura de convenção de indivisão virem que, aos
.............. dias do mês de .............. do corrente ano de
................, nesta cidade, município e comarca de ............, deste
Estado de ............, em o Edifício do Fórum local, em meu cartório, perante
mim, escrivão interino abaixo nomeado e assinada, compareceram de um lado,
................ e sua mulher ..................., e de outro lado,
.............., solteira, capaz, brasileiros, proprietários, domiciliados e
residentes na Fazenda "...............", do município de ................, desta
comarca de ............, pessoas reconhecidas pelas próprias, de mim escrivão e
das duas testemunhas abaixo nomeadas, qualificadas e assinadas, do que dou fé.
E, perante essas testemunhas, pelos outorgantes e reciprocamente outorgados me
foi dito que, em comunhão, são senhores e legítimos possuidores, na forma das
transcrições sob ns ..............., ambas do Livro .......-A, respectivamente,
fls. .........., do Registro Geral de Imóveis desta comarca, do imóvel agrícola
denominado ..............., bairro da ............, do município de ...........,
desta comarca, e que divide e confronta com o ....................... em toda a
sua extensão pelo córrego da .............., com ............, pelo espigão da
serra do .............., e finalmente, com ........................., por fechos
de arame, imóvel esse que lhes adveio por herança de seus finados pais
................................, conforme inventário que se processou por este
Juízo e Segundo Cartório de Notas e Oficio de Justiça; que, pela presente
escritura e em todos os seus melhores termos de direito e, usando da faculdade
que lhes outorga o art. 629, parágrafo tem entre si convencionado que o imóvel
acima descrito, delimitado, caracterizado e confrontado se conserve indiviso
pelo período de cinco(5) anos, período este que se inicia da data da assinatura
desta escritura; que, como os primeiros dos outorgantes e reciprocamente
outorgados estão usufruindo o imóvel retro, obrigam-se este a, no dia trinta e
um (31) de dezembro de cada ano, a pagar ao segundo dos outorgantes e
reciprocamente outorgados, a renda de R$ ......... E, de como assim o disseram,
outorgam e assinam com as testemunhas abaixo, me pediram que lhes lavrasse esta
escritura e que, tida e conferida, foi achada em tudo conforme ao que combinaram
e estipularam. Para efeitos de extração do conhecimento da sisa, as panes
contratantes atribuem à presente o valor de ........ R$ ..............
Eu, ............, escrivão interino, a escrevi e assino.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ESCRIVÃO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: