Contrato de compra e venda de filhotes de cães.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de COMPRA E VENDA, os abaixo assinados, de
um lado CANIL ...... pertencente ao Sistema (CBKC/ ACB), no. de Registro do
Canil ........ neste ato representado por seu proprietário, (nome,
nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado a Rua ......., no ......) e de
outro, o Sr. ........ (nome , nacionalidade, RG, CPF, residente e domiciliado à
Rua ....... no. ........) tem justo e contratado na melhor forma de Direito o
seguinte, que mutuamente outorgam e aceitam a saber:
1. 0 primeiro nomeado aqui chamado "VENDEDOR", vende ao seguinte nomeado aqui
chamado "COMPRADOR" pelo prego certo e ajustado de o seguinte:
(um filhote ou cão adulto), da Raça ........, Pedigree (ACB/CBKC),
registro no. ......., de Cor ....., nascido em ........,
Sexo ......, Filho do padreado ....., Registro no. ...............
e da Matriz ......, Registro no. ............ para finalidade de
(Companhia - Show - Reprodução).
2. Por conta do preço referido, o vendedor recebe neste ato a quantia de
.................., pago da seguinte forma:
(À vista ou em duas ou três vezes), nas Parcelas de (valor e no. do Cheque),
conforme o ajustado.
3. Tratando-se de venda de um animal com Pedigree, o VENDEDOR se obriga, desde
já, a entrega ao COMPRADOR, da Tarjeta ( Certificado de propriedade do animal),
no prazo máximo de ................, tão logo seja expedido o referido registro
pelo Órgão Competente
(CBKC/ACB).
4. 0 COMPRADOR, ao retirar o animal, tem o direito a carteira de vacinação,
devidamente assinada e datada pelo veterinário responsável, sendo que, 0
COMPRADOR fica advertido a não deixar de vacinar o animal nas datas previstas e
não expor o filhote a lugares públicos ou de alto contágio, ou entrar em contato
com outros animais, pelo período de até 20 / dias após a última vacinação. O
descumprimento desta cláusula exime o VENDEDOR do ressarcimento.
5. 0 VENDEDOR se responsabilizara pelo ressarcimento do valor do animal, no caso
de óbito por doenças viróticas no prazo máximo de 12 dias após a data da entrega
do mesmo, o óbito devendo ser devidamente comprovado através de atestado médico
veterinário, com o laudo do exame e o diagnóstico da "causa mortis".
6. No caso de desistência por parte do COMPRADOR, cabe ao vendedor decidir se
receberá o animal de volta ou não, isto não o isentará do pagamento ao vendedor
sobre o valor do animal, no caso de prestações devidas.
7. Fica estabelecido como Objeto de Garantia, cabendo ao VENDEDOR ressarcir o
COMPRADOR, das seguintes formas:
a - Valor de um filhote, preço atualizado
b - Um filhote igual ou equivalente.
Nas eventualidades abaixo relacionadas:
PROBLEMAS GENÉTICOS - Comprovados com os devidos laudos médicos veterinários,
tais como: Anorquidismo, Monorquidismo, Prognatismo.
DISPLASIA - CONGÊNITA Comprovada com a chapa e o laudo oficial.
No Caso de DISPLASIA ADQUIRiDA - Isenta o VENDEDOR do Ressarcimento.
ANIMAIS VENDIDOS COM A FINALIDADE DE REPRODUÇÃO E EXPOSIÇÃO
0 VENDEDOR se obriga a ressarcir por outro animal, se o animal vendido
posteriormente apresentar faltas que impliquem na desqualificação com relação ao
padrão da raça - Esta comprovação deverá ser feita através de súmulas de juízes
cinológicos e acompanhadas de laudos veterinários.
DÚVIDAS RELACIONADAS À PATERNIDADE e pureza da raça do animal vendido,
comprovada a fraude através de laudos e exame de DNA, fica o responsável
(VENDEDOR OU COMPRADOR), sujeito a responder nas esferas cíveis e criminais, bem
como ressarcir o lesado por Perdas e Danos.
0 presente Contrato é intransferível, irrevogável e irretratável.
Fica eleito o Foro desta cidade para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste
Contrato
E assim , justos e contratados, firmam o presente, em duas vias de igual teor,
datilografadas, na presença de duas testemunhas abaixo assinadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: