Contratos - Setores diversos - Compra e venda de nua propriedade

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

As partes abaixo identificadas, resolvem, por este instrumento particular de compra e venda de nua propriedade e usufruto, negociar conforme cláusulas e condições a seguir descritas:


Tendo como Outorgado VENDEDOR: ........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ........, com sede na Rua .................., Estado de ............., neste ato representada pelo Sr. ........, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º ....... e CPF/MF n.º ......., residente e domiciliado em .........., Estado do ........, na Rua ........, e , de outro lado tendo como Outorgados COMPRADORES, a saber : A)- DA NUA PROPRIEDADE: .............................. , brasileiro casado , engenheiro civil , residente à Rua. ..........., .......... , inscrito no CPF/MF sob o n.º ........, portador da Cédula de Identidade RG n.º ......., casado com ......... , inscrita no CPF/MF sob o n.º ......... , portadora da Cédula de Identidade RG n.º ......... , e ........, brasileiro casado , comerciário , residente à ..........., São José / SC , inscrito no CPF/MF sob o n.º ............., portador da Cédula de Identidade RG n.º ..........., casado com .......... , inscrita no CPF/MF sob o n.º ..........., portadora da Cédula de Identidade RG n.º ............, e ....... , brasileiro , solteiro , estudante , residente à Rua ....... , ............, inscrito no CPF/MF sob o n.º ......, portador da Cédula de Identidade RG n.º. .......... , neste ato representados por ........ , brasileiro , casado , empresário , inscrito no CPF/MF ....... e portador da Cédula de Identidade RG n.º. ........ e ....... , brasileira , terapeuta ocupacional , inscrita no CPF/MF sob o n.º. .........., portadora da Cédula de Identidade RG n.º ........ , ambos residentes e domiciliados à Rua ........, conforme instrumento de procuração anexa, que é apresentada no ato da assinatura do presente instrumento particular, e, B) DO 1º USUFRUTO: - ......... , brasileira , viúva , do lar , portadora do CPF n ....... e CI n .......-, residente e domiciliada na Cidade de ....... à Rua ....... , C)- DO 2º USUFRUTO: ......... , brasileiro , casado , empresário , portador do CPF/MF ......... e CI n. ......... e sua mulher ....... , brasileira , terapeuta ocupacional , portadora do CPF/MF n. ........ e CI n. ......... , ambos residentes e domiciliados à Rua ......... Florianópolis / SC.

CLAUSULA PRIMEIRA - O objeto do presente contrato é o imóvel constituído pelo Apartamento n. ..... ( trezentos e dois ) mais uma vaga de garagem do Edifício .........., situado à Rua n. ........, em ........, Estado de Santa Catarina, localizado no 5o piso , 3o andar tipo , com área privativa de 106,82 m2 , área de garagem coberta de 29,82 m2 , área comum de 24,36 m2 e área total construída de 161 m2 , correspondendo-lhe a fração ideal do solo e partes comuns de 4,3140 % e da garagem 0,3379 %, declarando o VENDEDOR ser senhor e legítimo possuidor do referido imóvel.

CLÁUSULA SEGUNDA- A venda do imóvel objeto do presente instrumento é feita pelo valor de R$..........(..........).

Parágrafo Primeiro: O pagamento do preço total de R$85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) é feito pela Compradora ..........., à vista e em moeda corrente do país, diretamente ao VENDEDOR no ato da assinatura deste instrumento, que declara ter recebido, dando a mais ampla, geral e rasa quitação, tornando-se irrevogável e irretratável o presente contrato.

Parágrafo Segundo: Para todos os fins de direito as partes convencionaram estimar o usufruto relativo ao imóvel no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), e de nua propriedade o valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

CLÁUSULA TERCEIRA- A partir desta data fica transferida aos COMPRADORES a propriedade do referido imóvel, ficando entretanto, a transferência da posse para fevereiro de 2005, haja vista que o imóvel se encontra em fase de construção, o que é de ciência das partes, além do domínio, direitos e ação que sobre o dito imóvel exerciam os VENDEDORES, para que deles os adquirentes usem, gozem e disponham livremente como seu que é e fica sendo de hoje em diante, por força deste contrato.

Parágrafo Único: É de ciência das partes que o imóvel objeto do presente contrato encontra-se em fase de construção.

CLÁUSULA QUARTA: À Compradora , ........., transfere-se a posse direta e imediata do objeto deste contrato com direito a usufruí-lo e administrá-lo enquanto viver quer um , quer outro ao passo que o domínio legal e a posse jurídica e imediata da coisa , pertence aos Compradores , ........ , ........ e ...... , com a explicita declaração de que , em conseqüência desta convenção se por morte dos usufrutuários se consolidará nas pessoas das co-proprietárias ou seus sucessores o senhorio do que lhe se vendeu . Que obriga por si , seus herdeiros e sucessores a todo o tempo fazer a presente transferência boa . firme , valiosa e isenta de dúvidas , em todo e qualquer tempo , bem como responder pela evicção de direito , quando chamada a autoria.

CLÁUSULA QUINTA - A partir desta data ficam os COMPRADORES responsáveis pelo recolhimento de todas as taxas e impostos que porventura venham a ser cobradas com relação ao imóvel objeto deste contrato.


CLÁUSULA SÉTIMA: Tal empreendimento será averbado a margem da matricula ......... da Comarca de .......... , do terreno onde se edifica a presente obra . Que garante o VENDEDOR, que possui o referido imóvel inteiramente livre e desembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais , mesmo hipotecas legais ou convencionais.

CLÁUSULA OITAVA: Declara o Vendedor, que não se acha vinculado a nenhuma instituição , Previdência Social , visto não ser empregador nem agro-produtor rural e portanto não incurso nas leis e obrigações que regulam a matéria , declara mais, sob pena de responsabilidade civil e penal , que inexiste contra o mesmo quaisquer ações reais e pessoais reipersecutórias e de outros ônus reais que ponha obstáculo à transferência do imóvel deste contrato, declaração esta que faz em cumprimento ao disposto no Parágrafo 3o , do artigo 1o do decreto n. 93.240 de 09/09/86 , bem como declara ainda que o imóvel deste objeto está em dia com suas taxas e contribuições condominiais até a presente data.

CLÁUSULA NONA: Integra ao presente contrato, como ANUENTE, a empresa ........., pessoa jurídica de direito privado , inscrita co CNPJ sob o no. ..... , com sede à Rua ..... , Itapema / SC , neste ato representada por seu procurador , Sr. ...... , brasileiro , casado , portador da cédula de identidade n. ....... , e inscrito no CPF/MF n ......, haja vista que o imóvel objeto deste, outrora fora dado em permuta pela ANUENTE ao VENDEDOR, o qual através de contrato de permuta forneceu materiais, produtos de artefatos de cimento de sua fabricação, conforme descrito nos orçamentos anexos ao Contrato Particular de Permuta firmado entre ANUENTE e VENDEDOR, cujo contrato fica fazendo parte integrante deste instrumento, e é de integral conhecimento dos COMPRADORES.


CLÁUSULA SEXTA- A ANUENTE se compromete a comparecer em cartório, no dia e hora designados pelos COMPRADORES para que se faça a escritura pública definitiva de compra e venda.

CLÁUSULA DÉCIMA: As partes elegem o foro da Comarca de .........., Estado de Santa Catarina, para dirimirem eventuais dúvidas, abrindo mão de outro por qualquer privilégio.

Por estarem acordes com as cláusulas deste contrato, assinam as partes, o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, e na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDOR

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COMPRADORA

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COMPRADOR

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ANUENTE

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: