Declaração de atividades.
DECLARAÇÃO DE OUTRAS ATIVIDADES
Declaro para os devidos fins que exerço atualmente as seguintes atividades
profissionais ou análogas:
01 - Firma/Órgão: ..........., Endereço: ..........., Cidade: ..........., CEP:
..........., Telefone: ..........., Cargo/Função: ..........., Horário de
Trabalho: ...........
02 - Firma/Órgão: ..........., Endereço: ..........., Cidade: ..........., CEP:
..........., Telefone: ..........., Cargo/Função: ..........., Horário de
Trabalho: ...........
03 - Não exerço outras atividades profissionais ou análogas ( ).
Declaro, também, ter conhecimento de que a omissão de qualquer informação ou a
declaração falsa no presente documento, sujeitar-me-á à ação criminal pelo
conhecimento do crime de "Falsidade ideológica", previsto no artigo 299 do
Código Penal Brasileiro, e falta ética prevista no artigo 23 Inciso IV do Código
de Ética Profissional, bem como comprometo-me a comunicar o CRF-...........
sobre as eventuais alterações que ocorrem a qualquer tempo nas informações
prestadas, sob pena de incorrer nas mesmas penalidades.
Farmacêutico
Observação: - Falsidade ideológica DL 3914-1941_299
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que
devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a
verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público,
e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.
Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime
prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de
registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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DECLARANTE