CONTRATO DE ESTÁGIO PARA OBRA CERTA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx),
nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o
nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
ESTAGIÁRIO: (Nome do Estagiário), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Estágio de Para Obra Certa, que se regerá pelas cláusulas seguintes
e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços a
ser feita pelo ESTAGIÁRIO, que se encontra no (xxx) período do curso de (xxx) da
Universidade/Faculdade (xxx)1.
Cláusula 2ª. O objetivo primordial do presente instrumento é a experiência
prática do aprendizado teórico, aperfeiçoamento técnico, científico e de
relacionamento humano, de forma a complementar o ensino e a aprendizagem, em
consonância com o calendário escolar2.
Cláusula 3ª. Quaisquer dúvidas concernentes às atividades realizadas pelo
ESTAGIÁRIO deverão ser comunicadas expressamente à CONTRATANTE.
DO PRAZO
Cláusula 4ª. O presente contrato terá o lapso temporal de validade de no
máximo (xxx) dias, a iniciar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx) e
findar-se no dia (xxx), do mês (xxx) no ano de (xxx).
DA JORNADA
Cláusula 5ª. O ESTAGIÁRIO terá uma jornada livre, sendo cumprida de acordo
com sua disponibilidade diária, no período diurno ou vespertino, ficando deste
modo completamente compatível com o horário escolar3.
DO COMPROMISSO
Cláusula 6ª. No decorrer da vigência do presente instrumento o ESTAGIÁRIO se
compromete a realizar a atividade pré-estabelecida pela CONTRATANTE que se
resume em (xxx) (Descrever a atividade) e todas as outras tarefas requeridas,
ressalvando-se aquelas que são completamente incompatíveis com o aprendizado
técnico-escolar.
DA REMUNERAÇÃO
Cláusula 7ª. As atividades exercidas regularmente serão remuneradas por meio
de bolsa-estágio, no valor de R$ (xxx) (Valor expresso), pago ao final dos
trabalhos.
Cláusula 8ª. A bolsa referida acima, não configura remuneração trabalhista,
portanto, pode ser modificada mediante ajuste das partes4.
Cláusula 9ª. O ESTAGIÁRIO receberá nos dias trabalhados a quantia de R$ (xxx)
(Valor expresso) referente à alimentação e de R$ (xxx) (Valor expresso) relativo
a auxílio transporte.
Cláusula 10ª. O ESTAGIÁRIO está incluso na cobertura do seguro contra acidentes
pessoais de trabalho, mediante a apólice nº (xxx) da Instituição (xxx)5.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. As partes poderão interromper ou renovar por tempo
indeterminado o presente instrumento, desde que haja comunicação expressa por
escrito.
Cláusula 12ª. A rescisão se fará por ato unilateral desde que comunicada
expressamente pela parte interessada com antecedência mínima de 2 (dois) dias,
bem como, se o ESTAGIÁRIO agir de forma prejudicial em relação à CONTRATANTE.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 13ª. O presente instrumento não se configura sob nenhuma forma
vínculo empregatício.
Cláusula 14ª. O estágio tem fundamento e base na formação curricular do
ESTAGIÁRIO, caracterizando sua pré-formação e profissionalização, complementando
a tarefa escolar.
Cláusula 15ª. Faz parte do presente a apólice de seguros prevista na Cláusula
11ª.
Cláusula 16ª. Ao final do presente instrumento o ESTAGIÁRIO elaborará relatório
completo das atividades exercidas, o qual será assinado pela CONTRATANTE e pela
Instituição de Ensino.
Cláusula 17ª. A Instituição de Ensino a qual o ESTAGIÁRIO está diretamente
vinculado se compromete também por meio deste instrumento a remeter o
comprovante de matrícula do mesmo.
DO FORO
Cláusula 18ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Estagiário)
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1º, §1º, da Lei nº 6.494/77.
2. Art. 1º, § 3º, da Lei nº 6.494/77.
3. Art. 5º da Lei nº 6.494/77.
4. Art. 4º da Lei nº 6.494/77.
5. Art. 4º, parte final, da Lei nº 6.494/77.