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Contratos - Setores diversos - Compra e venda de cães


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contrato de compra e venda de filhotes de cães.

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA, os abaixo assinados, de um lado CANIL ...... pertencente ao Sistema (CBKC/ ACB), no. de Registro do Canil ........ neste ato representado por seu proprietário, (nome, nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado a Rua ......., no ......) e de outro, o Sr. ........ (nome , nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado à Rua ....... no. ........) tem justo e contratado na melhor forma de Direito o seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:

1. 0 primeiro nomeado aqui chamado "VENDEDOR", vende ao seguinte nomeado aqui chamado "COMPRADOR" pelo prego certo e ajustado de o seguinte:
(um filhote ou cão adulto), da Raça ........, Pedigree (ACB/CBKC),

registro no. ......., de Cor ....., nascido em ........,

Sexo ......, Filho do padreado ....., Registro no. ...............

e da Matriz ......, Registro no. ............ para finalidade de

(Companhia - Show - Reprodução).

2. Por conta do preço referido, o vendedor recebe neste ato a quantia de .................., pago da seguinte forma:
(À vista ou em duas ou três vezes), nas Parcelas de (valor e no. do Cheque), conforme o ajustado.

3. Tratando-se de venda de um animal com Pedigree, o VENDEDOR se obriga, desde já, a entrega ao COMPRADOR, da Tarjeta ( Certificado de propriedade do animal), no prazo máximo de ................, tão logo seja expedido o referido registro pelo Órgão Competente
(CBKC/ACB).

4. 0 COMPRADOR, ao retirar o animal, tem o direito a carteira de vacinação, devidamente assinada e datada pelo veterinário responsável, sendo que, 0 COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas e não expor o filhote a lugares públicos ou de alto contágio, ou entrar em contato com outros animais, pelo período de até 20 / dias após a última vacinação. O descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR do ressarcimento.

5. 0 VENDEDOR se responsabilizara pelo ressarcimento do valor do animal, no caso de óbito por doenças viróticas no prazo máximo de 12 dias após a data da entrega do mesmo, o óbito devendo ser devidamente comprovado através de atestado médico veterinário, com o laudo do exame e o diagnóstico da "causa mortis".

6. No caso de desistência por parte do COMPRADOR, cabe ao vendedor decidir se receberá o animal de volta ou não, isto não o isentará do pagamento ao vendedor sobre o valor do animal, no caso de prestações devidas.

7. Fica estabelecido como Objeto de Garantia, cabendo ao VENDEDOR ressarcir o COMPRADOR, das seguintes formas:

a - Valor de um filhote, preço atualizado
b - Um filhote igual ou equivalente.

Nas eventualidades abaixo relacionadas:

PROBLEMAS GENÉTICOS - Comprovados com os devidos laudos médicos veterinários, tais como: Anorquidismo, Monorquidismo, Prognatismo.

DISPLASIA - CONGÊNITA Comprovada com a chapa e o laudo oficial.

No Caso de DISPLASIA ADQUIRiDA - Isenta o VENDEDOR do Ressarcimento.


ANIMAIS VENDIDOS COM A FINALIDADE DE REPRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO

0 VENDEDOR se obriga a ressarcir por outro animal, se o animal vendido posteriormente apresentar faltas que impliquem na desqualificação com relação ao padrão da raça - Esta comprovação deverá ser feita através de súmulas de juízes cinológicos e acompanhadas de laudos veterinários.

DÚVIDAS RELACIONADAS À PATERNIDADE e pureza da raça do animal vendido, comprovada a fraude através de laudos e exame de DNA, fica o responsável (VENDEDOR OU COMPRADOR), sujeito a responder nas esferas cíveis e criminais, bem como ressarcir o lesado por Perdas e Danos.

0 presente Contrato é intransferível, irrevogável e irretratável.

Fica eleito o Foro desta cidade para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato

E assim , justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor, datilografadas, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
VENDEDOR

____________________
COMPRADOR

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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