Contrato de prestação de serviços de assinatura de TV
a cabo com cláusula que estipula a rescisão pelo descumprimento de quaisquer
obrigações.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CONDIÇÕES GERAIS
1.PARTES
1.1. ........., com sede na Av. ........, ....... -.........º Andar, ........,
.........., ......., inscrita no CNPJ sob n.º .......... e Inscrição Estadual nº
..........., doravante denominada simplesmente de .............................
ASSINANTE conforme dados constantes da página de cadastramento, no site .......
2.OBJETO
2.1. A TVA disponibilizará ao Assinante acesso em alta velocidade à rede mundial
Internet, por conexão sem fio, através da tecnologia Wireless-Fidelity (Wi-Fi),
bem como acesso e uso individual e ilimitado de horas ao acervo de conteúdo
".........", em forma de informações, dados, texto, imagens, áudio, vídeo, e
banco de dados.
2.2. Como parte do Serviço, a ........ disponibilizará ao Assinante 01 (um)
endereço de Correio Eletrônico ("E-mail") com o domínio .......... Essa conta de
e-mail terá 10Mbytes de espaço para armazenamento de mensagens recebidas. Caso
seja superado este espaço, o Assinante ficará impossibilitado de enviar e/ou
receber novas mensagens até que seja disponibilizado espaço. No caso de
cancelamento do serviço ............... este e-mail será desativado.
2.3. O serviço ......... poderá ser utilizado pelo Assinante somente nas áreas
de cobertura, chamados de hot spot, previstas no site............
3.CADASTRAMENTO E ACEITAÇÃO ELETRÔNICA O Assinante deverá se cadastrar no site,
informando o nome ("login") e obtendo uma senha .......), que habilitará sua
conexão com o Serviço Wi-FI. Efetuada a primeira conexão, o Assinante estará
aceitando eletronicamente todas as condições do serviço WI-Fi, previstas nesse
contrato, responsabilizando-se civil e criminalmente, pelo seu uso pessoal,
devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir sua utilização por
terceiros e, em caso de furto, providenciar a imediata troca de senha, por via
eletrônica.
4.UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
4.1. Para a utilização do presente serviço, se faz necessário equipamento
específico e apropriado para essa tecnologia sem fio, além das configurações
mínimas exigidas para a prestação do serviço, devidamente informados no site
..........
4.2. O Assinante deverá informar imediatamente sobre quaisquer atos ou
incidentes que envolvam pirataria ou o acesso ilegal ao Serviço, de que tenha
ciência, inclusive o acesso por qualquer pessoa não autorizada a receber o
Serviço.
4.3. O Serviço é prestado exclusivamente para uso individual e doméstico do
Assinante, sendo vedados o compartilhamento, cessão, comercialização ou
utilização econômica do Serviço por qualquer terceiro, sujeitando-se o infrator
a indenização pelo uso indevido.
4.4. O Assinante deverá utilizar os Serviços com estrita observância das normas
legais aplicáveis, dos padrões da Internet, das normas de segurança e
privacidade e das recomendações da ......... que constem no site ...........,
sob pena de rescisão do Contrato.
4.5. Assinante reconhece que todas as obras intelectuais, "softwares",
informações,marcas e tecnologia disponibilizadas ou veiculadas pela
............... ou por terceiros, são protegidas por direitos de propriedade
intelectual ou autoral, de titularidade da ........... ou de terceiros. A
violação de tais direitos pelo Assinante resultará na rescisão deste contrato e
nas medidas legais cabíveis.
4.6. A performance da conexão dependerá do equipamento do Assinante, além do
número de usuários que estiverem conectados simultaneamente no mesmo hot spot. A
......... disponibilizará no site as condições mínimas recomendadas e ideais
para o equipamento na utilização do serviço.
4.7. O Assinante será responsável por quaisquer encargos decorrentes da
utilização do Serviço ............., em seu nome ou com a sua senha
("password"), devendo tomar todas as medidas necessárias para impedir a
utilização de sua senha por terceiros.
4.8. A ................... não tem qualquer responsabilidade: (I) sobre qualquer
conteúdo recebido ou transmitido através do acesso à Internet disponibilizado
pela ............; (II) pelas transações comerciais "on-line" efetuadas pelo
Assinante ou terceiros na utilização do Serviço prestado pela ..........; (III)
por qualquer eventual invasão de privacidade nas informações dos seus
microcomputadores conectados à Internet por meio da prestação do Serviço.
4.9. A ................. não se responsabiliza por: (I) defeitos causados por
mau uso ou má conservação dos equipamentos, programas ou conexões; (II)
manutenção ou adequação dos microcomputadores, demais equipamentos, softwares ou
hardwares adquiridos pelo Assinante; (III) eventuais danos ou lucros cessantes,
decorrentes de caso fortuito ou força maior.
5.PREÇO Assinante pagará mensalmente à ......... os preços previamente
identificados e apresentados na página de cadastramento, constantes do site
........., conforme plano de assinatura escolhido pelo Assinante, que para todos
os efeitos faz parte integrante deste contrato.
5.1. Os preços poderão ser alterados caso o serviço venha a ser tributado, no
valor correspondente à instituição ou majoração dos tributos.
5.2. Os preços serão reajustados pelo IGP-M, ou qualquer índice legal que o
substitua, na menor periodicidade admitida em lei.5.3. O atraso no pagamento
importará na interrupção do serviço e sobre o débito incidirão correção
monetária, multa de dois por cento e juros de mora de um por cento ao mês. Caso
o Assinante permaneça inadimplente por um período superior a 30 dias, terá seu
cadastro cancelado bem como sua conta de e-mail.
6.PAGAMENTO
6.1. O preço é fixado sob duas condições de venda, conforme a modalidade de
cobrança que vier a ser escolhida pelo Assinante em sua ficha cadastral, podendo
ser alterada no decorrer do presente contrato, caso o Assinante assim
requeira.6.2. O Assinante está ciente de que, exceto se de outra forma
especificamente autorizado por escrito, nenhum funcionário ou representante da
.......... SISTEMA ............ está autorizado a receber quaisquer pagamentos
do Assinante.
7.SERVIÇOS ADICIONAIS OS serviços adicionais que venham a ser prestados pela
.........., serão oferecidos ao Assinante para aceitação, aos preços vigentes
por ocasião da oferta.
8. PRAZO Este Contrato vigorará a partir da aquisição do "login" e senha,
juntamente com o aceite eletrônico deste contrato, por prazo indeterminado,
podendo ser denuncia do mediante aviso escrito, via postal ou correio
eletrônico, com dez dias de antecedência.
9. RESCISÃO Este contrato poderá ser rescindido caso qualquer das partes deixe
de cumprir quaisquer das obrigações pactuadas. Poderá também ser rescindido, sem
ônus, se, por motivo de eventos de natureza extraordinária, imprevisível ou
incontrolável, alheios a vontade das partes, inclusive caso a
...................... sofra aumentos de custos e se veja impossibilitada de
repassá-los ao preço ou qualquer outro motivo de perda da economicidade da
presente contratação.9.1. A terminação do presente contrato somente estará
aperfeiçoada mediante a desabilitação do nome ("login") do assinante.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A T ......... poderá alterar e atualizar o conteúdo de seus portais
........, suspender ou cancelar, quaisquer dos serviços, produtos,utilidade ou
aplicação, disponibilizados por ela ou por terceiros, independente de aviso ao
Assinante, não implicando em infração ao presente contrato. As alterações que
importem em ônus financeiro ao Assinante serão comunicadas previamente, com pelo
menos quinze dias de antecedência, para manifestação do Assinante, por qualquer
meio disponível. Caso o Assinante não concorde com a alteração, o contrato
poderá ser rescindido.
10.2. A tolerância ou abstenção do exercício, por qualquer das partes, de
qualquer direito, não será considerada alteração, novação, moratória ou
renúncia.
10.3. A prestação do Serviço pela ......... está sujeita à prévia aprovação de
crédito do Assinante, reservando-se à ......... o direito de cancelar o presente
Contrato, total ou parcialmente, se o respectivo crédito não for aprovado.
FORO. As Partes elegem o Foro da Comarca do Estado de ......... para dirimir
dúvidas oriundas deste instrumento. REGISTRO. Este contrato encontra-se
registrado no 5º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de
........
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: