Declaração de inexistência de bens a inventariar em
decorrência de inventário e partilha com reconhecimento de firma pelo
tabelião.
INVENTÁRIO E PARTILHA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A INVENTARIAR
Nos termos do art. 3°, do Decreto n° 85.845, de 26.03.1981,........ (nome do
interessado na sucessão, ou nomes, com a nacionalidade, estado civil, profissão,
residência e n°.........., data do documento oficial de identificação e do órgão
expedidor), declara (ou declaram) que ........ (nome do falecido), falecido em
......... (data), não deixou outros bens a serem inventariados, além do ........
(discriminar detalhadamente os valores, procedência e os locais dos mesmos), no
valor de R$ ........ (.......).
A presente declaração é feita sob as penas da lei, ciente, portanto, o
declarante (ou declarantes) de que, em caso de falsidade, ficará (ou ficarão)
sujeitos às sanções previstas no Código Penal e às demais cominações legais
aplicáveis.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
OBS.: - Firma ou firmas reconhecidas por tabelião.