Instrumento particular de contrato de parceria e
outras avenças. No caso de devolução de cheques ou qualquer outra forma de
não pagamento por parte dos administradores à conveniada, a mesma deverá
utilizar os meios legais disponíveis para recuperação de seu crédito.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARCERIA E OUTRAS AVENÇAS
Por este instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o Conselho
Regional de Administração de ........., doravante denominado CRA/ ........,
.........., sito na Rua ........., .........., ........, sala ..........,
Centro, .........., ora representado pelo seu Presidente, Administrador Arcênio
Patrício ..........., CNPJ nº ........., situada na Rua ........., na cidade
......, ora representada pelo ........, CPF nº .............., Carteira de
Identidade nº ........., doravante denominada CONVENIADA resolvem, levando em
conta o propósito das partes de solidificar suas relações, estabelecer a
seguinte parceria regulada pelas cláusulas e condições a seguir:
Cláusula Primeira - Considerações Preliminares
Para realizar o presente convênio as partes levam em conta o seguinte:
A empresa ......, atua na área ........, prestando os seguintes
serviços:........; o CRA/....... representa legitimamente os interesse dos
administradores de ......... e sob esta ótica celebra o presente convênio.
Cláusula Segunda - Do Objeto
O presente instrumento tem como objeto a concessão de descontos dos serviços
citados na cláusula anterior, aos administradores e funcionários cadastrados no
CRA/......, estendido aos familiares diretos (esposo(a), filhos(as), mediante
identificação individual) e apresentação da Carteira de Identidade Profissional
deste Conselho . O desconto será de .......% sobre o preço da tabela.
Cláusula Terceira - Das Responsabilidades das Partes
A CONVENIADA responsabiliza-se a cumprir os termos do presente convênio,
especialmente a Cláusula Segunda.
O CRA/............ responsabiliza-se por emitir mala-direta a todos os
administradores cadastrados, por meio de divulgação em seu jornal de circulação,
Catarinense Administrador, ambos sem ônus para a CONVENIADA, na primeira
emissão. O nome da CONVENIADA será incluído na Rede de Serviços, que será
oferecida aos profissionais registrados e divulgada sob a responsabilidade do
CRA/................... em seus veículos de comunicação (home page e listagem de
divulgação).
Parágrafo único: Para o fiel cumprimento dos objetivos deste contrato, as partes
comprometem-se a envidar seus melhores esforços.
Cláusula Quarta - Do Pagamento
O CRA/.......................... não será responsável por qualquer tipo de
insolvência de crédito de seus administradores cadastrados. No caso de devolução
de cheques ou qualquer outra forma de não pagamento por parte dos
administradores à CONVENIADA, a mesma deverá utilizar os meios legais
disponíveis para recuperação de seu crédito, com tratamento individual ao
inadimplente, sem que isso recaia quaisquer ônus ao CRA/................
Cláusula Quinta - Do prazo
Este convênio entra em vigor na data de sua assinatura e produzirá efeitos até
um ano após assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos por meio
de aditamentos contratuais.
Cláusula Sexta - Da Rescisão
As partes poderão rescindir este convênio a qualquer tempo, desde que notifiquem
a outra parte com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Também conceder-se-á rescindido o presente convênio, desde que comunicado entre
as partes, nos seguintes casos:
1. Falência ou insolvência de uma das partes;
2. Violação às regras e obrigações contidas no presente convênio;
3. Qualquer ato do Governo que altere significativamente a economia do País e
que implique na impossibilidade de concessão do referido desconto.
Cláusula Sétima - Das Condições Especiais
No caso de abertura de outras filiais, cujo proprietário seja o mesmo que firma
o presente convênio de parceria, prevalecerão automaticamente as mesmas
condições.
Cláusula Oitava - Das Condições Finais
As partes elegeram o foro da cidade de .......... para dirimir todas a
pendências oriundas deste contrato.
E por estarem justos e conveniados, assinam o presente instrumento em 2 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus
efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PROPRIETÁRIO
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PRESIDENTE CRA/ .......
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: