CONTRATO DE TELETRABALHO DE PRAZO DETERMINADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob
o nº (xxx), com I.E. nº (xxx), devidamente representada neste ato por (xxx)
(Nome do representante legal da empresa), (Nacionalidade), (Cargo ou função que
exerce na empresa Contratante), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Prestação de Serviços de Teletrabalho de Prazo Determinado, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviço
relacionado à telecomunicação, atendendo e fazendo ligações por telefone, por
parte do CONTRATADO à empresa CONTRATANTE, sendo que, tais atividades poderão
ser realizadas, em parte, no ambiente doméstico do CONTRATADO.
DO LOCAL DE TRABALHO
Cláusula 2ª. O CONTRATADO terá como locais de trabalho os seguintes endereços:
rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), cep (xxx); rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Estado (xxx), cep (xxx).
DA JORNADA DE TRABALHO
Cláusula 3ª. A jornada de trabalho será de (xxx) horas semanais, dividindo-se em
uma jornada diária de (xxx) as (xxx) horas, de segunda a sexta-feira, sendo que,
haverá um intervalo de (xxx) horas, que será flexível, cabendo ao CONTRATADO a
escolha de que período do dia pretende usufruí-lo.
Cláusula 4ª. O CONTRATADO marcará em ponto fornecido pela CONTRATANTE os
horários na forma em que foram cumpridos, informando, inclusive, o local em que
foram realizadas as horas trabalhadas.
Cláusula 5ª. O horário gasto com transporte entre a residência do CONTRATADO e a
empresa CONTRATANTE nos dias em que houver trabalho parcial, ou seja, executado
nos dois locais, será considerado horário de trabalho e será computado ao ponto
descrito na Cláusula 4ª.
Cláusula 6ª. Nos casos de interrupção do horário de trabalho na residência do
CONTRATADO durante o período de até 2 (duas) horas, devido a problemas com
equipamento ou emergências familiares, poderá o CONTRATADO cumprir estas horas
após o horário normal de trabalho, ou da forma que lhe for menos oneroso.
Parágrafo único. Porém se a interrupção for superior a quatro horas de trabalho
haverá a necessidade de aviso ao coordenador da empresa CONTRATANTE no prazo de
(xxx) horas, afim de que o mesmo converta o período interrompido em horas não
trabalhadas ou em licença não remunerada.
DO PAGAMENTO
Cláusula 7ª. Obriga-se a empresa CONTRATANTE a pagar ao CONTRATADO o salário
mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), que será efetuado até o dia (xxx) de cada
mês.
Cláusula 8ª. O pagamento de horas extras estará vinculado à prévia autorização
da empresa CONTRATANTE para a realização das mesmas.
Cláusula 9ª. Assume a empresa CONTRATANTE a responsabilidade de reembolsar
quaisquer gastos importantes à consecução das tarefas do CONTRATADO, desde que
devidamente requisitados por esta e previamente autorizados pela CONTRATANTE e
analisados pelo coordenador.
DO SEGURO
Cláusula 10ª. A empresa CONTRATANTE se compromete a pagar seguro cobrindo apenas
o local específico de trabalho na residência do CONTRATADO, sendo que a mesma
não se responsabilizará pela segurança das outras dependências da casa.
DAS CONDIÇÕES DE HIGIENE E DE SEGURANÇA
Cláusula 11ª. Será de responsabilidade do CONTRATADO manter as condições de
higiene e de segurança em seu ambiente de trabalho doméstico, de maneira
paritária com as condições das repartições da empresa CONTRATANTE. Deve, ainda,
o CONTRATADO solicitar à CONTRATANTE que sejam feitas inspeções periódicas, no
intervalo de (xxx) meses, a fim de verificar se o local de trabalho obedece às
exigências de higiene e segurança.
Cláusula 12ª. Fica reservado ao CONTRATADO o direito de assumir qualquer risco
de saúde e de segurança em seu local de trabalho, através de declaração escrita,
caso não queira respeitar a cláusula acima.
DO EQUIPAMENTO DE TRABALHO
Cláusula 13ª. O CONTRATADO poderá fazer uso dos instrumentos da empresa
CONTRATANTE, devendo obedecer, no entanto, às regras, e à forma devida, para
utilizá-los sem causar estragos. Além disso, não será permitido que o
equipamento seja empregado em atividades ilegais e de interesse próprio ou de
terceiro.
Cláusula 14ª. Todos os objetos que a empresa CONTRATANTE outorgar detenção ao
CONTRATADO deverão ser devolvidos a pedido da empresa proprietária. Além disso,
aqueles equipamentos que não forem mais empregados para o trabalho deverão ser
entregues à empresa CONTRATANTE.
Cláusula 15ª. Será produzido um relatório, pela CONTRATANTE, de todas
movimentações de equipamentos, sendo que o CONTRATADO assinar-lo-á pela retirada
do equipamento da empresa.
Cláusula 16ª. Caso o CONTRATADO necessite de equipamento que implique em custos,
deverá pedir autorização à CONTRATANTE para comprá-lo, e, sendo a mesma
fornecida, será reembolsado do valor.
Cláusula 17ª. A empresa n será responsável por dar manutenção técnica
aos equipamentos que o CONTRATADO fizer uso na realização do teletrabalho.
DAS INFORMAÇÕES
Cláusula 18ª. O CONTRATADO é responsável pelas informações
relacionadas à empresa, e não poderá veiculá-las de forma a desrespeitar o
sigilo e a segurança destas informações, sob pena de cometer falta grave e ter
este contrato rescindido.
DAS OBRIGAÇÕES DOMÉSTICAS
Cláusula 19ª. Poderá o CONTRATADO realizar tarefas domésticas durante o horário
de trabalho, porém deverá observar para que estas não provoquem perdas na
quantidade e qualidade das atividades de teletrabalhador, salvo em situações
emergenciais.
DO PRAZO
Cláusula 20ª. O presente contrato terá duração de (xxx) meses, iniciando-se no
dia (xxx), e terminando no dia (xxx).
Parágrafo único. Este instrumento será prorrogado por mais um período de
vigência, a contar da data de término, caso não ocorra manifestação expressa de
uma das partes desistindo do mesmo.
DA RESCISÃO
Cláusula 21ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do
término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência
mínima de (xxx) dias1.
DA MULTA
Cláusula 22ª. Será cobrada multa de (xxx)% sobre o valor de ano da remuneração
por trabalho regular da parte que desrespeitar qualquer cláusula neste contrato
pactuada.
DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO
Cláusula 23ª. Haverá a interrupção do presente contrato caso o CONTRATADO se
afaste das obrigações trabalhistas assumidas por mais de (xxx) meses
consecutivos; o mesmo se aplicará nos casos de mudança das atividades realizadas
pelo CONTRATADO de maneira a caracterizar outra função que não seja a por este
instrumento estabelecida.
Cláusula 24ª. Considera-se fundamental para o estabelecimento deste contrato que
o CONTRATADO possua curso oferecido pela CONTRATANTE de formação em teletrabalho
e trabalho flexível, ou obtenha isenção por escrito do coordenador da empresa
CONTRATANTE.
Cláusula 25ª. A CONTRATANTE somente frequentará o local residencial de trabalho
do CONTRATADO mediante permissão do mesmo, obedecendo o prazo de (xxx) dias de
antecedência, inclusive nos casos em que for solicitado a devolução de algum
equipamento e o teletrabalhador não fizer a entrega na data determinada.
Cláusula 26ª. O CONTRATADO cede à empresa CONTRATANTE a propriedade sobre os
produtos por ele criados ou aperfeiçoados.
DO FORO
Cláusula 27ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante Legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Aos contratos por prazo determinado, que contiverem cláusula
assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo
ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das Partes, os
princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado (Art. 481,
da CLT).